Déficit de servidores ainda desafia regulação, apesar de avanços com novos concursos

Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados sediou uma audiência pública que reuniu representantes do governo, dirigentes de autarquias e membros das comissões de aprovados em concursos públicos para discutir a recomposição dos quadros das agências reguladoras federais. O encontro evidenciou a relevância do trabalho já realizado pelo Executivo na abertura de vagas e nomeação de novos servidores, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de avançar no fortalecimento estrutural dessas instituições.

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, destacou a importância da recente autorização para novos concursos e a chegada de servidores. "Precisamos reconhecer o esforço do governo federal em recompor quadros após anos de defasagem. Concluímos na semana passada o curso de formação de 220 futuros colegas, e já temos autorização para 80 vagas de nível médio", afirmou.

Mesmo com os avanços, Sousa lembrou que a realidade ainda impõe desafios. Atualmente, a autarquia conta com cerca de 30% do número de servidores previstos em lei. Para ilustrar, ele citou que, na fiscalização da arrecadação, apenas três servidores monitoram cerca de 40 mil processos, e na fiscalização em campo atuam pouco mais de 140 servidores. "O fortalecimento das equipes não é apenas uma questão interna. É garantir a arrecadação de bilhões para os cofres públicos, dar segurança jurídica aos investimentos e assegurar que setores estratégicos, que respondem por uma parcela expressiva do PIB, funcionem com eficiência", disse.

Participaram do debate, convocado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), dirigentes da Anac, Anatel, ANTT, Anvisa, ANA e ANTAQ. Sindicatos, associações e comissões de candidatos defenderam o aproveitamento integral dos cadastros de reserva como alternativa eficiente para ampliar a força de trabalho, especialmente diante do aumento das demandas regulatórias e da complexidade dos setores supervisionados.

Os dirigentes presentes defenderam que a recomposição de pessoal e a estabilidade orçamentária são condições essenciais para que as agências cumpram plenamente seu papel: regular mercados estratégicos, proteger consumidores e fomentar o desenvolvimento econômico. “Esses órgãos contribuem diretamente para o equilíbrio fiscal e para a segurança de serviços essenciais, como transporte, telecomunicações, saúde, saneamento e energia”, resumiu um representante sindical.

Ao final, parlamentares e autoridades concordaram que a continuidade da política de fortalecimento das agências é estratégica para o país. Além de assegurar qualidade na prestação de serviços, ela reforça a capacidade do Estado de planejar, fiscalizar e arrecadar, transformando recursos em investimentos e benefícios concretos para a população.