Renovação da Outorga do Sistema Cantareira

Renovação da outorga do Sistema Cantareira

Por delegação da Agência Nacional de Águas, (Resolução ANA nº 429, de 04 de agosto de 2004), o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo concedeu a outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em agosto de 2004, autorizando o uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira, para fins de abastecimento público, por meio da Portaria DAEE nº 1213, de 6 de agosto de 2004, com prazo de dez anos.

A antiga outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015 que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910/2014, e a segunda até maio de 2017, acordada em reunião realizada em outubro de 2015 entre os gestores do Sistema, que originou a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 1.200/2015.

Durante o processo de renovação da outorga e em decorrência do excepcional período de estiagem, foram suspensas as ações previstas no primeiro cronograma de renovação da outorga, entre elas a realização da Audiência Pública nº 001/2014, destinada a obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Sabesp. Foram suspensas também as etapas presenciais da audiência pública marcadas para 13 de fevereiro de 2014, em Campinas, e para 14 de fevereiro de 2014, em São Paulo.

Em novembro de 2016, a ANA e o DAEE estabeleceram um novo cronograma para conclusão do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Dividido em cinco etapas, o novo cronograma inclui a realização de audiências públicas tanto na Bacia PCJ, quanto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para apresentação das propostas atualizadas e discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução. Em maio de 2017, a ANA e o DAEE renovaram a outorga do Sistema Cantareira para a Sabesp por mais 10 anos por meio da Resolução Conjunta ANA/DAEE 926/2017, a qual segue as condições de operação estabelecidas pela Resolução Conjunta ANA/DAEE 925/2017.

Link para assistir às Audiência Públicas

- São Paulo: 9 de março de 2017

- Campinas: 10 de março de 2017

Documentos das propostas de renovação da outorga

Minutas de Resolução ajustadas após avaliação das contribuições recebidas nas Audiências Públicas

- Minuta Resolução Conjunta ANA-DAEE - Outorga

- Minuta Resolução Conjunta ANA-DAEE - Operação

- Ata da Audiência Pública nº 1/2014, listas de presença e avaliações das contribuições recebidas

- Ofício ANA nº 84/2017 - Manifestação quanto à Nota Técnica da SABESP sobre a minuta de resolução conjunta

Minutas de normativos para audiência pública

- Relatório Conjunto ANA DAEE - Outorga Cantareira

- Minuta de Resolução Conjunta ANA DAEE - Outorga Cantareira

- Minuta de Resolução Conjunta ANA DAEE - Operação Cantareira

Contribuições dos entes do Sistema à proposta-guia preliminar - out/2016:

- Sabesp (Carta M-035/2016)

- CBH Alto Tietê

- CBH PCJ (Ofício Comitês PCJ nº 172/2016)

Manifestações em concordância com a proposta-guia preliminar - jun/2016:

Histórico da renovação

Em setembro de 2015, o DAEE apresentou uma Proposta de Aperfeiçoamento do Modelo de Faixas analisada pela ANA no início de outubro (veja aqui a resposta da Agência). No dia 8/10/2015, ANA e DAEE estabeleceram os novos prazos para apresentação da Proposta-Guia e para a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os novos prazos seriam, respectivamente, 15 de novembro e 15 de dezembro. O prazo inicial para a conclusão da renovação da outorga, que havia sido estabelecido em fevereiro de 2014, era até 31 de outubro de 2015.

Antes, em maio de 2015, os órgãos gestores haviam fixado cronograma em três etapas: i) até 12/06/2015, foram disponibilizados os novos dados de referência atualizados até maio de 2015; ii) na segunda etapa, até 14/08/2015, a ANA e o DAEE receberam as propostas sobre a renovação da outorga elaboradas pelos entes do sistema, ou seja, os Comitês das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê, além do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Sabesp; e iii) na terceira etapa, em princípio marcada para até 18/09/2015 e prorrogada primeiramente para 9/10/2015 (veja aqui a nota conjunta) e depois para 15/11/2015 (aqui), seria feita a apresentação de uma proposta guia para o processo final de discussão entre os entes do sistema, que inclui a realização das audiências públicas.

O prazo inicial para a conclusão da renovação da outorga, que havia sido estabelecido em fevereiro de 2014, era até 31 de outubro de 2015.

Em reunião (convocada pela ANA) e realizada no dia 29 de outubro de 2015, as instituições interessadas na renovação da outorga do Sistema Cantareira acordaram que a proposta de nova outorga seria concluída até maio de 2017 (leia mais aqui). Na ocasião, as instituições envolvidas apresentaram suas manifestações e considerações em concordância com a prorrogação do prazo da outorga vigente. Para conhecer as colaborações clique nos links abaixo:

- Comitê Alto Tietê
- Comitê PCJ
- Igam
- Sabesp
- DAEE: Proposta de Aperfeiçoamento do Modelo de Faixas

Histórico das negociações antes da crise hídrica

Em 7 de agosto de 2013, foi realizada em Brasília reunião entre a ANA e representantes do Governo do Estado de São Paulo, dos comitês e agências PCJ, do Consórcio PCJ, do Comitê do Alto Tietê, da Sabesp e da Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto de Campinas (Sanasa) para início do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Representantes do Estado de Minas Gerais não puderam comparecer, justificando a ausência, mas participando de todas as demais etapas.

Nesta primeira reunião, foi disponibilizado o documento "Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira" e estabelecido, por consenso, um cronograma de trabalho para a sua renovação, que se iniciou com um período para o recebimento de propostas elaboradas pelos entes do Sistema, fixado em 8 de novembro de 2013, e uma segunda etapa, concluída em 6 de dezembro de 2013, para a apresentação, pelos órgãos gestores reguladores de recursos hídricos, a partir das sugestões apresentadas, de uma proposta orientadora para o processo final de discussão.

Até 8 de novembro de 2013, foram encaminhadas propostas pelo IGAM, Sabesp, Comitês PCJ e Comitê do Alto Tietê, apresentadas abaixo, que foram discutidas em reuniões realizadas na sede da ANA nos dias 12, 13 e 27 de novembro de 2013.

As propostas encaminhadas foram avaliadas, resultando no Relatório Conjunto ANA-DAEE nº 01/2013, que continha a primeira proposta guia da renovação da outorga, bem como em minutas de resoluções conjuntas ANA-DAEE, que também fazem parte da proposta-guia.