RESOLUÇÃO ANA Nº 1.624, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

Estabelece o uso do Manual da Marca da Rede Hidrometeorológica Nacional no âmbito de todas as parcerias institucionais da Agência Nacional de Águas.

CONSIDERANDO o disposto nos incisos XIII e XIV do artigo 42 da Lei n2 9.984, de 17 de julho de 2000, que cabe à ANA promover a coordenação das atividades desenvolvidas no âmbito da Rede 1-Iidrometeorológica Nacional, em a11iculação com órgãos e entidades públicas ou privadas que a integram, ou que dela sejam usuárias e organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e padronizar a identidade visual da Rede Hidrometeorológica Nacional, para conferir visibilidade e reconhecimento da sociedade quanto à coleta, manutenção, consistência e disponibilização dé dados hidrometeorológicos aos usuários do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos-SNIRH; e

CONSIDERANDO o fortalecimento do papel institucional da ANA e de suas parceiras na gestão, operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o Manual da Marca da Rede Hidrometeorológica Nacional, no que tange à identidade visual das placas das estações hidrometeorológicas, publicações, envelopes, crachás, uniformes, mídias, cartões de visita, websites e dispositivos móveis e identificação visual de veículos.

Art. 2º Esta Resolução se aplica a todas as parcerias_da ANA na operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional, cujo Manual deverá ser utilizado nos Convênios, Termo de Execução Descentralizada, Contratos, Acordos de Cooperação Técnica e similares.

 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE ABREU

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 219, Seção 1 , Página 74, de 19/06/2014.

Acesse aqui o ANEXO - MANUAL DA MARCA DA DA REDE HIDROMETEOROLÓGICA NACIONAL.