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Aberta Tomada de Subsídios para o “Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais”

Nova resolução pretende equiparar dados enviados à ANM às práticas internacionais
Publicado em 19/01/2021 15h12 Atualizado em 19/01/2021 15h14

Nesta terça-feira (19), a ANM abriu mais uma Tomada de Subsídios:  a sociedade e o setor mineral podem contribuir para o chamado “Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais”, conjunto de dados de lavra e pesquisa mineral, que são fornecidos pelos mineradores à ANM. A proposta para a nova resolução pretende elevar o nível da qualidade dos dados recebidos pela agência, de acordo com o que é praticado internacionalmente.

O Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais envolve os dados de pesquisa e lavra – desde levantamentos geofísicos, passando por mapeamento geológico até a delimitação de depósitos minerais. Eles são enviados à ANM constantemente por meio de relatórios em seus sistemas, como o Relatório Anual de Lavra e o Protocolo Digital.

Atualmente, os dados enviados à ANM não estão alinhados à melhores práticas internacionais. Em 2015, o Brasil passou a integrar o CRIRSCO (Comitê Internacional de Normas de Declaração de Recursos Minerais, na sigla em inglês), uma das principais organizações internacionais que define as melhores práticas voltadas à classificação e declaração de ativos minerais.

Entre 2018 e 2020, uma série de processos de participação social foi realizada, recebendo diversas contribuições para a nova norma. O objetivo é melhorar a confiabilidade das informações que são enviadas atualmente e as que são praticadas pelo mercado. Agora, com a proposta de resolução, a ANM pretende aumentar a transparência e a confiança por meio das Declarações Públicas dos Resultados de Exploração, Recursos e Reservas Minerais.

A Tomada de Subsídios 01/2021 fica aberta até 17 de fevereiro e pode ser acessada aqui.