Câmara debate PL que dá prioridade a minerais críticos e estratégicos

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio reuniu políticos e autoridades para debater na última terça (14/10) o projeto de lei que institui a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Dentre os pontos previstos pelo PL 2780/2024 está a determinação para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) priorize a análise de projetos relacionados a minerais críticos e minerais estratégicos. Nesse sentido, a iniciativa legislativa se alinha com a estratégia adotada da autarquia, que desde agosto conta com uma divisão específica para o tema.

“A medida não tem relação direta com o PL nem com o recente interesse estrangeiro. Foi algo que nasceu a partir do excesso de demanda que estamos recebendo. Com a criação da Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos, todos os processos dentro deste segmento passam a receber uma atenção especial da agência desde a pesquisa até a lavra”, afirma Inara Oliveira Barbosa, superintendente de Economia Mineral e Geoinformação da autarquia.

De acordo com ela, o novo projeto traz pontos positivos, como a abordagem estratégica em âmbito nacional a partir de planos e políticas de diferentes setores, como mineração, indústria e fertilizantes. Além disso, o texto traz um foco em governança participativa, com a criação de comitês e conselhos, e uma abrangência que vai além da transição energética, pois inclui as áreas de segurança alimentar e tecnologia, por exemplo.

“Falta um normativo do setor que traga regras e definições. Hoje, trabalhamos a partir de um decreto do Ministério de Minas e Energia (MME) que não tem uma conceituação clara do que seriam minerais críticos e estratégicos, o que este PL busca suprir”, explica Inara.

Por outro lado, a superintendente ressalta a necessidade de que a proposta em discussão na Câmara crie mais estímulos para o desenvolvimento do segmento de transformação, de modo a agregar maior valor à cadeia produtiva minerária. “O texto menciona alguns incentivos, mas todos aparecem como algo voluntário. Não está prevista a criação de mecanismos mais efetivos, porém acredito que isso pode vir em um segundo momento, com a regulamentação”, completa.

Tema em evidência

Realizado em um momento no qual os minerais críticos e estratégicos ganham projeção nacional e internacional, o seminário promovido pela Câmara dos Deputados destacou o potencial do país no setor, ressaltando a necessidade de que a nova legislação crie um ambiente para ampliar os investimentos em inovação e pesquisa, bem como desenvolva nossa cadeia produtiva mineral.

Na visão de Raul Jungmann, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), trata-se de um assunto vital para a transição da economia fóssil para a sustentável. “Este projeto tem o papel importante de dar clareza ao conceito. Cada país tem seu conjunto de minerais críticos e estratégicos, e o Brasil precisa definir o seu”, resume

Pedro Paulo Dias, gerente de Inteligência de Mercado de Mineração e Transformação Mineral do BNDES, acrescenta que o Brasil é uma plataforma única para desenvolver não apenas a produção mineral, mas também a transformação. “Além de contarmos com reservas de grande volume e qualidade, temos um grande mercado para consumir os materiais que podem vir a ser transformados”, resume

Apesar do destaque do Brasil no segmento minerário, Anderson Barreto Arruda, diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral (DTTM) do MME, aponta que ainda existem lacunas importantes, pois menos de 30% do território nacional está mapeado.

“Temos a necessidade urgente de ampliar o conhecimento geológico e o desafio de desenvolver uma cadeia produtiva que ainda não existe. É um projeto de longo prazo para que o país deixe de ser um mero exportador e matéria-prima e passe atrair mais tributação e gerar renda”, diz.

Nesse sentido, a criação de um mecanismo que direciona 0,4% da receita bruta de empresas do setor para pesquisa e inovação, previsto no PL, é visto de modo favorável pelos debatedores. “O Brasil é rico em insumos minerais, mas também reúne grandes instituições de ciência e tecnologia e boas universidades. Precisamos potencializar a capacitação de pessoas para atuar no setor de forma mais competitiva, através de investimento perenes e robustos”, destaca Silvia Cristina Alves França, diretora do CETEM (Centro de Tecnologia Mineral).

Bruno Meirelles — ASCOM da Agência Nacional de Mineração