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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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Info

Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto

Publicado em 23/03/2026 09h03 Atualizado em 20/05/2026 16h48

Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto

A Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto contém os prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que estão em conformidade com a implementação da Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.

Conforme o parágrafo único do art. 12 da referida Lei, compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) dar publicidade à lista dos prestadores que estão cumprindo as disposições relacionadas à Tarifa Social de Água e Esgoto, com base nas informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais. Além disso, a Lei estabelece que a implementação do benefício tarifário deve observar às diretrizes nacionais determinadas pela ANA, estabelecidas por meio da Norma de Referência ANA nº 13, de 2025, que dispõe sobre a estrutura tarifária e tarifa social para os serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário, instituída pela Resolução ANA nº 271, de 21 de novembro de 2025.

Para fins de elaboração e atualização da Lista Positiva da Tarifa Social, considera-se o início formal de uma ou mais das seguintes etapas necessárias ao processo de implementação da Tarifa Social, estabelecidas na Norma:

  • Obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC: A entidade reguladora infranacional já realizou a solicitação formal para obtenção dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na legislação;
  • Processo de reequilíbrio econômico-financeiro em andamento: O processo de reequilíbrio econômico-financeiro do prestador encontra-se em curso para possibilitar a concessão do desconto tarifário às famílias elegíveis;
  • Implementação concluída: Todas as famílias elegíveis e identificadas automaticamente já estão sendo beneficiadas pela Tarifa Social e os usuários não identificados automaticamente estão sendo incluídos após a solicitação ao prestador, conforme estabelecido na legislação.

Para o envio das informações relativas ao cumprimento da implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a ANA disponibiliza, na seção dedicada à Tarifa Social na página de Saneamento Básico de seu sítio eletrônico, o formulário padrão e o link de acesso para envio dos dados por meio do sistema de peticionamento eletrônico (E-Protocolo).

As entidades reguladoras infranacionais podem submeter as informações a qualquer tempo, mediante o preenchimento do formulário padrão e o respectivo protocolo eletrônico.

A Lista Positiva consolida as informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais até o último dia do mês anterior.

Lista Positiva do mês de abril de 2026

NOTA TÉCNICA Nº 17/2026/COTAR/SSB/SEI



  • Panorama de Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto

    Panorama de Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto
    Para possibilitar uma análise mais detalhada dos resultados, foi publicado um relatório que apresenta o panorama da implementação da Tarifa Social, com base nas informações recebidas até o dia 28 de fevereiro.

  • Lista Positiva do mês de fevereiro de 2026

    Lista Positiva do mês de fevereiro de 2026

    NOTA TÉCNICA Nº 13/2026/COTAR/SSB/SEI

  • Lista Positiva do mês de março de 2026

    Lista Positiva do mês de março de 2026

    NOTA TÉCNICA Nº 13/2026/COTAR/SSB/SEI




Lista Positiva - mês de referencia: ABRIL DE 2026


UF

NOME DA ENTIDADE REGULADORA INFRANACIONAL (ERI)

SIGLA ERI

PRESTADOR

SIGLA DO PRESTADOR

DATA DO PREENCHIMENTO

ETAPA DA IMPLEMENTAÇÃODA TARIFA SOCIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 14.898/2024

BA

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA

AGERSA

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A

EMBASA

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

CE

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORTALEZA

ACFOR

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

CAGECE

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DF

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

ADASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CAESB

29/01/2026

CONCLUÍDO

ES

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ES

ARSP

COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

CESAN

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

ARIES - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESPÍRITO SANTO

ARIES

SAAE ALEGRE

SAAE ALEGRE

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE ALFREDO CHAVES

SAAE ALFREDO CHAVES

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE BAIXO GUANDU

SAAE BAIXO GUANDU

20/02/2026

CONCLUÍDO

SAAE GOVERNADOR LINDERBERG

SAAE GOVERNADOR LINDERBERG

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE IBIRAÇU

SAAE IBIRAÇU

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE IBITIRAMA

SAAE IBITIRAMA

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE ICONHA

SAAE ICONHA

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE ITAGUAÇU

SAAE ITAGUAÇU

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE ITAPEMIRIM

SAAE ITAPEMIRIM

20/02/2026

CONCLUÍDO

SAAE ITARANA

SAAE ITARANA

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE JAGUARÉ

SAAE JAGUARÉ

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE JERÔNIMO MONTEIRO

SAAE JERÔNIMO MONTEIRO

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE JOÃO NEIVA

SAAE JOÃO NEIVA

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE LINHARES

SAAE LINHARES

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE MARILÂNDIA

SAAE MARILÂNDIA

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE MIMOSO DO SUL

SAAE MIMOSO DO SUL

20/02/2026

CONCLUÍDO

SAAE RIO BANANAL

SAAE RIO BANANAL

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE SÃO DOMINGOS DO NORTE

SAAE SÃO DOMINGOS DO NORTE

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE SOORETAMA

SAAE SOORETAMA

20/02/2026

CONCLUÍDO

SAAE VARGEM ALTA

SAAE VARGEM ALTA

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

GO

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE GOIÂNIA

AR

SANEAMENTO DE GOIÁS S.A

SANEAGO

20/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

AMAE

BRK AMBIENTAL GOIÁS S.A.

BRK

27/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA

PMF

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINÓPOLIS

PMV

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SANEAMENTO DE GOIÁS S.A

SANEAGO

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SANEAMENTO DE PARANAIGUARA (PARANAIGUARA)

SANEPAR

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SÃO SIMÃO SANEAMENTO AMBIENTAL S.A

SSSA

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (MATRINCHÃ)

SAAE

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (MINEIROS)

SAAE

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

AGR

ÁGUAS DE IPAMERI S.P.E. S/A

ÁGUAS DE IPAMERI

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

BURITI ALEGRE AMBIENTAL S.P.E. S/A

BURITI ALEGRE AMBIENTAL

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SANEAMENTO DE GOIÁS S.A

SANEAGO

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADÃO DO CÉU

SANEACÉU

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

MA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMON

AGERT

ÁGUAS DE TIMON

ÁGUAS DE TIMON SANEAMENTO LTDA.

30/01/2015

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MG

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ARSAE-MG

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

COPASA MG

23/01/2026

CONCLUÍDO

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A

COPANOR MG

23/01/2026

CONCLUÍDO

SANARJ CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO BASICO LTDA

SANARJ

23/01/2026

CONCLUÍDO

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MINAS GERAIS

ARSAMB

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO MANHUAÇU

SAAE-SANTANA DO MANHUAÇU/MG

26/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS

ARISB-MG

ÁGUAS DE NANUQUE CONCESSIONÁRIA SPE

ÁGUAS DE NANUQUE

23/02/2026

CONCLUÍDO

ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO SPE EIRELI

ASAA

23/02/2026

CONCLUÍDO

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

COPASA

23/02/2026

CONCLUÍDO

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

CESAMA JUIZ DE FORA

23/02/2026

CONCLUÍDO

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS DE UBERABA

CODAU UBERABA

23/02/2026

CONCLUÍDO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS

DMAE POÇOS DE CALDAS

23/02/2026

CONCLUÍDO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE

DAE JOÃO MONLEVADE

23/02/2026

CONCLUÍDO

OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A.

SANEOURO

23/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA ERA

SEMAE NOVA ERA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PRATA

SMME PRATA

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS DE SANEAMENTO

SMME PEÇANHA

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÁRQUICO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARMO DO CAJURU

SAAE CARMO DO CAJURU

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOCAIÚVA

SAAE BOCAIÚVA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BURITIZEIRO

SAAE BURITIZEIRO

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETÉ

SAAE CAETÉ

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARMO DA MATA

SAAE CARMO DA MATA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS

SAAE DIVINOLÂNDIA DE MINAS

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA

SAAE FORMIGA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUANHÃES

SAAE GUANHÃES

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRA

SAAE ITABIRA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARA

SAAE ITAGUARA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAÚNA

SAAE ITAÚNA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA

SAAE LAGOA DA PRATA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA FORMOSA

SAAE LAGOA FORMOSA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO

SAAE MACHADO

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA

SAAE OLIVEIRA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAISÓPOLIS

SAAE PARAISÓPOLIS

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS

SAAE PASSOS

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRAPORA

SAAE PIRAPORA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIUMHI

SAAE PIUMHI

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SABINÓPOLIS

SAAE SABINÓPOLIS

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO

SAAE SACRAMENTO

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE UNAÍ

SAAE UNAÍ

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITABIRITO

SAAE ITABIRITO

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA

SAS BARBACENA

23/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

SESAM CARMÓPOLIS DE MINAS

23/02/2026

CONCLUÍDO

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI

SAE ARAGUARI

23/02/2026

CONCLUÍDO

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUIUTABA

SAE ITUIUTABA

23/02/2026

CONCLUÍDO

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

ARISMIG

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS DE DIVINOPOLIS

COPASA DIVINOPOLIS

20/02/2026

CONCLUÍDO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE TUPACIGUARA

DAE TUPACIGUARA

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO BELO

DEMAE DE CAMPO BELO

20/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO

DMAE DE MONTE CARMELO

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA

20/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL

SAAE DE COQUEIRAL

20/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUAPE

SAAE DE GUAPE

20/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAMBARI

SAAE DE LAMBARI

20/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

SAAE DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DA BARRA

SAAE SÃO JOSÉ DA BARRA

20/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS PONTAS

SAAE DE TRÊS PONTAS

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA

SAAE DE BOA ESPERANÇA

20/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

ARIS-MG

ÁGUA DE VALADARES

ÁGUA DE VALADARES

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JEQUERI

DEMAE JEQUERI

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE

DEMAE LIMA DUARTE

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA

DEMAES PONTE NOVA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ

DEMSUR MURIAÉ

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ABRE CAMPO

SAAE ABRE CAMPO

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS

SAAE AIMORÉS

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRÁS PIRES

SAAE BRÁS PIRES

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CENTRAL DE MINAS

SAAE CENTRAL DE MINAS

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHALÉ

SAAE DE CHALÉ

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CONSELHEIRO PENA

SAAE CONSELHEIRO PENA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARANI

SAEG GUARANI

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPANEMA

SAAE IPANEMA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAMBACURI

SAAE ITAMBACURI

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAMPRUCA

SAAE JAMPRUCA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DE CARANGOLA

SEMASA CARANGOLA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE LAJINHA

SAAE LAJINHA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU

SAAE MANHUAÇU

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE MANHUMIRIM

SAAE MANHUMIRIM

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE MANTENA

SAAE MANTENA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA

SAAE MARIANA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE POCRANE

SAAE POCRANE

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE RAUL SOARES

SAAE RAUL SOARES

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE RECREIO

SAAE RECREIO

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE REDUTO

SAAE REDUTO

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

SAAE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE SENADOR FIRMINO

SAAE SENADOR FIRMINO

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

SAAE SETE LAGOAS

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE TAPARUBA

SAAE TAPARUBA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE TOCANTINS

SAAET

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE TOMBOS

SAAE TOMBOS

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE VERMELHO NOVO

SAAE VERMELHO NOVO

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA

SAAE VIÇOSA

14/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

ARSAN - CONSÓRCIO REGULADOR DE SANEAMENTO BÁSICO DO NORTE DE MINAS

ARSAN

SAAE SÃO JOÃO DA LAGOA

SAAE SÃO JOÃO DA LAGOA

20/02/2026

CONCLUÍDO

MS

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

AGEMS

MUNICIPIO DE BELA VISTA

SAAE DE BELA VISTA

23/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MUNICIPIO DE CORGUINHO

SAAE DE CORGUINHO

23/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MUNICIPIO DE COSTA RICA

SAAE DE COSTA RICA

23/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MUNICIPIO DE JARAGUARI

SAAE DE JARAGUARI

23/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

SAAE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

23/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MUNICIPIO DE ROCHEDO - MS

SAAE DE ROCHEDO - MS

23/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

SAAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE

23/02/2026

CONCLUÍDO

MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA SANESUL - MUNICIPIO DE VICENTINA

SANESUL

23/02/2026

CONCLUÍDO

MUNICÍPO DE CASSILÂNDIA

SAAE DE CASSILÂNDIA

23/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SECRETARIA DE SANEAMENTO DE GLÓRIA DE DOURADOS - MS

SESAN GLÓRIA DE DOURADOS - MS

23/02/2026

CONCLUÍDO

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

AGEREG

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

AG

28/04/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MS

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

AGEMS

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES

SAAE DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES

23/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MT

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

CUIABÁ REGULA

ÁGUAS CUIABÁ S.A. CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

ÁGUAS CUIABÁ S.A.

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER

AGER-MT

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUCAS DO RIO VERDE

SAAE

23/02/2026

CONCLUÍDO

AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL

AGERR/PANTANAL

AGUAS DE JAURU ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO S.A.

AGUAS DE JAURU ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO LTDA

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE NORTELANDIA S.A.

AGUAS DE NORTELANDIA

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE PORTO ESPERIDIAO SANEAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA

AGUAS DE PORTO ESPERIDIAO
SANEAMENTO E DISTRIBUICAO LTD

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE ROSARIO OESTE SPE LTDA

AGUAS DE ROSARIO OESTE

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-DAAE DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-DAAE DE SAO JOSE

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA DO BUGRES

DAE - BARRA DO BUGRES

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE GLÓRIA D'OESTE

DAE - GLÓRIA D'OESTE

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDIAVAÍ

DAE - INDIAVAÍ

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAMBARI D'OESTE

DAE - LAMBARI D'OESTE

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESERVA DO CABAÇAL

DAE - RESERVA DO CABAÇAL

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO

DAE - RIO BRANCO

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO DO CÉU

DAE - SALTO DO CÉU

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
DE CURVELÂNDIA

DAE - CURVELÂNDIA

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

DAE - FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOESTE -SAEMI

SAEMI

25/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO

SMAE

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP (AGER -SINOP)

AGER -SINOP

AGUAS COLIDER LTDA

ÁGUAS DE COLÍDER

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE CARLINDA S.A.

