Comunicação clara e acessível ganha reforço com lei de Linguagem Simples

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (17/11), a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Messias. A nova lei é válida para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e determina que a comunicação com a população seja feita de forma clara, direta e acessível, fortalecendo o direito à informação e à participação social.

O que a nova lei determina

A lei define uma série de técnicas que orientam a redação oficial, como frases curtas, ordem direta, uso de palavras comuns, explicação clara de termos técnicos, destaque às informações essenciais e estruturação do texto em partes que facilitem a leitura. Também garante linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Já para comunicações voltadas a comunidades indígenas, a lei prevê, sempre que possível, versão também na língua da comunidade.

Os órgãos devem garantir que a administração pública use linguagem simples em todas as comunicações; ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais; reduzir a necessidade de intermediários; diminuir tempo e custos com atividades de atendimento; facilitar o controle social e a participação popular; e tornar a comunicação acessível para pessoas com necessidades especiais.

O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda. Além de facilitar o acesso, a política reduz custos administrativos, diminui retrabalho, melhora a qualidade do atendimento e fortalece a transparência ativa.

Cada ente federativo deve definir suas diretrizes complementares e formas de operacionalização, o que inclui capacitação de equipes, revisão de conteúdos e adoção de ferramentas internas.

Próximos passos dentro da Agência

A divulgação desta lei marca o primeiro passo para uma série de ações internas voltadas à implementação gradual da Linguagem Simples.

Nos próximos meses, estão previstas:

1. Oficina de Linguagem Simples para servidores promovida pela Assessoria de Comunicação - Um treinamento prático sobre como aplicar as técnicas previstas na lei. O vídeo da oficina ficará disponível na intranet para consulta posterior.
2. Desenvolvimento de um prompt institucional - Será elaborado um comando padronizado para apoiar a adaptação de textos produzidos pela Agência às diretrizes de Linguagem Simples. O objetivo é facilitar o trabalho diário das equipes, oferecendo um recurso rápido e eficiente para revisão de clareza e objetividade.
3. Adoção progressiva da linguagem simples nos conteúdos oficiais - A partir das diretrizes da nova lei, documentos, notas, orientações e conteúdos publicados pela Agência passarão a ser revistos e ajustados pelos setores responsáveis para garantir comunicação mais clara e acessível.

Marize Torres Magalhães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração