DOCUMENTOS SRE

Cadastro de operadoras de infraestruturas hídricas - Atualizado em abril de 2025 — última modificação 25/04/2025 11h05

Manual do CERTOH — última modificação 28/07/2017 08h11

Manual de Outorga — última modificação 28/07/2017 08h12

Resolução nº 707/2004 — última modificação 06/11/2017 14h43

Resolução nº 219/2005 — última modificação 06/11/2017 14h42

Resolução nº 833/2011 — última modificação 06/11/2017 14h42

Resolução nº 1.041/2013 — última modificação 06/11/2017 14h42

Resolução nº 1.175/2013 — última modificação 06/11/2017 14h42

Manual de Procedimentos Outorga — última modificação 06/11/2017 14h42

Tabela de características técnicas dos empreendimentos outorgados — última modificação 06/11/2017 14h42

Reservatórios Federais e Capacidade de Suporte para Aquicultura — última modificação 06/11/2017 14h41

Formulário de autoavaliação das obras de infraestrutura hídrica — última modificação 28/07/2017 08h04

RESOLUÇÃO no 1.942/2017 — última modificação 06/11/2017 15h44

RESOLUÇÃO Nº 1.941/2017 — última modificação 06/11/2017 15h43

RESOLUÇÃO nº 1.940/2017 — última modificação 06/11/2017 15h44

RESOLUÇÃO Nº 1.939/2017 — última modificação 08/11/2017 16h08

RESOLUÇÃO Nº 1.938/2017 — última modificação 06/11/2017 15h46

RESOLUÇÃO Nº 1.937/2017 — última modificação 06/11/2017 15h47

RESOLUÇÃO N o 1.936/2017 — última modificação 06/11/2017 15h48

RESOLUÇÃO Nº 1.935 — última modificação 06/11/2017 15h48