Cooperação entre União e Pará fortalece integração territorial e gestão ambiental

O Pará deu um passo importante para o fortalecimento da governança territorial e da integração entre políticas públicas estaduais e federais. A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) compartilhou com diversos órgãos da União, incluindo a Agência Nacional de Mineração (ANM), um conjunto de bases geoespaciais atualizadas com informações ambientais e territoriais do Estado. O objetivo é apoiar o planejamento integrado das ações voltadas às concessões e ao uso sustentável dos recursos naturais.

As informações detalham áreas protegidas, zonas ambientalmente sensíveis definidas pelo Zoneamento Econômico-Ecológico, concessões e planos de manejo florestal sustentável, projetos de reflorestamento, unidades de conservação estaduais e municipais, assentamentos rurais, territórios quilombolas, pesqueiros e outras áreas de uso coletivo. A iniciativa evita sobreposições e conflitos de uso do território e subsidia o planejamento de políticas públicas em diferentes níveis de governo.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, “o diálogo com diferentes setores do planejamento territorial é fundamental para que agendas de infraestrutura, desenvolvimento regional e gestão dos recursos minerais, hídricos e florestais sejam operacionalizadas de forma integrada e transversal”. Ele destacou que a utilização dos dados geoespaciais do Pará em projetos federais — como concessões minerárias, empreendimentos de geração e transmissão de energia e obras de infraestrutura — contribui para uma abordagem preventiva e sustentável da gestão territorial.

O superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, Luiz Paniago Neves, ressaltou que a iniciativa reforça a transparência e o papel do Estado na promoção de políticas públicas baseadas em dados. “A ação está alinhada às diretrizes de transparência e cooperação que devem nortear todas as instituições públicas. O compartilhamento dessas informações é essencial para o aprimoramento da segurança, da fiscalização e da governança ambiental e minerária”, afirmou.

Para o diretor da ANM José Fernando Gomes Júnior, natural do Pará, o fortalecimento da integração territorial tem impacto direto na qualidade da regulação e no planejamento das atividades minerais no Estado. “O Pará é hoje um dos maiores polos mineradores do mundo, e a gestão responsável do território depende cada vez mais da troca de informações entre os níveis de governo. Essa integração contribui para um ordenamento mais equilibrado, capaz de proteger áreas sensíveis e promover o desenvolvimento regional com sustentabilidade”, destacou.

A iniciativa também foi reconhecida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O presidente da instituição, Thiago Prado, acredita que os dados atualizados e georreferenciados são fundamentais para os estudos de planejamento energético conduzidos pela EPE, que considera o território paraense estratégico para o futuro da matriz energética brasileira.

Os dados disponibilizados pela Semas estão acessíveis ao público no Portal Regulariza Pará, plataforma digital que centraliza informações territoriais, ambientais e fundiárias, permitindo o acompanhamento de políticas públicas e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. As bases são atualizadas periodicamente e integram informações de órgãos estaduais e federais, fortalecendo a transparência, a previsibilidade e a eficiência na gestão ambiental e mineral.