ÁGUAS DE CARLINDA

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE MARCELANDIA S.A.

ÁGUAS DE MARCELÂNDIA

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE MATUPA LTDA

ÁGUAS DE MATUPÁ

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE SINOP S.A

ÁGUAS DE SINOP

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE UNIAO DO SUL S.A.

ÁGUAS DE UNIÃO DO SUL

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE VERA S.A.

ÁGUAS DE VERA

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ARIS-MT

ARIS-MT

AGUAS DE ACORIZAL LTDA

ÁGUAS ACORIZAL

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

ÁGUAS DE COMODORO

ÁGUAS DE COMODORO

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

ÁGUAS DE PONTES E LACERDA

AGUAS DE PONTES E LACERDA

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUARA LTDA

AGUAS DE JUARA

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUINA-MT

DAES

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

KULLINAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (POCONÉ-MT)

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO

LEI DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES (LEI N°. 2.417, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026).

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

NATURAGUA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.

NATURAGUA

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

DAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CAMPO NOVO

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA

SAMAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL - CÁCERES

ÁGUAS DO PANTANAL

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA

SANEAR

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PB

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA

ARPB

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA

CAGEPA

29/04/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

PE

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO

ARPE

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

COMPESA

23/02/2026

CONCLUÍDO

PI

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA

ARSETE

ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A

ATH

12/03/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ

AGRESPI

ÁGUAS DO PIAUÍ

API

22/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PR

AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO PARANÁ

AGEPAR

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

SANEPAR

28/01/2026

CONCLUÍDO

ÓRGÃO REGULADOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ

ORCISPAR

MUNICÍPIO DE COLORADO

MUNICÍPIO DE COLORADO

09/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

29/04/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

MUNICÍPIO DE FLÓRIDA

MUNICÍPIO DE FLÓRIDA

10/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

MUNICÍPIO DE MERCEDES

MUNICÍPIO DE MERCEDES

21/05/2025

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA GRAÇAS

27/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO

MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO

31/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES

MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES

10/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

MUNICÍPIO DE TURVO

MUNICÍPIO DE TURVO

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

SAAE DE SANTA ISABEL

10/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

SAMAE DE ITAMBARACÁ

09/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

SAMAE DE JAPURÁ

19/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES

SAAE DE BANDEIRANTES

30/04/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU

SAAE DE IGUARAÇU

05/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO DE JATAIZINHO

SAAE DE JATAIZINHO

03/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

SAAE DE MARECHAL CANDIDO RONDON

06/04/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA

SAAE DE NOVA FÁTIMA

03/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA

SAMAE DE NOVA SANTA BÁRBARA

03/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEABIRU

SAAE DE PEABIRU

30/04/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PITANGUEIRAS

SAAE DE PITANGUEIRAS

08/05/2025

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

SAMAE DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

03/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS

SAAE DE SERTANÓPOLIS

15/07/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS

SAAEM DE MARUMBI

06/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS

SAAE DE ALVORADA DO SUL

06/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA

SAMAE DE PARANAPOEMA

20/05/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÂNGULO

SAMAE DE ÂNGULO

30/04/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

SAMAE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

30/04/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

SAMAE DE TERRA RICA

19/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

SAMAE DE JUSSARA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

SAMAE DE ANTONINA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

SAMAE DE ANDIRÁ

06/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

SAMAE DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

18/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

SAMAE DE TAPEJARA

31/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ

SAMAE DE ABATIÁ

11/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE DOUTOR ULYSSES

SAMAE DE DOUTOR ULYSSES

22/07/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIPORÃ

SAMAE DE IBIPORÃ

03/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIAÍVA

SAMAE DE JAGUARIAÍVA

03/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM OLINDA

SAMAE DE JARDIM OLINDA

02/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE KALORÉ

SAAEK DE KALORÉ

03/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO

SAMAE DE LOBATO

06/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA

SAMAE DE MARIALVA

13/05/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILUZ

SAMAE DE MARILUZ

31/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MUNHOZ DE MELLO

SAMAE DE MUNHOZ DE MELLO

20/05/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PRADO FERREIRA

SAMAE DE PRADO FERREIRA

02/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO CLARO

SAAE DE RIBEIRÃO CLARO

03/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO

SAMAE DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO

03/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

SAMAE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

03/09/2025

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAI

SAMAE DE SÃO JORGE DO IVAÍ

23/05/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANEJA

SAMAE DE SERTANEJA

28/04/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

SAMAE DE PORTO BARREIRO

10/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTO

SAMAE DE SANTA MÔNICA

31/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TUPÃSSI

SAATU

30/05/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SARANDI

ÁGUAS DE SARANDI

30/05/2025

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

RJ

AGENERSA

AGN

ÁGUAS DA CONDESSA


09/02/2026

CONCLUÍDO

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA


09/02/2026

CONCLUÍDO

ÁGUAS DE PÁDUA


09/02/2026

CONCLUÍDO

ÁGUAS DO RIO 1


09/02/2026

CONCLUÍDO

ÁGUAS DO RIO 4


09/02/2026

CONCLUÍDO

CEDAE


09/02/2026

CONCLUÍDO

IGUÁ


09/02/2026

CONCLUÍDO

PROLAGOS


09/02/2026

CONCLUÍDO

RIO+


09/02/2026

CONCLUÍDO

FUNDAÇÃO RIO ÁGUAS

RIOAGUAS

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO

ZOM

10/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

RN

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE

ARSEP/RN

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CAERN

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL

ARSBAN

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CAERN

26/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

RO

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE RONDÔNIA

AGERO

ÁGUAS DE JARÚ SANEAMENTO SPE S/A

ÁGUAS DE JARÚ

09/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

ÁGUAS DE PIMENTA SANEAMENTO SPE LTDA

ÁGUAS DE PIMENTA

09/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDÔNIA - VALE DO PARAÍSO

CAERD

09/04/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SAAE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

SAAE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

09/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SAAE DE GOVERNADOR JORGE TEISEIRA

SAAE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

09/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SAAE DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE

SAAE DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE

09/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SAAE DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

SAAE DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

09/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SÃO FRANCISCO SANEAMENTO SA (SPE)

ENORSUL

09/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SÃO MIGUEL SANEAMENTO SA (SPE)

ENORSUL

09/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGENCIA REGULADORA DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

AGERROM

ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA

AEGEA

23/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

RS

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

AGERGS

BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A.

BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A.

26/01/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

CORSAN

26/01/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE SÃO GABRIEL

AGESG

SÃO GABRIEL SANEAMENTO S.A.

SGS

28/04/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CRUZ DO SUL

AGERST

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO / AEGEA

CORSAN – AEGEA

27/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM

AGER

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO BÁSICO

CORSAN

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUCIPAL DE SANEAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL

AGESAN-RS

ÁGUA DE IVOTI DE IVOTI

ÁGUA DE IVOTI

28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

ARARICÁ SANEAMENTO LTDA

ARARICÁ SANEAMENTO

28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

CORSAN

28/01/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTOS DE BAGÉ

DAEB

28/01/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS

SANEP

28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL

SAMAE

28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LEOPOLDO

SEMAE

28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO

COMUSA

28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

VERA CRUZ

SEMAE

28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PILAR


28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUITÃ


28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL


28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PÁDUA


28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BARREIRO


28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES


28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALDANHA MARINHO


28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA


28/01/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SC

AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

AGIR

BRK AMBIENTAL BLUMENAU S.A.

BRK BLUMENAU

27/02/2026

CONCLUÍDO

COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA S.A.

CONASA

27/02/2026

CONCLUÍDO

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO

CASAN

27/02/2026

CONCLUÍDO

GUABIRUBA SANEAMENTO SPE S.A.

GUABIRUBA SANEAMENTO

27/02/2026

CONCLUÍDO

POMERWASSER AMBIENTAL SPE S.A.

POMERWASSER

27/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

SAMAE BLUMENAU

27/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GASPAR

SAMAE GASPAR

27/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMBÓ

SAMAE TIMBÓ

27/02/2026

CONCLUÍDO

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARÃO

AGR TB

CONCESSIONÁRIA TUBARÃO SANEAMENTO S.A.

TSSA

25/02/2026

CONCLUÍDO

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

ARIS

ÁGUAS DE CORUPÁ

-

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

ÁGUAS DE GUARAMIRIM

-

05/03/2026

CONCLUÍDO

ÁGUAS DE MASSARANDUBA

-

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

ÁGUAS DE PALHOÇA

-

05/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

ÁGUAS DE PENHA

-

05/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL

-

05/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

ÁGUAS DE SCHROEDER

-

05/03/2026

CONCLUÍDO

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO

SANEFRAI

05/03/2026

CONCLUÍDO

BRK AMBIENTAL CAÇADOR

-

05/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE

CAJ

05/03/2026

CONCLUÍDO

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO

CASAN

05/03/2026

CONCLUÍDO

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO)

SANEPAR

05/03/2026

CONCLUÍDO

CONCÓRDIA SANEAMENTO

-

05/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

DAE IRATI

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA

DAE NOVA ITABERABA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE

DAE PLANALTO ALEGRE

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

DAE SANTA HELENA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL

DAE SANTIAGO DO SUL

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUL BRASIL

DAE SUL BRASIL

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS

DAE TUNÁPOLIS

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE CARLO

DMAE MONTE CARLO

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

GAIVOTA SANEAMENTO

-

05/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

GRAVATAL SANEAMENTO

-

05/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

ILHOTA SANEAMENTO

-

05/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

ITAPOÁ SANEAMENTO

-

05/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

JAGUARUNA SANEAMENTO - CONTRATO 13/2016 (BALNEÁRIOS CAMACHO E GAROPABA DO SUL)

-

05/03/2026

CONCLUÍDO

LITORAL SANEAMENTO

-

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BELA VISTA

-

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO TROMBUDO

-

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIAL

-

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SECRETARIA DA ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA URBANA DE CORDILHEIRA ALTA

DAE CORDILHEIRA ALTA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE NAVEGANTES

SESAN NAVEGANTES

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE LAGES

SEMASA LAGES

05/03/2026

CONCLUÍDO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PREFEITURA DE GARUVA

SESA GARUVA

05/03/2026

CONCLUÍDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE DE CAMPO ALEGRE

SEMSAMA CAMPO ALEGRE

05/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

SAMAE GOVERNADOR CELSO RAMOS

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARUNA

SAMAE JAGUARUNA

05/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

SAMAE JARAGUÁ DO SUL

05/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MORRO DA FUMAÇA

SAMAE MORRO DA FUMAÇA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA TRENTO

SAMAE NOVA TRENTO

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PRINCESA

SAMAE PRINCESA

05/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO NEGRINHO

SAMAE RIO NEGRINHO

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO BENTO DO SUL

SAMAE SÃO BENTO DO SUL

05/03/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOÃO DO OESTE

SAMAE SÃO JOÃO DO OESTE

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE TRÊS BARRAS

SAMASA TRÊS BARRAS

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO SANEAMENTO BÁSICO DE RIO RUFINO

SASB RIO RUFINO

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE PRESIDENTE GETÚLIO

SAATE PRESIDENTE GETÚLIO

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

SISAM SÃO JOÃO BATISTA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPIRANGA

SMAE ITAPIRANGA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DE CANELINHA

SEMAIS CANELINHA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO MUNICIPIAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO

SEMAE SÃO JOSÉ DO CEDRO

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO MUNICIPIAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

SAMAE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO MUNICIPIAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SAUDADES

SAMAE SAUDADES

05/03/2026

CONCLUÍDO

SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO PEDRA BRANCA

SAE PEDRA BRANCA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SERRA ALTA

SIMASA SERRA ALTA

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TIJUCAS

SAMAE TIJUCAS

05/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SOMBRIO SANEAMENTO

-

05/03/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

VIDEIRA SANEAMENTO

VISAN

05/03/2026

CONCLUÍDO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

CISAM-SUL

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE NOVA VENEZA

CASAN

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANITÁPOLIS

SAMAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BALNEÁRIO RINCÃO

SAMAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE COCAL DO SUL

SAMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GRÃO PARÁ

SAMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JACINTO MACHADO

SAMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MELEIRO

SAMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MORRO GRANDE

SAMAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ORLEANS

SAMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDRAS GRANDES

SAMAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PRAIA GRANDE

SAMAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANGÃO

SAMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ROSA DO SUL

SAMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LUDGERO

SAMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMBÉ DO SUL

SAMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TREVISO

SAMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE URUSSANGA

SAMAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL MEIO OESTE

CISAM MEIO OESTE

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPOS NOVOS

SAMAE DE CAMPOS NOVOS

12/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPINZAL E OURO

SIMAE DE CAPINZAL E OURO

12/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JOAÇABA, HERVAL D'OESTE E LUZERNA

SIMAE DE JOAÇABA, HERVAL D'OESTE E LUZERNA

12/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SE

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE

AGRESE

IGUÁ SERGIPE.

IGUÁ SERGIPE.

04/03/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SP

AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO VALE DO PARANAPANEMA

ARVAP

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO
GRANDE

DAE SALTO GRANDE

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

OURINHOS SANEAMENTO S.A.

-

27/02/2026

CONCLUÍDO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

ARESPCAB

ÁGUAS DE CASA BRANCA

-

21/01/2026

CONCLUÍDO

ÁGUAS DE ESTIVA GERBI

-

21/01/2026

CONCLUÍDO

ÁGUAS DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

-

21/01/2026

CONCLUÍDO

ÁGUAS DE TUIUTI

-

21/01/2026

CONCLUÍDO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ARSESP

ÁGUAS DE CABRÁLIA PAULISTA SPE LTDA

ÁGUAS DE CABRÁLIA

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

ÁGUAS PIQUETE S/A

ÁGUAS DE PIQUETE

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A

BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SABESP

25/02/2026

CONCLUÍDO

COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ

SAEG

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS

DAE JARDINÓPOLIS

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

IGARAPAVA SANEAMENTO S.A.

IGARAPAVA SANEAMENTO

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SANEAQUA MAIRINQUE S.A.

SANEAQUA MAIRINQUE

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUATAPARÁ

SAEG GUATAPARÁ

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA

SAAE APARECIDA

25/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ

ARES-PCJ

AGUAS DE ARACOIABA DA SERRA S.A

-

22/05/2025

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE HOLAMBRA SANEAMENTO SPE LTDA

-

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

AGUAS DE MATAO S.A

-

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

AGUAS DE VOTORANTIM S/A

-

24/02/2026

CONCLUÍDO

BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S.A.

-

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A

-

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

BRODOWSKI SANEAMENTO S.A.

-

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

COMPANHIA AGUAS DE SANTA RITA S.A.

COMASA

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE PARAIBUNA S/A

CAEPA

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ODESSA

CODEN

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO

CIS

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

DAE SA - AGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ

DAE JUNDIAI

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA

DAAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO

DAAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA

DAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE

DAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DE VALINHOS

DAEV

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

PALMEIRAS SANEAMENTO S.A.

-

24/02/2026

CONCLUÍDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALANDIA

DAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAI

-

24/02/2026

CONCLUÍDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

DAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS

DAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

DAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM

SAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

SAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD

DAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO

DAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

DAES

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SABESP OLIMPIA S/A

-

24/02/2026

CONCLUÍDO

SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA

SAAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SANEAMENTO BASICO VINHEDO

SANEBAVI

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SANEAMENTO DE ORLANDIA SPE S.A.

SANOR

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SANEL SANEAMENTO DE LUIZ ANTONIO S.A.

