Mineração do futuro tem bases sólidas na política regulatória

Geóloga e superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM), Marina Dalla Costa compartilha, nesta entrevista, sua trajetória profissional e a visão estratégica sobre o papel da regulação da atividade de mineração. Ao abordar inovação regulatória, governança, minerais críticos e transição energética, ela destaca os avanços institucionais da Agência e os desafios para alinhar o desenvolvimento do setor mineral ao interesse público e à sustentabilidade.

Como sua formação acadêmica influenciou sua visão sobre a regulação na mineração?

Minha formação em geologia foi fundamental para construir a base técnica e entender como a mineração funciona na prática. Mas minha visão sobre o setor se desenvolveu principalmente ao longo da trajetória profissional. A experiência em diferentes áreas da ANM — e também fora da Agência — me permitiu conhecer o setor mineral por vários ângulos, não apenas o técnico. Além disso, formações acadêmicas posteriores à graduação ajudaram a ampliar essa perspectiva. Esse conjunto de experiências foi importante para desenvolver uma visão mais integrada da regulação e do papel da Agência no setor.

Qual experiência foi mais enriquecedora para a política regulatória?

A transição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a ANM foi, sem dúvida, uma das experiências mais importantes da minha trajetória. Participar desse momento de transformação institucional, especialmente na estruturação da nova área de regulação, trouxe aprendizados valiosos sobre governança regulatória em uma agência ainda em consolidação.

Outro marco foi a coordenação do projeto de regulamentação do aproveitamento de rejeitos e estéreis. Nesse projeto realizamos a primeira Análise de Impacto Regulatório da ANM e a norma foi reconhecida com o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias em 2022. Foi uma oportunidade de aplicar metodologias que vinha estudando e de contribuir para consolidar a cultura regulatória na Agência.

Como surgiu a aproximação com as boas práticas regulatórias?

Minha aproximação começou ainda no período do DNPM, quando esse debate já ganhava espaço na instituição. Desde então, fui me interessando cada vez mais pelo tema.

Com a criação da ANM e a integração entre as áreas de economia mineral — onde eu atuava — e de regulação, essa agenda passou a fazer parte do meu dia a dia. Busquei aprofundar esse conhecimento participando de fóruns nacionais e internacionais e acompanhando discussões sobre qualidade regulatória.

Também tive a oportunidade de contribuir para a aproximação da ANM com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos primeiros anos da Agência, o que trouxe referências importantes para o nosso contexto.

Quais foram os principais resultados dessa parceria?

A parceria com a OCDE foi importante para trazer um diagnóstico estruturado da governança regulatória no setor mineral brasileiro, em um momento de criação da ANM. O relatório reuniu referências internacionais e ajudou a organizar discussões internas sobre transparência, participação social e tomada de decisão informada.

Para mim, o principal resultado foi o aprendizado institucional que o processo trouxe. Mesmo quando nem todas as recomendações são implementadas de imediato, esse tipo de trabalho cria referência e contribui para o amadurecimento da atuação da Agência ao longo do tempo.

Qual é o papel da regulação na promoção de uma mineração sustentável e alinhada à transição energética?

A regulação é fundamental para que a mineração avance de forma segura e sustentável. Ela dá previsibilidade aos investimentos, mas também assegura padrões de segurança, de responsabilidade socioambiental e de uso racional dos recursos minerais. Na ANM, isso se traduz por meio do planejamento regulatório, de decisões baseadas em evidências e de participação social, que ajudam a equilibrar o desenvolvimento setorial e o interesse público.

Na transição energética, esse papel é ainda mais importante para garantir que a expansão da produção mineral ocorra com responsabilidade, por meio de uma visão de longo prazo e contribua para o posicionamento estratégico do Brasil nesse cenário.

O debate sobre minerais críticos ganha destaque. Qual deve ser o papel da ANM nessas decisões?

O debate sobre minerais críticos mostra que a mineração está no centro das grandes transformações globais. Ao fortalecer a qualidade regulatória e ao produzir conhecimento sobre o setor, a ANM contribui para subsidiar políticas públicas e estratégias para minerais críticos e estratégicos.

Dentro de suas competências, a Agência também atua para dinamizar o setor mineral sem abrir mão da fiscalização e do controle. Isso permite que o Brasil aproveite seu potencial mineral de forma sustentável — algo que depende muito do trabalho técnico e comprometido dos servidores.

Quais desafios marcaram sua trajetória?

Acho que um desafio constante é lidar com a complexidade do setor mineral, que envolve realidades muito diferentes e impactos relevantes para a sociedade. A regulação raramente traz respostas simples, e isso exige estudo contínuo, diálogo e disposição para aprender.

Quais são as prioridades atuais da política regulatória?

A ANM já avançou bastante na construção de sua governança regulatória, mas ainda estamos em um processo de consolidação. Vejo como prioridade fortalecer a cultura regulatória no dia a dia da Agência, para que o planejamento e a análise de impacto sejam cada vez mais incorporados à prática institucional. Outro desafio importante é ampliar a participação social para que as consultas e audiências públicas reflitam melhor a pluralidade de visões sobre o setor mineral.

Que conselho deixa às jovens mulheres?

Eu diria para buscarem oportunidades, se dedicarem a fazer um bom trabalho e não terem receio de assumir responsabilidades quando elas surgirem.