Glossário Cantareira
ANA: Agência Nacional de Águas
DAEE: Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo
IGAM: Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Bacias PCJ: Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
RMSP: Região Metropolitana de São Paulo
m³/s: metros cúbicos por segundo
hm³: hectômetro cúbico. 1hm³ equivale a 1 milhão de m³ ou a 1 bilhão de litros de água
Sistema Equivalente: forma simplificada de fazer referência ao conjunto de reservatórios que integram um determinado sistema, com o objetivo de facilitar a avaliação integrada. O Sistema Equivalente do Sistema Cantareira é composto pelos reservatórios de Jaguari-Jacareí (dois reservatórios conectados por um canal de ligação), Cachoeira e Atibainha. O Volume do Sistema Equivalente é dado pela soma dos volumes acumulados em cada reservatório. Clique aqui e veja um infográfico sobre o Sistema Equivalente.
Nível de Água Mínimo Operacional: corresponde ao nível de água (ou cota, em centímetros) mínimo em uma determinada seção de um rio ou em um determinado ponto de um reservatório necessário para a operação de uma estrutura hidráulica. No caso dos reservatórios que compõe o Sistema Cantareira, representa o nível mínimo no qual a Sabesp consegue operar suas estruturas para retirar água por gravidade; e para as Bacias PCJ representa o nível mínimo que permite a retirada de água pelas tubulações localizadas na parte inferior da barragem (descarga de fundo).
Nível de Água Máximo Operacional: corresponde ao nível de água (ou cota) máximo em uma determinada seção de um rio ou de um reservatório estabelecido para a operação de uma estrutura hidráulica. No período de controle de cheias, o nível operacional máximo de um reservatório pode ser reduzido com o objetivo de alocação de volume de espera, ou seja, mantém-se um volume vazio para absorver parte da inundação.
Volume Útil: volume de água de um reservatório compreendido entre os seus níveis mínimo e máximo operacionais.
Volume Disponível: no caso do Sistema Cantareira, equivale à soma do volume útil mais o volume localizado abaixo dos níveis mínimos operacionais da Sabesp.
Volume Morto: refere-se ao volume do reservatório destinado a receber sedimentos durante sua vida útil. Geralmente está localizado abaixo dos níveis mínimos operacionais, onde normalmente está localizada a descarga de fundo.
Banco de Águas: a Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428/2004 estabeleceu uma regra para compensação posterior pelos volumes não utilizados (economizados), mas que tinham direito a RMSP e a Bacia do Rio Piracicaba. Ou seja, cada usuário passou a dispor de uma “poupança de água” para consumo em períodos secos mais críticos, sendo contabilizados em um “Banco de Águas”. A Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 335/2014 estabeleceu condições complementares de operação dos reservatórios para os casos onde a disponibilidade hídrica é insuficiente para atendimento da soma das demandas primárias, passando os saldos no Banco de Águas a serem nulos (uma espécie de suspensão do mecanismo até que o Sistema se recupere).
Volume de Espera: corresponde à parcela do volume útil do reservatório, abaixo dos níveis máximos operativos normais, a ser mantido durante o período de controle de cheias visando reter parte do volume da cheia. O volume é definido a partir de um estudo técnico específico que considera as cheias típicas da região, a capacidade das estruturas hidráulicas do reservatório em extravasar água e a vazão limite que as calhas dos rios suportam sem transbordar. Ou seja, mantém-se parte do volume do reservatório vazio e define-se uma vazão objetivo máxima a ser liberada pelo reservatório (restrição operativa) de forma a reduzir o impacto das inundações em cidades que ficam abaixo (a jusante) do reservatório.
Tomada d’água: é a estrutura de captação de água no reservatório. No caso dos reservatórios que compõem o Sistema Equivalente, corresponde às estruturas que dão acesso às entradas dos túneis 7, 6 e 5.
Vazões primárias e secundárias: após a emissão da Portaria DAEE nº 1213/2004 (outorga do DAEE para a Sabesp), as vazões de retirada para a RMSP e para a Bacia do PCJ foram fracionadas em duas parcelas, primária e secundária, sendo a vazão primária a que possui nível de garantia de atendimento de 100% (a secundária depende da curva de aversão ao risco). A demanda primária da RMSP foi estipulada em 24,8m³/s e a secundária em 6,2m³/s, totalizando 31m³/s. Para a bacia do Rio Piracicaba, a demanda primária foi estipulada em 3m³/s e a secundária em 2m³/s, totalizando 5m³/s. É importante ressaltar que, devido à atual crise hídrica, desde fevereiro de 2014 a gestão do Sistema Cantareira tem obedecido um regime especial estabelecido pelos reguladores ANA e DAEE.
Vazões afluentes: representa o volume de água que entra (aflui) em um reservatório por unidade de tempo, normalmente medida em m³/s. As vazões oscilam ao longo do ano devido às estações chuvosas e secas e são estimadas em estações fluviométricas ou por meio de balanço hídrico do reservatório (variação de volumes).
Vazões defluentes: representa o volume de água que sai (deflui) de um reservatório por unidade de tempo., normalmente medida em m³/s. Essas vazões podem ser medidas em estações fluviométricas onde há dispositivos para medir o nível de água, o qual se relaciona à vazão por meio de uma equação matemática chamada curva-chave. Por sua vez, os reservatórios possuem estruturas extravasoras que também possuem equações matemáticas associadas, permitindo a estimativa da quantidade de água liberada.
Vazões Mínimas e Máximas: corresponde aos valores mínimos ou máximos da quantidade de água que passa em uma determinada seção de um rio ou que deflui de um determinado reservatório por unidade de tempo associada a uma determinada condição; normalmente medidas em m³/s. Geralmente as vazões mínimas são associadas à quantidade de água demandada a jusante (rio abaixo) ou ao nível mínimo de água em um determinado local que permite a captação de água (elemento crítico em situações de escassez). As vazões máximas geralmente estão associadas ao limite de água que passa em um determinado local sem causar inundação ou causando impacto conhecido e tolerável (elemento crítico em situações de inundações).
Restrições operativas em termos de vazões mínimas e máximas: corresponde aos valores mínimos ou máximos de vazão a serem observados em uma determinada seção do rio na operação de um reservatório. Geralmente as vazões mínimas são associadas à quantidade de água demandada à jusante (abaixo) ou ao nível mínimo de água em um determinado local que permite a captação de água (elemento crítico em situações de escassez). As vazões máximas geralmente estão associadas ao limite de água que passa em um determinado local sem causar inundação ou causando impacto conhecido e tolerável (elemento crítico em situações de inundação).
Outorga: a outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Por meio deste instrumento, o poder público outorgante (União por intermédio da ANA, Estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. Por meio da Resolução nº 429/2004, a ANA delegou aos Estados de São Paulo e Minas Gerais, por intermédio das suas respectivas entidades outorgantes, DAEE e IGAM, a competência de outorgar o direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, definindo os critérios e procedimentos (a dominialidade das águas dos mananciais que atravessam mais de um estado é federal). Assim, o DAEE concedeu a outorga do Sistema Cantareira à Sabesp em 2004, com prazo expirado em agosto de 2014. O processo de renovação ou prorrogação está em discussão. Destaca-se que a fiscalização do cumprimento das condições de outorga do Sistema Cantareira é feita pela ANA, tendo em vista a dominialidade federal.
Reservatório Paiva Castro: localizado no rio Juqueri, na bacia hidrográfica do Alto Tietê, entre as cidades de Franco da Rocha e Mairiporã, o Reservatório Paiva Castro não integra o Sistema Equivalente do Sistema Cantareira. Entretanto, observou-se ao longo dos últimos anos que as águas do rio Juqueri têm contribuído de forma relevante para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. Dessa forma, há uma pequena diferença quando se inclui o volume útil deste Reservatório no Sistema Equivalente, que passa de 973,94hm³ para 981,55hm³.
Reservatório Águas Claras: este reservatório possui volume pouco expressivo no cômputo geral do Sistema Cantareira, mas possui a função de receber as vazões da Estação Elevatória Santa Inês com a função de regularizá-las a nível diário e horário, a partir das vazões requisitadas pela Estação de Tratamento de Água do Guaraú.
Curva de aversão ao risco: curva que estabelece níveis mínimos de armazenamento em termos de volume útil a serem mantidos em um reservatório, em base mensal como referência se segurança para a definição das vazões de retirada do reservatório.