Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto
Publicado em
23/03/2026 09h03
Atualizado em
28/10/2026 11h37
Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto
A Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto contém os prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que estão em conformidade com a implementação da Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
Conforme o parágrafo único do art. 12 da referida Lei, compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) dar publicidade à lista dos prestadores que estão cumprindo as disposições relacionadas à Tarifa Social de Água e Esgoto, com base nas informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais. Além disso, a Lei estabelece que a implementação do benefício tarifário deve observar às diretrizes nacionais determinadas pela ANA, estabelecidas por meio da Norma de Referência ANA nº 13, de 2025, que dispõe sobre a estrutura tarifária e tarifa social para os serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário, instituída pela Resolução ANA nº 271, de 21 de novembro de 2025.
Para fins de elaboração e atualização da Lista Positiva da Tarifa Social, considera-se o início formal de uma ou mais das seguintes etapas necessárias ao processo de implementação da Tarifa Social, estabelecidas na Norma:
- Obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC: A entidade reguladora infranacional já realizou a solicitação formal para obtenção dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na legislação;
- Processo de reequilíbrio econômico-financeiro em andamento: O processo de reequilíbrio econômico-financeiro do prestador encontra-se em curso para possibilitar a concessão do desconto tarifário às famílias elegíveis;
- Implementação concluída: Todas as famílias elegíveis e identificadas automaticamente já estão sendo beneficiadas pela Tarifa Social e os usuários não identificados automaticamente estão sendo incluídos após a solicitação ao prestador, conforme estabelecido na legislação.
Para o envio das informações relativas ao cumprimento da implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a ANA disponibiliza, na seção dedicada à Tarifa Social na página de Saneamento Básico de seu sítio eletrônico, o formulário padrão e o link de acesso para envio dos dados por meio do sistema de peticionamento eletrônico (E-Protocolo).
As entidades reguladoras infranacionais podem submeter as informações a qualquer tempo, mediante o preenchimento do formulário padrão e o respectivo protocolo eletrônico.
A Lista Positiva consolida as informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais até o último dia do mês anterior.
- Panorama de Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto Para possibilitar uma análise mais detalhada dos resultados, foi publicado um relatório que apresenta o panorama da implementação da Tarifa Social, com base nas informações recebidas até o dia 28 de fevereiro.
Lista Positiva - mês de referencia: SETEMBRO DE 2026
| UF | Nome da Entidade Reguladora Infranacional (ERI) | Sigla ERI | CNPJ da ERI | Prestador | Sigla do Prestador | CNPJ do Prestador | Data de referência do preenchimento | Etapa da implementaçãoda Tarifa Social nos termos da Lei nº 14.898/2024 |
| BA | Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia | AGERSA | 17.305.729/0001-79 | Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A | Embasa | 13.504.675/0001-10 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| CE | Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza | ACFor | 07.014.639/0001-75 | Companhia de Água e Esgoto do Ceará | CAGECE | 07.040.108/0001-57 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| DF | Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal | ADASA | 07.007.955/0001-10 | Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal | CAESB | 00.082.024/0001-37 | 29/01/2026 | Concluído |
| ES | Agência de Regulação de Serviços Públicos - ES | ARSP | 26.064.356/0001-82 | Companhia Espírito Santense de Saneamento | CESAN | 28.151.363/0001-47 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| ES | Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim | AGERSA | 03.311.730/0001-00 | BRK Ambiental - Cach. De Itapemirim | BRK | 02.628.150/0001-70 | 01/09/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE ALEGRE | SAAE ALEGRE | 27.069.467/0001-44 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE ALFREDO CHAVES | SAAE ALFREDO CHAVES | 00.536.717/0001-52 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE BAIXO GUANDU | SAAE BAIXO GUANDU | 27.500.412/0001-47 | 20/02/2026 | Concluído |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE GOVERNADOR LINDERBERG | SAAE GOVERNADOR LINDERBERG | 04.764.154/0001-00 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE IBIRAÇU | SAAE IBIRAÇU | 27.728.211/0001-00 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE IBITIRAMA | SAAE IBITIRAMA | 36.026.888/0001-89 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE ICONHA | SAAE ICONHA | 27.744.234/0001-08 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE ITAGUAÇU | SAAE ITAGUAÇU | 27.357.128/0001-63 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE ITAPEMIRIM | SAAE ITAPEMIRIM | 27.780.220/0001-31 | 20/02/2026 | Concluído |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE ITARANA | SAAE ITARANA | 00.956.081/0001-06 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE JAGUARÉ | SAAE JAGUARÉ | 27.559.665/0001-96 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE JERÔNIMO MONTEIRO | SAAE JERÔNIMO MONTEIRO | 27.038.405/0001-75 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE JOÃO NEIVA | SAAE JOÃO NEIVA | 31.776.248/0001-72 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE LINHARES | SAAE LINHARES | 27.834.977/0001-60 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE MARILÂNDIA | SAAE MARILÂNDIA | 27.452.374/0001-02 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE MIMOSO DO SUL | SAAE MIMOSO DO SUL | 01.863.228/0001-78 | 20/02/2026 | Concluído |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE RIO BANANAL | SAAE RIO BANANAL | 27.562.511/0001-53 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE SÃO DOMINGOS DO NORTE | SAAE SÃO DOMINGOS DO NORTE | 00.487.350/0001-24 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE SOORETAMA | SAAE SOORETAMA | 01.906.118/0001-46 | 20/02/2026 | Concluído |
| ES | ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo | ARIES | 45.206.105/0001-30 | SAAE VARGEM ALTA | SAAE VARGEM ALTA | 31.724.255/0001-20 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| GO | Agência de Regulação de Goiânia | AR | 24.858.555/0001-37 | Saneamento de Goiás S.A | SANEAGO | 01.616.929/0001-02 | 20/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico | AMAE | 34.878.985/0001-74 | BRK Ambiental Goiás S.A. | BRK | 18.123.402/0001-49 | 27/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| GO | Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico | AMAE | 34.878.985/0001-74 | Prefeitura Municipal de Faina | PMF | 25.141.318/0001-13 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico | AMAE | 34.878.985/0001-74 | Prefeitura Municipal de Vicentinópolis | PMV | 00.044.834/0001-07 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico | AMAE | 34.878.985/0001-74 | Saneamento de Goiás S.A | SANEAGO | 01.616.929/0001-02 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico | AMAE | 34.878.985/0001-74 | Saneamento de Paranaiguara (Paranaiguara) | SANEPAR | 45.678.332/0001-68 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico | AMAE | 34.878.985/0001-74 | São Simão Saneamento Ambiental S.A | SSSA | 46.572.336/0001-20 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico | AMAE | 34.878.985/0001-74 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Matrinchã) | SAAE | 26.868.034/0001-96 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico | AMAE | 34.878.985/0001-74 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Mineiros) | SAAE | 02.316.487/0001-41 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | AGR | 03.537.650/0001-69 | Águas de Ipameri S.P.E. S/A | Águas de Ipameri | 43.547.497/0001-75 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | AGR | 03.537.650/0001-69 | Buriti Alegre Ambiental S.P.E. S/A | Buriti Alegre Ambiental | 43.390.208/0001-77 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | AGR | 03.537.650/0001-69 | Saneamento de Goiás S.A | Saneago | 01.616.929/0001-02 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| GO | AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | AGR | 03.537.650/0001-69 | Sistema de Água e Esgoto de Chapadão do Céu | Saneacéu | 10.563.307/0001-54 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MA | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Timon | AGERT | 22.103.298/0001-06 | Águas de Timon | Águas de Timon Saneamento Ltda. | 21.716.748/0001-65 | 30/01/2025 | Em processo de reequilíbrio |
| MG | Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia | Aresan | 46.414.316/0001-20 | Departamento Municipal de Água e Esgoto | Dmae | 25.769.548/0001-21 | 09/06/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais | Arsae-MG | 11.099.618/0001-77 | Companhia de Saneamento de Minas Gerais | Copasa MG | 17.281.106/0001-03 | 30/07/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais | Arsae-MG | 11.099.618/0001-77 | COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A | Copanor | 09.104.426/0001-60 | 30/07/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais | Arsae-MG | 11.099.618/0001-77 | SANARJ - Concessionária de Saneamento Básico LTDA | Sanarj | 05.231.079/0001-85 | 30/07/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais | ARSAMB | 51.625.632/0001-81 | SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO MANHUAÇU | SAAE-SANTANA DO MANHUAÇU/MG | 59.172.827/0001-25 | 26/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Águas de Nanuque Concessionária SPE | Águas de Nanuque | 50.150.909/0001-02 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI | ASAA | 33.036.507/0001-54 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Companhia de Saneamento de Minas Gerais | COPASA | 17.281.106/0001-03 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora | CESAMA Juiz de Fora | 21.572.243/0001-74 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas de Uberaba | CODAU Uberaba | 25.433.004/0001-94 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas | DMAE Poços de Caldas | 17.851.361/0001-44 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade | DAE João Monlevade | 17.058.108/0001-38 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. | Saneouro | 35.198.517/0001-11 | 23/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Nova Era | SEMAE Nova Era | 16.819.831/0001-20 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Prata | SMME Prata | 18.260.505/0001-50 | 23/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços de Saneamento | SMME Peçanha | 18.409.227/0001-50 | 23/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru | SAAE Carmo do Cajuru | 08.682.079/0001-90 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva | SAAE Bocaiúva | 19.116.243/0001-18 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Buritizeiro | SAAE Buritizeiro | 21.347.679/0001-60 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté | SAAE Caeté | 19.893.791/0001-54 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo da Mata | SAAE Carmo da Mata | 19.405.760/0001-07 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Divinolândia de Minas | SAAE Divinolândia de Minas | 20.218.988/0001-77 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga | SAAE Formiga | 16.782.211/0001-63 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães | SAAE Guanhães | 21.250.048/0001-28 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira | SAAE Itabira | 20.959.219/0001-20 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara | SAAE Itaguara | 20.898.672/0001-73 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna | SAAE Itaúna | 21.260.443/0001-91 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata | SAAE Lagoa da Prata | 18.423.582/0001-84 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa | SAAE Lagoa Formosa | 20.734.299/0001-15 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado | SAAE Machado | 22.228.688/0001-02 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira | SAAE Oliveira | 22.988.000/0001-84 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraisópolis | SAAE Paraisópolis | 05.114.647/0001-68 | 27/07/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos | SAAE Passos | 23.278.690/0001-40 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora | SAAE Pirapora | 23.535.271/0001-47 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi | SAAE Piumhi | 23.782.816/0001-10 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sabinópolis | SAAE Sabinópolis | 21.072.657/0001-34 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento | SAAE Sacramento | 24.334.872/0001-54 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Unaí | SAAE Unaí | 25.838.855/0001-17 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito | SAAE Itabirito | 20.067.146/0001-61 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço de Água e Saneamento de Barbacena | SAS Barbacena | 17.714.486/0001-22 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas | SESAM Carmópolis de Minas | 20.898.698/0001-11 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Superintendência de Água e Esgoto de Araguari | SAE Araguari | 16.829.475/0001-25 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais | ARISB-MG | 20.928.303/0001-86 | Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba | SAE Ituiutaba | 17.819.061/0001-88 | 23/02/2026 | Concluído |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Companhia de Saneamento de Minas Gerais de Divinopolis | COPASA DIVINOPOLIS | 17.281.106/0001-03 | 20/02/2026 | Concluído |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Departamento de Água e Esgoto de Tupaciguara | DAE TUPACIGUARA | 22.236.244/0001-00 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Departamento Municipal de Água e Esgoto de Campo Belo | DEMAE DE CAMPO BELO | 19.130.038/0001-07 | 20/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo | DMAE de Monte Carmelo | 22.604.896/0001-50 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Prefeitura Municipal de Divisa Nova | Prefeitura Municipal de Divisa Nova | 18.243.279/0001-08 | 20/02/2026 | Concluído |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral | SAAE DE COQUEIRAL | 17.419.847/0001-08 | 20/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guape | SAAE DE GUAPE | 21.420.641/0001-75 | 20/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari | SAAE DE LAMBARI | 22.040.711/0001-22 | 20/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João Batista do Glória | SAAE DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA | 23.771.785/0001-00 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São José da Barra | SAAE SÃO JOSÉ DA BARRA | 47.222.706/0001-61 | 20/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas | SAAE DE TRÊS PONTAS | 25.269.069/0001-46 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MG | AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS | ARISMIG | 46.679.887/0001-97 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Boa Esperança | SAAE DE BOA ESPERANÇA | 18.781.070/0001-90 | 20/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Água de Valadares | Água de Valadares | 53.667.104/0001-10 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Departamento Municipal de Água e Esgoto de Jequeri | DEMAE Jequeri | 26.151.886/0001-68 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte | DEMAE Lima Duarte | 42.867.507/0001-97 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova | DEMAES Ponte Nova | 23.802.507/0001-64 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé | DEMSUR Muriaé | 02.318.396/0001-45 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Prefeitura Municipal de Acaiaca | Prefeitura Municipal de Acaiaca | 18.295.287/0001-90 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Prefeitura Municipal de Caranaíba | Prefeitura Municipal de Caranaíba | 18.094.789/0001-52 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Prefeitura Municipal de Jeceaba | Prefeitura Municipal de Jeceaba | 20.356.739/0001-48 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Prefeitura Municipal de Oratórios | Prefeitura Municipal de Oratórios | 01.616.836/0001-88 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Prefeitura Municipal de Piracema | Prefeitura Municipal de Piracema | 17.980.392/0001-03 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Abre Campo | SAAE Abre Campo | 20.516.886/0001-38 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés | SAAE Aimorés | 16.978.926/0001-96 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brás Pires | SAAE Brás Pires | 55.784.752/0001-82 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Central de Minas | SAAE Central de Minas | 21.297.569/0001-30 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chalé | SAAE de Chalé | 28.757.019/0001-04 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena | SAAE Conselheiro Pena | 19.767.532/0001-87 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarani | SAEG Guarani | 04.664.584/0001-50 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipanema | SAAE Ipanema | 18.512.012/0001-60 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itambacuri | SAAE Itambacuri | 21.161.690/0001-30 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jampruca | SAAE Jampruca | 66.228.909/0001-00 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura de Carangola | SEMASA Carangola | 17.726.399/0001-95 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Lajinha | SAAE Lajinha | 21.073.101/0001-62 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Manhuaçu | SAAE Manhuaçu | 22.050.561/0001-38 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Manhumirim | SAAE Manhumirim | 11.433.440/0001-59 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Mantena | SAAE Mantena | 18.503.466/0001-75 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Mariana | SAAE Mariana | 07.711.512/0001-05 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Pocrane | SAAE Pocrane | 31.378.010/0001-99 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Raul Soares | SAAE Raul Soares | 24.089.583/0001-37 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Recreio | SAAE Recreio | 24.115.255/0001-68 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Reduto | SAAE Reduto | 07.177.468/0001-03 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de São Francisco do Glória | SAAE São Francisco do Glória | 29.739.863/0001-67 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Senador Firmino | SAAE Senador Firmino | 20.352.712/0001-87 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Sete Lagoas | SAAE Sete Lagoas | 24.996.845/0001-47 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Taparuba | SAAE Taparuba | 11.408.781/0001-74 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Tocantins | SAAET | 52.142.449/0001-98 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Tombos | SAAE Tombos | 05.314.055/0001-90 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Vermelho Novo | SAAE Vermelho Novo | 01.892.878/0001-41 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais | ARIS-MG | 44.781.803/0001-04 | Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Viçosa | SAAE Viçosa | 25.947.276/0001-02 | 14/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MG | ARSAN - Consórcio Regulador de Saneamento Básico do Norte de Minas | ARSAN | 39.645.506/0001-93 | SAAE SÃO JOÃO DA LAGOA | SAAE SÃO JOÃO DA LAGOA | 06.189.353/0001-68 | 20/02/2026 | Concluído |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | MUNICIPIO DE BELA VISTA | SAAE DE BELA VISTA | 03.167.814/0001-03 | 23/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | MUNICIPIO DE CORGUINHO | SAAE DE CORGUINHO | 15.497.399/0001-35 | 23/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | MUNICIPIO DE COSTA RICA | SAAE DE COSTA RICA | 00.202.770/0001-17 | 23/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | MUNICIPIO DE JARAGUARI | SAAE DE JARAGUARI | 15.435.936/0001-12 | 23/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS | SAAE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS | 22.064.758/0001-26 | 23/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | MUNICIPIO DE ROCHEDO - MS | SAAE DE ROCHEDO - MS | 15.435.928/0001-76 | 23/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE | SAAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE | 15.553.985/0001-50 | 23/02/2026 | Concluído |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA SANESUL - MUNICIPIO DE VICENTINA | SANESUL | 03.982.931/0001-20 | 23/02/2026 | Concluído |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | MUNICÍPO DE CASSILÂNDIA | SAAE DE CASSILÂNDIA | 03.342.920/0001-86 | 23/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | SECRETARIA DE SANEAMENTO DE GLÓRIA DE DOURADOS - MS | SESAN GLÓRIA DE DOURADOS - MS | 03.155.942/0001-37 | 23/02/2026 | Concluído |
| MS | Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos | AGEREG | 04.236.172/0001-10 | Águas Guariroba S.A. | AG | 04.089.570/0001-50 | 28/04/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MS | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL | AGEMS | 04.895.130/0001-90 | MUNICIPIO DE BANDEIRANTES | SAAE DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES | 15.435.910/0001-74 | 23/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MT | Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá | CUIABÁ REGULA | 61.270.471/0001-04 | Águas Cuiabá S.A. Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto | Águas Cuiabá S.A. | 14.995.581/0001-53 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER | AGER-MT | 03.944.082/0001-10 | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUCAS DO RIO VERDE | SAAE | 01.377.043/0001-53 | 23/02/2026 | Concluído |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Aguas de Jauru Abastecimento e Distribuicao S.a. | Aguas de Jauru Abastecimento e Distribuicao Ltda | 15.267.482/0001-18 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Aguas de Nortelandia S.a. | Aguas de Nortelandia | 05.009.323/0001-60 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Aguas de Porto Esperidiao Saneamento e Distribuicao Ltda | Aguas de Porto Esperidiao Saneamento e Distribuicao Ltd | 17.490.437/0001-53 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Aguas de Rosario Oeste Spe Ltda | Aguas de Rosario Oeste | 45.893.507/0001-50 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Departamento Autonomo de Agua e Esgoto-Daae de Sao Jose dos Quatro Marcos-Mt | Departamento Autonomo de Agua e Esgoto-Daae de Sao Jose | 36.473.421/0001-87 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Departamento de Água e Esgoto de Barra do Bugres | DAE - Barra do Bugres | 03.507.522/0001-72 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Departamento de Água e Esgoto de Glória D'Oeste | DAE - Glória D'Oeste | 37.464.955/0001-00 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Departamento de Água e Esgoto de Indiavaí | DAE - Indiavaí | 03.239.027/0001-20 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Departamento de Água e Esgoto de Lambari D'Oeste | DAE - Lambari D'Oeste | 37.465.408/0001-49 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Departamento de Água e Esgoto de Reserva do Cabaçal | DAE - Reserva do Cabaçal | 01.367.788/0001-31 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Departamento de Água e Esgoto de Rio Branco | DAE - Rio Branco | 15.023.997/0001-72 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Departamento de Água e Esgoto de Salto do Céu | DAE - Salto do Céu | 15.024.011/0001-89 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Departamento de Água e Esgoto de Curvelândia | DAE - Curvelândia | 04.217.647/0001-20 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Departamento de Água e Esgoto de Figueirópolis D'Oeste | DAE - Figueirópolis D'Oeste | 01.367.762/0001-93 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mirassol Doeste -Saemi | SAEMI | 07.745.657/0001-27 | 25/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| MT | AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL | AGERR/PANTANAL | 35.468.416/0001-13 | Serviços Municipais de Água e Esgoto de Araputanga | SMAE | 15.023.914/0001-45 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop) | AGER -Sinop | 21.403.080/0001-04 | AGUAS COLIDER LTDA | Águas De Colíder | 04.942.630/0001-36 | 23/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop) | AGER -Sinop | 21.403.080/0001-04 | AGUAS DE CARLINDA S.A. | Águas De Carlinda | 06.228.031/0001-80 | 23/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop) | AGER -Sinop | 21.403.080/0001-04 | AGUAS DE MARCELANDIA S.A. | Águas De Marcelândia | 05.849.891/0001-79 | 23/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop) | AGER -Sinop | 21.403.080/0001-04 | AGUAS DE MATUPA LTDA | Águas De Matupá | 04.783.534/0001-92 | 23/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop) | AGER -Sinop | 21.403.080/0001-04 | AGUAS DE SINOP S.A | Águas De Sinop | 20.930.953/0001-66 | 23/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop) | AGER -Sinop | 21.403.080/0001-04 | AGUAS DE UNIAO DO SUL S.A. | Águas De União Do Sul | 04.352.192/0001-56 | 23/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop) | AGER -Sinop | 21.403.080/0001-04 | AGUAS DE VERA S.A. | Águas De Vera | 06.200.062/0001-23 | 23/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | Aguas de Acorizal Ltda | Águas Acorizal | 50.839.727/0001-35 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | Águas de Comodoro | Águas de Comodoro | 09.104.947/0001-17 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | Águas de Pontes e Lacerda | Aguas de Pontes e Lacerda | 04.202.450/0001-18 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | Concessionária Águas de Juara Ltda | Aguas de Juara | 03.689.021/0001-54 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juina-MT | DAES | 04.709.778/0001-25 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | KULLINAN ENGENHARIA E CONSTRUçÃO LTDA (POCONÉ-MT) | - | 00.619.901/0001-66 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | Município de Campos de Julio | Lei de ratificação do protocolo de intenções (LEI N°. 2.417, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026). | 01.614.516/0001-99 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | NATURAGUA Distribuidora de Água Ltda. | NATURAGUA | 06.947.079/0001-49 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | Prefeitura Municipal de Aripuanã | DAE | 03.507.498/0001-71 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis | Campo Novo | 24.772.287/0001-36 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra | SAMAE | 06.068.089/0001-04 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL - CÁCERES | ÁGUAS DO PANTANAL | 22.794.608/0001-78 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| MT | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT | ARIS-MT | 39.323.733/0001-00 | Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza | SANEAR | 03.702.217/0001-31 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PB | AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA | ARPB | 04.838.295/0001-20 | COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA | CAGEPA | 09.123.654/0001-87 | 29/04/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| PE | Agência de Regulação de Pernambuco | ARPE | 03.906.407/0001-70 | Companhia Pernambucana de Saneamento | COMPESA | 09.769.035/0001-64 | 23/02/2026 | Concluído |
| PI | Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos de Teresina | ARSETE | 08.658.069/0001-19 | Águas de Teresina Saneamento SPE S.A | ATH | 27.157.474/0001-06 | 12/03/2025 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PI | AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ | AGRESPI | 30.128.386/0001-82 | ÁGUAS DO PIAUÍ | API | 58.425.324/0001-51 | 22/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO PARANÁ | AGEPAR | 16.984.997/0001-00 | Companhia de Saneamento do Paraná | SANEPAR | 76.484.013/0001-45 | 28/01/2026 | Concluído |
| PR | Central de água, esgoto e serviços concedidos do litoral do paraná | CAGEPAR | 79.612.362/0001-93 | Paranaguá Saneamento AS | PSSA | 01.691.945/0001-60 | 03/08/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Município de Colorado | Município de Colorado | 76.970.326/0001-03 | 31/08/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE | Município de Entre Rios do Oeste | 95.719.449/0001-10 | 31/08/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Município de Flórida | Município de Flórida | 75.772.400/0001-14 | 29/06/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | MUNICÍPIO DE MERCEDES | Município de Mercedes | 95.719.373/0001-23 | 01/06/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Município de Nossa Senhora das Graças | Município de Nossa Senhora das Graças | 76.970.300/0001-65 | 27/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Município de Pato Bragado | Município de Pato Bragado | 95.719.472/0001-05 | 28/09/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Município de Quatro Pontes | Município de Quatro Pontes | 95.719.381/0001-70 | 28/09/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Município de Turvo | Município de Turvo | 78.279.973/0001-07 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Isabel do Ivaí | SAAE DE SANTA ISABEL DO IVAÍ | 80.670.904/0001-63 | 05/05/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto | SAMAE de Itambaracá | 02.340.664/0001-25 | 31/08/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto | SAMAE de Japurá | 80.909.658/0001-50 | 01/06/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes | SAAE DE BANDEIRANTES | 75.624.478/0001-91 | 31/08/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu | SAAE DE IGUARAÇU | 18.265.024/0001-38 | 31/08/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto de Jataizinho | SAAE DE JATAIZINHO | 78.402.252/0001-34 | 03/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon | SAAE DE MARECHAL CANDIDO RONDON | 76.878.669/0001-42 | 06/04/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima | SAAE DE NOVA FÁTIMA | 77.424.745/0001-02 | 03/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Santa Bárbara | SAMAE DE NOVA SANTA BÁRBARA | 95.562.914/0001-52 | 03/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru | SAAE DE PEABIRU | 75.370.155/0001-19 | 01/06/2025 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitangueiras | SAAE DE PITANGUEIRAS | 10.740.545/0001-98 | 28/09/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cecília do Pavão | SAMAE DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO | 80.924.772/0001-59 | 03/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sertanópolis | SAAE DE SERTANÓPOLIS | 81.442.428/0001-96 | 15/07/2025 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgotos | SAAEM de Marumbi | 78.361.177/0001-00 | 29/06/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo de Água e Esgotos | SAAE de Alvorada do Sul | 78.009.149/0001-29 | 06/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Paranapoema | SAMAE DE PARANAPOEMA | 97.486.294/0001-45 | 29/06/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto de Ângulo | SAMAE DE ÂNGULO | 03.594.840/0001-18 | 29/06/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto de Boa Ventura de São Roque | SAMAE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE | 04.211.210/0001-80 | 31/08/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto | SAMAE de Terra Rica | 73.897.589/0001-46 | 05/05/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto | SAMAE de Jussara | 80.909.096/0001-44 | 29/06/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto | SAMAE de Antonina | 75.247.098/0001-85 | 29/07/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto | SAMAE de Andirá | 20.856.995/0001-02 | 06/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto | SAMAE de Jaguapitã | 78.262.102/0001-72 | 01/06/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto | SAMAE de Miraselva | 03.379.099/0001-72 | 31/08/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto | SAMAE de Presidente Castelo Branco | 02.017.041/0001-16 | 05/05/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto | SAMAE de Tapejara | 80.907.835/0001-69 | 31/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá | SAMAE DE ABATIÁ | 80.505.431/0001-49 | 11/02/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Doutor Ulysses | SAMAE DE DOUTOR ULYSSES | 02.886.039/0001-83 | 22/07/2025 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã | SAMAE de Ibiporã | 78.079.639/0001-00 | 03/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva | SAMAE DE JAGUARIAÍVA | 75.658.435/0001-27 | 03/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jardim Olinda | SAMAE DE JARDIM OLINDA | 85.448.116/0001-40 | 02/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Kaloré | SAAEK DE KALORÉ | 77.938.389/0001-45 | 03/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato | SAMAE DE LOBATO | 80.910.201/0001-65 | 05/05/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Marialva | SAMAE DE MARIALVA | 12.605.449/0001-62 | 13/05/2025 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mariluz | SAMAE DE MARILUZ | 74.015.611/0001-40 | 31/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Munhoz de Mello | SAMAE DE MUNHOZ DE MELLO | 02.254.521/0001-09 | 20/05/2025 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Prado Ferreira | SAMAE DE PRADO FERREIRA | 01.755.525/0001-08 | 02/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ribeirão Claro | SAAE DE RIBEIRÃO CLARO | 78.296.696/0001-32 | 03/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso | SAMAE DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO | 73.955.684/0001-59 | 03/03/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jerônimo da Serra | SAMAE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA | 02.460.512/0001-66 | 29/07/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jorge do Ivai | SAMAE DE SÃO JORGE DO IVAÍ | 04.301.515/0001-82 | 01/06/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sertaneja | SAMAE DE SERTANEJA | 81.880.973/0001-64 | 28/04/2025 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipal de Águas e Esgotos | SAMAE de Porto Barreiro | 02.936.023/0001-38 | 10/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Autônomo Municipalde Água e Esgoto | SAMAE de Santa Mônica | 00.197.070/0001-81 | 29/06/2026 | Concluído |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço de Abastecimento de Água de Tupãssi | SAATU | 77.877.116/0001-38 | 30/05/2025 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| PR | Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná | ORCISPAR | 04.823.494/0001-65 | Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Sarandi | ÁGUAS DE SARANDI | 08.151.884/0001-97 | 30/05/2025 | Em processo de reequilíbrio |
| RJ | AGENERSA | AGN | 07.694.194/0001-11 | Águas da Condessa | - | 37.353.051/0001-07 | 09/02/2026 | Concluído |
| RJ | AGENERSA | AGN | 07.694.194/0001-11 | Águas de Juturnaíba | - | 02.013.199/0001-18 | 09/02/2026 | Concluído |
| RJ | AGENERSA | AGN | 07.694.194/0001-11 | Águas de Pádua | - | 31.736.796/0001-79 | 09/02/2026 | Concluído |
| RJ | AGENERSA | AGN | 07.694.194/0001-11 | Águas do Rio 1 | - | 42.310.775/0001-03 | 09/02/2026 | Concluído |
| RJ | AGENERSA | AGN | 07.694.194/0001-11 | Águas do Rio 4 | - | 42.644.220/0001-06 | 09/02/2026 | Concluído |
| RJ | AGENERSA | AGN | 07.694.194/0001-11 | Cedae | - | 33.352.394/0001-04 | 09/02/2026 | Concluído |
| RJ | AGENERSA | AGN | 07.694.194/0001-11 | Iguá | - | 42.353.180/0001-35 | 09/02/2026 | Concluído |
| RJ | AGENERSA | AGN | 07.694.194/0001-11 | Prolagos | - | 02.382.073/0001-10 | 09/02/2026 | Concluído |
| RJ | AGENERSA | AGN | 07.694.194/0001-11 | Rio+ | - | 42.292.007/0001-74 | 09/02/2026 | Concluído |
| RJ | Fundação Rio Águas | RioAguas | 02.712.055/0001-50 | Zona Oeste Mais Saneamento | ZOM | 14.863.079/0001-99 | 10/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RN | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte | ARSEP/RN | 03.191.909/0001-62 | Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte | CAERN | 08.334.385/0001-35 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RN | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal | ARSBAN | 05.007.443/0001-28 | Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte | CAERN | 08.334.385/0001-35 | 26/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RO | Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia | AGERO | 19.630.756/0001-42 | Águas de Jarú Saneamento SPE S/A | Águas de Jarú | 53.461.126/0001-20 | 09/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RO | Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia | AGERO | 19.630.756/0001-42 | Águas de Pimenta Saneamento SPE LTDA | Águas de Pimenta | 23.201.047/0001-19 | 09/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RO | Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia | AGERO | 19.630.756/0001-42 | Companhia de Água e Esgotos de Rondônia - Vale do Paraíso | CAERD | 05.914.254/0001-39 | 09/04/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| RO | Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia | AGERO | 19.630.756/0001-42 | SAAE de Alto Alegre dos Parecis | SAAE de Alto Alegre dos Parecis | 19.433.497/0001-60 | 09/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RO | Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia | AGERO | 19.630.756/0001-42 | SAAE de Governador Jorge Teiseira | SAAE de Governador Jorge Teixeira | 63.761.944/0001-00 | 09/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RO | Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia | AGERO | 19.630.756/0001-42 | SAAE de Nova Brasilândia do Oeste | SAAE de Nova Brasilândia do Oeste | 28.998.297/0001-45 | 09/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RO | Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia | AGERO | 19.630.756/0001-42 | SAAE de Primavera de Rondônia | SAAE de Primavera de Rondônia | 02.984.038/0001-71 | 09/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RO | Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia | AGERO | 19.630.756/0001-42 | São Francisco Saneamento SA (SPE) | ENORSUL | 55.815.199/0001-06 | 09/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RO | Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia | AGERO | 19.630.756/0001-42 | São Miguel Saneamento SA (SPE) | ENORSUL | 50.902.797/0001-90 | 09/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RO | AGENCIA REGULADORA DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA | AGERROM | 24.456.732/0001-59 | ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA | AEGEA | 24.095.290/0001-62 | 23/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul | AGERGS | 01.962.045/0001-00 | BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A. | BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A. | 13.015.402/0001-01 | 26/01/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| RS | Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul | AGERGS | 01.962.045/0001-00 | COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO | CORSAN | 92.802.784/0001-90 | 26/01/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| RS | Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel | AGESG | 17.329.329/0001-01 | SÃO GABRIEL SANEAMENTO S.A. | SGS | 15.186.494/0001-18 | 28/04/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CRUZ DO SUL | AGERST | 28.612.996/0001-05 | COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO / AEGEA | CORSAN – AEGEA | 92.802.784/0001-90 | 27/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| RS | Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim | AGER | 17.931.344/0001-17 | Companhia Riograndense de Saneamento Básico | CORSAN | 92.802.784/0001-90 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Água de Ivoti de Ivoti | Água de Ivoti | 18.346.935/0001-90 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Araricá Saneamento Ltda | Araricá Saneamento | 50.064.370/0001-60 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Companhia Riograndense de Saneamento | CORSAN | 92.802.784/0001-90 | 28/01/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé | DAEB | 90.940.172/0001-38 | 28/01/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Prefeitura Municipal de Coronel Pilar | - | 04.215.013/0001-39 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Prefeitura Municipal de Ibirapuitã | - | 92.406.263/0001-13 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul | - | 91.987.669/0001-74 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Prefeitura Municipal de Nova Pádua | - | 92.871.532/0001-12 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Prefeitura Municipal de Novo Barreiro | - | 92.410.521/0001-35 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Prefeitura Municipal de Protásio Alves | - | 91.566.885/0001-46 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho | - | 92.399.153/0001-71 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Prefeitura Municipal de Santa Tereza | - | 91.987.719/0001-13 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas | SANEP | 92.220.862/0001-48 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul | SAMAE | 88.659.313/0001-05 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo | SEMAE | 88.368.386/0001-30 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo | COMUSA | 09.509.569/0005-85 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| RS | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul | AGESAN-RS | 32.466.876/0001-14 | Vera Cruz | SEMAE | 98.661.366/0001-06 | 28/01/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos | AGIR | 11.762.843/0001-41 | BRK Ambiental Blumenau S.A. | BRK Blumenau | 11.609.081/0001-48 | 27/02/2026 | Concluído |
| SC | Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos | AGIR | 11.762.843/0001-41 | Companhia Aguas de Itapema S.A. | CONASA | 06.220.197/0001-50 | 27/02/2026 | Concluído |
| SC | Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos | AGIR | 11.762.843/0001-41 | Companhia Catarinense de Águas e Saneamento | CASAN Rodeio | 82.508.433/0001-17 | 27/02/2026 | Concluído |
| SC | Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos | AGIR | 11.762.843/0001-41 | Guabiruba Saneamento SPE S.A. | Guabiruba Saneamento | 36.842.483/0001-19 | 27/02/2026 | Concluído |
| SC | Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos | AGIR | 11.762.843/0001-41 | Pomerwasser Ambiental SPE S.A. | Pomerwasser | 50.675.079/0001-29 | 27/02/2026 | Concluído |
| SC | Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos | AGIR | 11.762.843/0001-41 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau | SAMAE Blumenau | 83.779.462/0001-86 | 27/02/2026 | Concluído |
| SC | Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos | AGIR | 11.762.843/0001-41 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar | SAMAE Gaspar | 82.636.028/0001-84 | 27/02/2026 | Concluído |
| SC | Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos | AGIR | 11.762.843/0001-41 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbó | SAMAE Timbó | 05.278.562/0001-15 | 27/02/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão | AGR TB | 10.157.678/0001-36 | CONCESSIONÁRIA TUBARÃO SANEAMENTO S.A. | TSSA | 15.012.434/0001-89 | 25/02/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Águas de Corupá | - | 14.797.046/0001-98 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Águas de Guaramirim | - | 83.102.475/0001-16 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Águas de Massaranduba | - | 83.102.483/0001-62 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Águas de Palhoça | - | 57.341.135/0001-38 | 05/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Águas de Penha | - | 23.486.042/0001-80 | 05/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Águas de São Francisco do Sul | - | 21.180.700/0001-85 | 05/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Águas de Schroeder | - | 83.102.491/0001-09 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo | SANEFRAI | 06.017.932/0001-23 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | BRK Ambiental Caçador | - | 31.444.659/0001-60 | 05/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Companhia Águas de Joinville | CAJ | 07.226.794/0001-55 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Companhia Catarinense de Águas e Saneamento | CASAN | 82.508.433/0001-17 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Companhia de Saneamento do Paraná (Município de Porto União) | SANEPAR | 76.484.013/0001-45 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Concórdia Saneamento | - | 57.833.128/0001-53 | 05/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Irati | DAE Irati | 95.990.230/0001-51 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba | DAE Nova Itaberaba | 95.990.131/0001-70 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Planalto Alegre | DAE Planalto Alegre | 95.990.255/0001-55 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Santa Helena | DAE Santa Helena | 80.912.140/0001-75 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Santiago do Sul | DAE Santiago do Sul | 01.612.781/0001-38 | 24/08/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Sul Brasil | DAE Sul Brasil | 95.990.107/0001-30 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Tunápolis | DAE Tunápolis | 78.486.198/0001-52 | 24/08/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carlo | DMAE Monte Carlo | 74.014.820/0001-79 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú | EMASA | 07.854.402/0001-00 | 24/08/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Gaivota Saneamento | - | 30.458.930/0001-54 | 05/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Gravatal Saneamento | - | 29.532.193/0001-03 | 05/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Ilhota Saneamento | - | 53.431.471/0001-10 | 05/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Itapoá Saneamento | - | 16.920.256/0001-57 | 05/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Jaguaruna Saneamento - contrato 13/2016 (Balneários Camacho e Garopaba do Sul) | - | 24.219.638/0001-86 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Litoral Saneamento | - | 04.542.921/0001-37 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista | - | 01.614.374/0001-60 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo | - | 95.952.230/0001-67 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Prefeitura Municipal de Paial | - | 01.614.376/0001-59 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Secretaria da Água, Saneamento Básico e Limpeza Urbana de Cordilheira Alta | DAE Cordilheira Alta | 95.990.198/0001-04 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes | SESAN Navegantes | 83.102.855/0001-50 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages | SEMASA Lages | 05.532.421/0001-87 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Secretária Municipal de Saneamento Ambiental da Prefeitura de Garuva | SESA Garuva | 11.450.888/0001-80 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente de Campo Alegre | SEMSAMA Campo Alegre | 12.264.628/0001-83 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Governador Celso Ramos | SAMAE Governador Celso Ramos | 74.047.341/0001-59 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguaruna | SAMAE Jaguaruna | 82.702.879/0001-88 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul | SAMAE Jaraguá do Sul | 84.438.381/0001-85 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Morro da Fumaça | SAMAE Morro da Fumaça | 31.739.132/0001-63 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Trento | SAMAE Nova Trento | 95.785.267/0001-48 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Princesa | SAMAE Princesa | 01.612.836/0001-00 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Rio Negrinho | SAMAE Rio Negrinho | 85.908.309/0001-37 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento do Sul | SAMAE São Bento do Sul | 86.050.978/0001-83 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São João do Oeste | SAMAE São João do Oeste | 80.911.936/0001-03 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras | SAMASA Três Barras | 11.828.418/0001-08 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Autônomo Saneamento Básico de Rio Rufino | SASB Rio Rufino | 19.699.009/0001-60 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto de Presidente Getúlio | SAATE Presidente Getúlio | 13.007.598/0001-92 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço de Infra-Estrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal de São João Batista | SISAM São João Batista | 07.585.406/0001-22 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Municipal de Água e Esgoto de Itapiranga | SMAE Itapiranga | 82.821.208/0001-36 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Municipal de Água, Infraestrutura e Saneamento de Canelinha | SEMAIS Canelinha | 10.863.375/0001-39 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Municipial de Água e Esgoto de São José do Cedro | SEMAE São José do Cedro | 30.649.011/0001-68 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Municipial de Água e Esgoto de São Pedro de Alcântara | SAMAE São Pedro de Alcântara | 44.963.013/0001-31 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Serviço Municipial de Água e Esgoto de Saudades | SAMAE Saudades | 13.019.629/0001-25 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Sistema de Água e Esgoto Pedra Branca | SAE Pedra Branca | 50.206.113/0001-16 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Sistema Municipal de Abastecimento de Água de Serra Alta | SIMASA Serra Alta | 80.622.319/0001-98 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Sistema Municipal de Abastecimento de Água de Tijucas | SAMAE Tijucas | 02.396.675/0001-27 | 05/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Sombrio Saneamento | - | 39.673.029/0001-70 | 05/03/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SC | Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | ARIS | 11.400.360/0001-05 | Videira Saneamento | VISAN | 30.753.960/0001-93 | 05/03/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Companhia Catarinense de Águas e Saneamento de Nova Veneza | CASAN | 82.508.433/0001-17 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Anitápolis | SAMAE | 01.991.631/0001-82 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Balneário Rincão | SAMAE | 17.509.587/0001-61 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Cocal do Sul | SAMAE | 95.778.502/0001-54 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Grão Pará | SAMAE | 80.489.222/0001-59 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jacinto Machado | SAMAE | 83.871.277/0001-17 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Meleiro | SAMAE | 10.676.399/0001-89 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Morro Grande | SAMAE | 00.652.007/0001-98 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Orleans | SAMAE | 82.559.154/0001-82 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pedras Grandes | SAMAE | 80.490.758/0001-94 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Praia Grande | SAMAE | 19.335.308/0001-16 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sangão | SAMAE | 04.986.184/0001-61 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santa Rosa do Sul | SAMAE | 00.569.168/0001-12 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero | SAMAE | 86.446.630/0001-00 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbé do Sul | SAMAE | 83.820.076/0001-90 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Treviso | SAMAE | 05.683.868/0001-57 | 24/02/2026 | Concluído |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental | CISAM-SUL | 08.486.180/0001-75 | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Urussanga | SAMAE | 86.532.520/0001-60 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental Meio Oeste | CISAM MEIO OESTE | 08.484.353/0001-16 | Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto de Campos Novos | SAMAE de Campos Novos | 83.158.105/0001-09 | 12/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental Meio Oeste | CISAM MEIO OESTE | 08.484.353/0001-16 | Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro | SIMAE de Capinzal e Ouro | 82.782.079/0001-14 | 12/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SC | Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental Meio Oeste | CISAM MEIO OESTE | 08.484.353/0001-16 | Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval D'Oeste e Luzerna | SIMAE de Joaçaba, Herval D'Oeste e Luzerna | 84.591.890/0001-43 | 12/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SE | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe | Agrese | 23.083.433/0001-53 | Iguá Sergipe. | Iguá Sergipe. | 58.070.452/0001-20 | 04/03/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Vale do Paranapanema | ARVAP | 54.299.163/0001-46 | DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO GRANDE | DAE SALTO GRANDE | 46.211.686/0001-60 | 27/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Vale do Paranapanema | ARVAP | 54.299.163/0001-46 | Ourinhos Saneamento S.A. | - | 55.474.939/0001-80 | 27/02/2026 | Concluído |
| SP | AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA | ARESPCAB | 36.654.166/0001-79 | Águas de Casa Branca | - | 29.313.891/0001-18 | 21/01/2026 | Concluído |
| SP | AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA | ARESPCAB | 36.654.166/0001-79 | Águas de Estiva Gerbi | - | 33.909.992/0001-23 | 21/01/2026 | Concluído |
| SP | AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA | ARESPCAB | 36.654.166/0001-79 | Águas de São Sebastião da Grama | - | 26.220.946/0001-57 | 21/01/2026 | Concluído |
| SP | AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA | ARESPCAB | 36.654.166/0001-79 | Águas de Tuiuti | - | 38.475.834/0001-26 | 21/01/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo | ARSESP | 02.538.438/0001-53 | ÁGUAS DE CABRÁLIA PAULISTA SPE LTDA | ÁGUAS DE CABRÁLIA | 25.158.771/0001-32 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo | ARSESP | 02.538.438/0001-53 | ÁGUAS PIQUETE S/A | Águas de Piquete | 11.714.640/0001-80 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo | ARSESP | 02.538.438/0001-53 | BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A | BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES | 12.324.465/0001-87 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo | ARSESP | 02.538.438/0001-53 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo | Sabesp | 43.776.517/0001-80 | 25/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo | ARSESP | 02.538.438/0001-53 | COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ | SAEG | 09.134.807/0001-91 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo | ARSESP | 02.538.438/0001-53 | Departamento de Água e Esgoto do Município de Jardinópolis | DAE Jardinópolis | 44.229.821/0001-70 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo | ARSESP | 02.538.438/0001-53 | Igarapava Saneamento S.A. | Igarapava Saneamento | 52.805.588/0001-54 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo | ARSESP | 02.538.438/0001-53 | SANEAQUA MAIRINQUE S.A. | Saneaqua Mairinque | 12.323.568/0001-22 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo | ARSESP | 02.538.438/0001-53 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guatapará | SAEG Guatapará | 68.319.748/0001-95 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo | ARSESP | 02.538.438/0001-53 | Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida | SAAE Aparecida | 43.672.880/0001-55 | 25/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | AGUAS DE ARACOIABA DA SERRA S.A | - | 11.347.020/0001-50 | 22/05/2025 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | AGUAS DE HOLAMBRA SANEAMENTO SPE LTDA | - | 23.122.984/0001-89 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | AGUAS DE MATAO S.A | - | 19.190.721/0001-30 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | AGUAS DE VOTORANTIM S/A | - | 14.192.039/0001-62 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S.A. | - | 00.585.900/0001-48 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A | - | 21.480.839/0001-44 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | BRODOWSKI SANEAMENTO S.A. | - | 58.616.119/0001-73 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | COMPANHIA AGUAS DE SANTA RITA S.A. | COMASA | 24.353.816/0001-67 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE PARAIBUNA S/A | CAEPA | 22.467.235/0001-20 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ODESSA | CODEN | 48.832.398/0001-59 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO | CIS | 26.938.926/0001-16 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | DAE SA - AGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ | DAE JUNDIAI | 03.582.243/0001-73 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA | DAAE | 44.239.770/0001-67 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO | DAAE | 56.401.177/0001-54 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA | DAE | 46.755.690/0001-90 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE | DAE | 54.010.863/0001-79 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DE VALINHOS | DAEV | 44.635.233/0001-36 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PALMEIRAS SANEAMENTO S.A. | - | 50.134.417/0001-15 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALANDIA | DAE | 44.659.076/0001-07 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAI | - | 44.660.397/0001-13 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA | DAE | 54.916.283/0001-45 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS | DAE | 45.786.159/0001-11 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA | DAE | 46.313.714/0001-50 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM | SAE | 01.612.150/0001-19 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA | SAE | 46.363.933/0001-44 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD | DAE | 44.723.757/0001-89 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO | DAE | 45.369.220/0001-25 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA | DAES | 44.229.813/0001-23 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SABESP OLIMPIA S/A | - | 52.059.323/0001-54 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA | SAAE | 45.743.580/0001-45 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SANEAMENTO BASICO VINHEDO | SANEBAVI | 06.252.986/0001-73 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SANEAMENTO DE ORLANDIA SPE S.A. | SANOR | 45.405.083/0001-37 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SANEL SANEAMENTO DE LUIZ ANTONIO S.A. | SANEL | 39.376.964/0001-74 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SECRETARIA DE AGUA E ESGOTO DE RIBEIRAO PRETO | SAERP | 45.198.109/0001-13 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU | SAMAE | 46.255.196/0001-66 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRETOS | SAAEB | 45.289.329/0001-52 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS | SAAEB | 07.104.377/0001-30 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI | SAAE | 50.062.751/0001-00 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CERQUILHO | SAAEC | 50.797.752/0001-01 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS | SAAE | 45.754.108/0001-08 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIUNA | SAAEJA | 59.097.984/0001-13 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA | SAAE | 09.579.148/0001-05 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ | SAAE | 45.479.391/0001-07 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO DAS PEDRAS | SAAE | 45.771.474/0001-75 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SALTO | SAAE | 11.065.186/0001-83 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS | SAAE | 45.359.973/0001-50 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA | SAAE | 71.480.560/0001-39 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE AMPARO | SAAE | 43.467.992/0001-74 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE DOIS CORREGOS | SAAEDOCO | 02.701.029/0001-26 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA | SAAE | 46.251.021/0001-80 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA | SAAE | 46.378.766/0001-05 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM | SAAE | 46.711.362/0001-91 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO | SAEMAS | 07.750.478/0001-88 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TIETÊ | SAMAE | 45.509.650/0001-03 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA | SAEAN | 05.002.419/0001-04 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO | SAEEC | 10.706.597/0001-48 | 24/02/2026 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA | SAEP | 46.965.083/0001-54 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEMAE | 04.691.691/0001-78 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA | SEMAE | 50.853.555/0001-54 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES | SEMAE | 52.561.214/0001-30 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA DE CAMPINAS | SANASA | 46.119.855/0001-37 | 24/02/2026 | Concluído |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME | SAECIL | 46.675.997/0001-80 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO | SAERP | 19.659.196/0001-59 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí | ARES-PCJ | 13.750.681/0001-57 | SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA | SAEC | 10.559.279/0001-00 | 24/02/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | SAEMJA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAHU | SAEMJA | 50.760.370/0001-03 | ÁGUAS DE JAHU | CAJA | 20.918.034/0001-77 | 19/08/2026 | Em processo de reequilíbrio |
| SP | Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí | SRJ | 21.971.473/0001-06 | Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Jacareí | SAAE | 48.962.625/0001-60 | 24/03/2025 | Concluído |
| TO | AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PALMAS | ARP | 27.366.575/0001-89 | COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – BRK AMBIENTAL | BRK | 25.089.509/0001-83 | 46080 | Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC |