RESOLUÇÃO ANA Nº 451, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006

Aprova o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 173, de 17 de abril de 2006, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 216ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2006, resolveu:

Art. 1º Fica aprovado o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão a serem firmados com as entidades delegatárias das funções de competência das Agências de Água, conforme o disposto na Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, na forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 706, de 21 de dezembro de 2004.

JOSÉ MACHADO

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 226, Seção 1, Página 77, de 27/11/2006.

Acesse aqui o anexo com o MANUAL OPERATIVO PARA OS PROGRAMAS DE TRABALHO DOS CONTRATOS DE GESTÃO.