SANEL

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SECRETARIA DE AGUA E ESGOTO DE RIBEIRAO PRETO

SAERP

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU

SAMAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRETOS

SAAEB

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS

SAAEB

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI

SAAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CERQUILHO

SAAEC

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS

SAAE

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIUNA

SAAEJA

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA

SAAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

SAAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO DAS PEDRAS

SAAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SALTO

SAAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

SAAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA

SAAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE AMPARO

SAAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE DOIS CORREGOS

SAAEDOCO

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA

SAAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA

SAAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM

SAAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO

SAEMAS

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TIETÊ

SAMAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA

SAEAN

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO

SAEEC

24/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

SAEP

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SEMAE

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA

SEMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES

SEMAE

24/02/2026

CONCLUÍDO

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA DE CAMPINAS

SANASA

24/02/2026

CONCLUÍDO

SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

SAECIL

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

SAERP

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

SAEC

24/02/2026

EM PROCESSO DE REEQUILÍBRIO

SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO DE JACAREÍ

SRJ

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREÍ

SAAE

24/03/2025

CONCLUÍDO

TO

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PALMAS

ARP

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – BRK AMBIENTAL

BRK

27/02/2026

OBTENÇÃO DOS DADOS DO CADÚNICO E BPC


  • Composição
    • Diretoria Colegiada
    • Unidade de Suporte à Gestão
      • Assessoria Especial de Governança
      • Assessoria Especial de Qualidade Regulatória
    • Unidades de Suporte à Representação
      • Assessoria Especial Internacional
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares
    • Unidades de Suporte à Decisão
      • Gabinete da Diretora-Presidente
      • Secretaria Geral
      • Procuradoria
      • Auditoria Interna
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
    • Superintendências
      • Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF
      • Superintendência de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico - SAS
      • Superintendencia de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE
      • Superintendência de Fiscalização - SFI
      • Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - SGH
      • Superintendência de Planos, Programas e Projetos - SPP
      • Superintendência de Operações e Eventos Críticos - SOE
      • Superintendência de Regulação de Saneamento Básico - SSB
      • Superintendência de Regulação de Serviços e Segurança de Barragens - SRB
      • Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE
      • Superintendência de Tecnologia da Informação - STI
    • Coordenações
      • Coordenadores Inativos
    • Assessorias
    • Colegiados
      • Comitê de Governança
      • Colegiados ativos
  • Assuntos
    • Aplicativos e Sistemas
      • Acervo de Dados Hidrológicos - HIDROWEB
      • Atlas Água e Esgotos
      • Dados Hidrológicos em tempo real - TELEMETRIA
      • Declara Água
      • e-Protocolo
      • HidroObserva
      • Hidroweb Mobile
      • REGLA
      • SAR - Sistema de Acompanhamento de Reservatórios
      • SNIRH
      • SNISB - Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens
    • Acontece na ANA
      • Prêmio ANA
      • Monitoramento COVID Esgotos
      • Memória ANA 20 anos
      • Chamada Pública para Seleção de Bolsas
    • Gestão das águas
      • Planos de Recursos Hídricos
      • Política Nacional de Recursos Hídricos
      • Panorama das águas
      • Fortalecimento dos entes do SINGREH
      • Usos da água
      • Nossos programas
    • Governança Regulatória
      • Agenda Regulatória
      • Agenda de ARR
      • Análise de Impacto Regulátório - AIR
      • Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório - ARR
      • Gestão do Estoque Regulatório
      • Programa de Qualidade Regulatória
      • Regulação Experimental
    • Monitoramento e Eventos Críticos
      • Monitoramento Hidrológico
      • Qualidade da água
      • Eventos críticos
    • Notícias e eventos
      • Notícias
    • Regulação e Fiscalização
      • Outorga
      • Fiscalização
      • Automonitoramento
      • Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH
      • Segurança de Barragens
      • Alocação de água e Marcos Regulatórios
      • Condições de operação
      • Normativos e resoluções
      • Quem regula
      • Plataforma Águas Brasil
      • Agenda Regulatória
      • Plataforma Águas Brasil
    • Saneamento Básico
      • Saneamento Básico no Brasil
      • Recebimento, pela ANA, da documentação estabelecida no Decreto 10.710/2021
      • Arranjo Institucional do Saneamento Básico
      • Chamadas para atendimento a demandas de normativos sobre Saneamento Básico
      • Legislação Federal Relacionada ao Saneamento Básico
      • Participação social promovida pela ANA relacionada ao Saneamento Básico
      • Comprovação da Adoção das Normas de Referência
      • Lista de Entidades Reguladoras Infranacionais identificadas até o momento
      • Recebimento, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, da documentação estabelecida no Decreto 11.598/2023
      • Informações sobre o Saneamento
      • Normativos publicados pela ANA para o Saneamento Básico
      • Perguntas e Respostas
      • Capacitação
      • Mediação
      • Cadastro de Entidades Reguladoras Infracionais Atendimento à Resolução 134/ANA/2022
      • Agenda Regulatória - Eixo temático 9 - Saneamento Básico
      • Arbitramento
      • Arbitramento
      • Atlas Águas (ANA, 2011)
      • Comprovação da Adoção das Normas de Referência
      • Tarifa Social de Água e Esgoto
    • Segurança hídrica
      • Segurança de Barragens
      • Plano Nacional de Segurança Hídrica
      • CERTOH
      • PISF
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Agenda de Autoridades
      • Base jurídica
      • Competências
      • Quem é quem
      • Cargos e ocupantes até 5º nível / Relatório de Atividades / PGD
      • Organograma
      • Diretoria Colegiada
      • Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada
      • Reuniões Administrativas da Diretoria Colegiada
      • Curriculos dos ocupantes dos cargos até o 5º nível hierárquico
    • Ações e programas
      • Carta de Serviços
      • Cooperação Internacional
      • Cursos e capacitação
      • Dia Mundial da Água
      • Gestão Ambiental e Sustentabilidade
      • Patrocínio
      • Planejamento Estratégico
      • Procomitês
      • Prodes
      • Progestão
      • Programa Produtor de Água
      • Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador
      • Projeto BRA/15/001
      • Projeto Legado
      • Renúncia de Receitas
      • 8º Fórum Mundial da Água
      • Linguagem Simples
    • Participação Social
      • Sistema de Participação Social
      • Manual de cadastramento do usuário participante
      • Infográfico sobre a participação social
      • Ouvidoria
    • Auditorias
      • Auditoria Interna
      • Prestação de Contas Anual
      • Demandas dos Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Plano de Contratações Anual
      • A Ana no Portal da Transparência
      • Receitas
      • Execução Financeira
      • Diárias e Passagens
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
    • Servidores
      • Servidores da ANA
      • Concursos
      • Despesas com Capacitação
      • Currículos
      • Relação de Terceirizados
      • Programa de Gestão e Desempenho
    • Informações classificadas
    • Serviços de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Tecnologia da Informação
    • Governança e Gestão Estratégica
      • Monitoramento da Estratégia
      • Sistema de Governança da ANA
      • Pacto pela Governança da Água
    • Integridade
      • Relatórios de Gestão
      • Capacitação
      • Novos banners
      • Materiais Interativos
      • Campanhas Internas
      • ANA Íntegra
    • Comissão de Ética da ANA
      • Atas das Reuniões
    • Transparência e prestação de contas
      • Informações institucionais
      • Repasses ou transferências de recursos
      • Execução orçamentária e financeira
      • Licitações e contratos
      • Servidores
      • Serviço de informação ao cidadão
      • Valor público
      • Auditorias e Prestação de Contas
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