Fortalecimento da governança e da integridade marca trajetória recente da ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) consolidou, nos últimos anos, um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da governança, da integridade e dos controles internos. Os avanços refletem o compromisso da instituição em promover transparência, ampliar sua capacidade de gestão e reforçar a confiança da sociedade em sua atuação regulatória.

O Programa de Integridade da ANM estruturou pilares fundamentais, como a criação da Comissão de Ética, a adoção do Código de Conduta Ética, a publicação de um guia de prevenção de conflitos de interesse e a definição de fluxos para denúncias e procedimentos investigativos. Também publicou um manual com diretrizes para o relacionamento com públicos de interesse.

A Agência fortaleceu ainda mais seu arcabouço institucional ao aderir voluntariamente ao Sistema de Prevenção do Tribunal de Contas da União (TCU), evoluindo do nível básico em 2021 para o nível aprimorado em 2025, e ao integrar o Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU). Essa combinação ampliou a capacidade organizacional de prevenir, detectar e investigar potenciais irregularidades.

Outro marco foi a evolução no Índice Geral de Governança (IGG) do TCU, que avalia dimensões como estratégia, controles internos, gestão de pessoas, contratações públicas e tecnologia da informação. A pontuação da ANM saltou de 30% em 2021 para 57% em 2024 — crescimento de 90% nos indicadores de governança, o que a mantem nas melhores posições do ranking entre as onze Agências reguladoras do país. Um feito para uma entidade com seis anos de existência. Em paralelo, a Agência cumpre integralmente (100%) os itens de Transparência Ativa monitorados pela CGU, consolidando sua posição de excelência na prestação de contas à sociedade.

Entre os instrumentos implementados destacam-se: o Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual, o novo Plano Estratégico 2024-2027 com desdobramento tático e operacional, os Planos de Dados Abertos (2025-2026), o Guia de Gerenciamento de Riscos, a Política de Comunicação Institucional, além da Política de Gerenciamento de Crises. Para garantir respaldo técnico às deliberações, foram criados fóruns permanentes — de Estratégia, Integridade, Governança de Dados e ESG — que subsidiam as análises do Comitê Geral de Governança (CGG) e da Diretoria Colegiada.

Com o novo Regimento Interno em vigor desde agosto de 2025, a ANM reforçou as estruturas de Ouvidoria, Gestão de Integridade e Corregedoria, ampliando a atuação preventiva e corretiva. A instituição também estabeleceu que servidores em cargos de gestão a partir do nível FCE13 participem obrigatoriamente de cursos sobre governança e integridade, assegurando maior qualificação no enfrentamento de riscos.

Em relação aos episódios investigados no âmbito da Operação Rejeito, a ANM esclarece que essas situações não representam a prática institucional nem a conduta de seu corpo funcional. Todas as denúncias recebidas pelos canais oficiais — Ouvidoria, Comissão de Ética e Corregedoria — são analisadas, e, quando necessário, encaminhadas ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal.

Os esforços de governança e integridade que vêm sendo realizados, refletem a prioridade da instituição em aprimorar continuamente seus processos de gestão e controle. Essas ações garantem segurança jurídica e previsibilidade regulatória para um bom ambiente dos investimentos no setor.

Mauro Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração