RESOLUÇÃO ANA Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 396, de 05 de dezembro de 2017, e o art. 103, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.934, de 30 de outubro de 2017, torna público, ad referendum da DIRETORIA COLEGIADA, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes no Processo n° 02501.003391/2017-55, que

com fundamento no disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;

considerando a importância de serem fixadas condições de operação na bacia do rio Uruguai que visem conciliar os usos múltiplos da água, especialmente as necessidades dos Setores Elétrico e de Turismo;

considerando as discussões ocorridas no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e as promovidas pela Agência Nacional de Águas a respeito da operação do reservatório da Usina Hidrelétrica - UHE Foz do Chapecó e sobre a importância turística do Salto do Yucumã, localizado a jusante;

considerando os resultados dos testes de operação do reservatório da UHE Foz do Chapecó, realizados nos períodos de 28/04/2017 a 01/05/2017 e de 17/08/2017 a 19/08/2017; 

considerando o caráter estratégico dos aproveitamentos hidrelétricos na modulação de vazões do rio Uruguai para a geração de energia para o Sistema Interligado Nacional - SIN e para a estabilização das vazões a jusante dos aproveitamentos;

considerando que o reservatório da UHE Foz do Chapecó é, atualmente, o último do rio Uruguai a montante do Salto do Yucumã, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, em períodos de baixas vazões afluentes ao reservatório da UHE Foz do Chapecó, a descarga do mesmo deverá ser mantida igual ou inferior a 1.000 m³/s das 12h de sexta-feira até às 12:00 h do domingo de cada semana.

§ 1º Serão considerados períodos de baixa vazão aqueles em que as afluências médias diárias previstas para a UHE Foz do Chapecó, para o período de sexta-feira a domingo, obtidas pelo ONS sempre às quintas-feiras, forem iguais ou inferiores a 1.000 m³/s.

§ 2º Por meio de informe semanal, a ser emitido no máximo até as 12h de quinta-feira, o agente responsável pela operação da UHE Foz do Chapecó informará à Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul a programação de defluências da usina no período de 12h de sexta-feira a 12h de domingo, indicando a caracterização ou não de ocorrência de período de baixas vazões afluentes. No caso da caracterização de um período de baixas vazões afluentes ao reservatório de Foz do Chapecó, deverá ser informada também a vazão defluente máxima prevista para o no período.

§ 3º Durante o período caracterizado de baixas vazões afluentes ao reservatório da UHE Foz do Chapecó, caso seja necessário operá-lo para controle de cheias, elevando a vazão defluente acima da vazão defluente máxima prevista para o período, o agente responsável pela operação da UHE Foz do Chapecó deverá informar imediatamente à Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul e à ANA.

§ 4º Durante o período de baixas vazões afluentes ao reservatório da UHE Foz do Chapecó, caso seja necessário operá-lo elevando a vazão defluente acima da vazão defluente máxima prevista para o período com a finalidade de garantir o suprimento de energia elétrica no SIN, ante a ocorrência de evento no sistema elétrico, o agente responsável pela operação da UHE Foz do Chapecó deverá informar imediatamente à Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul e à ANA.

Art. 2º Esta Resolução não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças de quaisquer naturezas exigidas pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 3º Esta Resolução vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.

NEY MARANHÃO 

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 13, Seção 1 , Página 64, de 18/01/2018.