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Info

Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto

Publicado em 23/03/2026 09h03 Atualizado em 23/04/2026 09h16

Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto

A Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto contém os prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que estão em conformidade com a implementação da Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.

Conforme o parágrafo único do art. 12 da referida Lei, compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) dar publicidade à lista dos prestadores que estão cumprindo as disposições relacionadas à Tarifa Social de Água e Esgoto, com base nas informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais. Além disso, a Lei estabelece que a implementação do benefício tarifário deve observar às diretrizes nacionais determinadas pela ANA, estabelecidas por meio da Norma de Referência ANA nº 13, de 2025, que dispõe sobre a estrutura tarifária e tarifa social para os serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário, instituída pela Resolução ANA nº 271, de 21 de novembro de 2025.

Para fins de elaboração e atualização da Lista Positiva da Tarifa Social, considera-se o início formal de uma ou mais das seguintes etapas necessárias ao processo de implementação da Tarifa Social, estabelecidas na Norma:

  • Obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC: A entidade reguladora infranacional já realizou a solicitação formal para obtenção dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na legislação;
  • Processo de reequilíbrio econômico-financeiro em andamento: O processo de reequilíbrio econômico-financeiro do prestador encontra-se em curso para possibilitar a concessão do desconto tarifário às famílias elegíveis;
  • Implementação concluída: Todas as famílias elegíveis e identificadas automaticamente já estão sendo beneficiadas pela Tarifa Social e os usuários não identificados automaticamente estão sendo incluídos após a solicitação ao prestador, conforme estabelecido na legislação.

Para o envio das informações relativas ao cumprimento da implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a ANA disponibiliza, na seção dedicada à Tarifa Social na página de Saneamento Básico de seu sítio eletrônico, o formulário padrão e o link de acesso para envio dos dados por meio do sistema de peticionamento eletrônico (E-Protocolo).

As entidades reguladoras infranacionais podem submeter as informações a qualquer tempo, mediante o preenchimento do formulário padrão e o respectivo protocolo eletrônico.

A presente versão da Lista Positiva consolida as informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais até o último dia de fevereiro de 2026.

Para possibilitar uma análise mais detalhada dos resultados, foi publicado um relatório que apresenta o panorama da implementação da Tarifa Social, com base nas informações recebidas até o dia 28 de fevereiro. 

Acesse aqui o Panorama de Implementação da Tarifa Social

Clique aqui para baixar a lista positiva de FEVEREIRO/2026

NOTA TÉCNICA Nº 11/2026/COTAR/SSB-SEI (fev/26)

Clique aqui para baixar a lista positiva atual

NOTA TÉCNICA Nº 13/2026/COTAR/SSB-SEI

Lista Positiva - mês de referencia: MARÇO DE 2026


UF

Nome da Entidade Reguladora Infranacional

Sigla da ERI

Prestador

Sigla do Prestador

Data de referência do preenchimento

Etapa de implementação da Tarifa Social nos termos da Lei 14.898/2024

BA

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia

AGERSA

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

Embasa

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

CE

Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza

ACFor

Companhia de Água e Esgoto do Ceará

CAGECE

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

DF

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

ADASA

Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal

CAESB

29/01/2026

Concluído

ES

Agência de Regulação de Serviços Públicos - ES

ARSP

Companhia Espírito Santense de Saneamento

CESAN

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

ARIES - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo

ARIES

SAAE ALEGRE

SAAE ALEGRE

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE ALFREDO CHAVES

SAAE ALFREDO CHAVES

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE BAIXO GUANDU

SAAE BAIXO GUANDU

20/02/2026

Concluído

SAAE GOVERNADOR LINDERBERG

SAAE GOVERNADOR LINDERBERG

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE IBIRAÇU

SAAE IBIRAÇU

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE IBITIRAMA

SAAE IBITIRAMA

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE ICONHA

SAAE ICONHA

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE ITAGUAÇU

SAAE ITAGUAÇU

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE ITAPEMIRIM

SAAE ITAPEMIRIM

20/02/2026

Concluído

SAAE ITARANA

SAAE ITARANA

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE JAGUARÉ

SAAE JAGUARÉ

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE JERÔNIMO MONTEIRO

SAAE JERÔNIMO MONTEIRO

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE JOÃO NEIVA

SAAE JOÃO NEIVA

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE LINHARES

SAAE LINHARES

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE MARILÂNDIA

SAAE MARILÂNDIA

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE MIMOSO DO SUL

SAAE MIMOSO DO SUL

20/02/2026

Concluído

SAAE RIO BANANAL

SAAE RIO BANANAL

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE SÃO DOMINGOS DO NORTE

SAAE SÃO DOMINGOS DO NORTE

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SAAE SOORETAMA

SAAE SOORETAMA

20/02/2026

Concluído

SAAE VARGEM ALTA

SAAE VARGEM ALTA

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

GO

Agência de Regulação de Goiânia

AR

Saneamento de Goiás S.A

SANEAGO

20/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

AMAE

BRK Ambiental Goiás S.A.

BRK

27/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Prefeitura Municipal de Faina

PMF

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Vicentinópolis

PMV

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Saneamento de Goiás S.A

SANEAGO

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Saneamento de Paranaiguara (Paranaiguara)

SANEPAR

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

São Simão Saneamento Ambiental S.A

SSSA

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Matrinchã)

SAAE

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Mineiros)

SAAE

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

AGR

Águas de Ipameri S.P.E. S/A

Águas de Ipameri

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Buriti Alegre Ambiental S.P.E. S/A

Buriti Alegre Ambiental

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Saneamento de Goiás S.A

Saneago

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Sistema de Água e Esgoto de Chapadão do Céu

Saneacéu

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

MA

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Timon

AGERT

Águas de Timon

Águas de Timon Saneamento Ltda.

30/01/2015

Em processo de reequilíbrio

MG

Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

Arsae-MG

Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Copasa MG

23/01/2026

Concluído

COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A

Copanor MG

23/01/2026

Concluído

Sanarj Concessionária de Saneamento Basico Ltda

Sanarj

23/01/2026

Concluído

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais

ARSAMB

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO MANHUAÇU

SAAE-SANTANA DO MANHUAÇU/MG

26/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

ARISB-MG

Águas de Nanuque Concessionária SPE

Águas de Nanuque

23/02/2026

Concluído

Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI

ASAA

23/02/2026

Concluído

Companhia de Saneamento de Minas Gerais

COPASA

23/02/2026

Concluído

Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora

CESAMA Juiz de Fora

23/02/2026

Concluído

Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas de Uberaba

CODAU Uberaba

23/02/2026

Concluído

Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas

DMAE Poços de Caldas

23/02/2026

Concluído

Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade

DAE João Monlevade

23/02/2026

Concluído

Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A.

Saneouro

23/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Nova Era

SEMAE Nova Era

23/02/2026

Concluído

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Prata

SMME Prata

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços de Saneamento

SMME Peçanha

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru

SAAE Carmo do Cajuru

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva

SAAE Bocaiúva

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Buritizeiro

SAAE Buritizeiro

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté

SAAE Caeté

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo da Mata

SAAE Carmo da Mata

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Divinolândia de Minas

SAAE Divinolândia de Minas

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga

SAAE Formiga

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães

SAAE Guanhães

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira

SAAE Itabira

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara

SAAE Itaguara

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna

SAAE Itaúna

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata

SAAE Lagoa da Prata

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa

SAAE Lagoa Formosa

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado

SAAE Machado

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira

SAAE Oliveira

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraisópolis

SAAE Paraisópolis

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos

SAAE Passos

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora

SAAE Pirapora

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi

SAAE Piumhi

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sabinópolis

SAAE Sabinópolis

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento

SAAE Sacramento

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Unaí

SAAE Unaí

23/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito

SAAE Itabirito

23/02/2026

Concluído

Serviço de Água e Saneamento de Barbacena

SAS Barbacena

23/02/2026

Concluído

Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas

SESAM Carmópolis de Minas

23/02/2026

Concluído

Superintendência de Água e Esgoto de Araguari

SAE Araguari

23/02/2026

Concluído

Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba

SAE Ituiutaba

23/02/2026

Concluído

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

ARISMIG

Companhia de Saneamento de Minas Gerais de Divinopolis

COPASA DIVINOPOLIS

20/02/2026

Concluído

Departamento de Água e Esgoto de Tupaciguara

DAE TUPACIGUARA

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Departamento Municipal de Água e Esgoto de Campo Belo

DEMAE DE CAMPO BELO

20/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo

DMAE de Monte Carmelo

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Prefeitura Municipal de Divisa Nova

Prefeitura Municipal de Divisa Nova

20/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral

SAAE DE COQUEIRAL

20/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guape

SAAE DE GUAPE

20/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari

SAAE DE LAMBARI

20/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João Batista do Glória

SAAE DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São José da Barra

SAAE SÃO JOSÉ DA BARRA

20/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas

SAAE DE TRÊS PONTAS

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Boa Esperança

SAAE DE BOA ESPERANÇA

20/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais

ARIS-MG

Água de Valadares

Água de Valadares

05/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento Municipal de Água e Esgoto de Jequeri

DEMAE Jequeri

11/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte

DEMAE Lima Duarte

13/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova

DEMAES Ponte Nova

23/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé

DEMSUR Muriaé

19/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Acaiaca

Prefeitura Municipal de Acaiaca

27/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Caranaíba

Prefeitura Municipal de Caranaíba

01/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Jeceaba

Prefeitura Municipal de Jeceaba

10/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Oratórios

Prefeitura Municipal de Oratórios

20/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Piracema

Prefeitura Municipal de Piracema

21/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Tocantins

Prefeitura Municipal de Tocantins

01/05/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Abre Campo

SAAE Abre Campo

26/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés

SAAE Aimorés

28/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brás Pires

SAAE Brás Pires

29/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Central de Minas

SAAE Central de Minas

02/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chalé

SAAE de Chalé

03/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena

SAAE Conselheiro Pena

04/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarani

SAEG Guarani

06/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipanema

SAAE Ipanema

07/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itambacuri

SAAE Itambacuri

08/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jampruca

SAAE Jampruca

09/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura de Carangola

SEMASA Carangola

31/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Lajinha

SAAE Lajinha

12/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Manhuaçu

SAAE Manhuaçu

15/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Manhumirim

SAAE Manhumirim

16/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Mantena

SAAE Mantena

17/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Mariana

SAAE Mariana

18/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Pocrane

SAAE Pocrane

22/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Raul Soares

SAAE Raul Soares

24/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Recreio

SAAE Recreio

25/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Reduto

SAAE Reduto

26/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de São Francisco do Glória

SAAE São Francisco do Glória

27/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Senador Firmino

SAAE Senador Firmino

28/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Sete Lagoas

SAAE Sete Lagoas

29/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Taparuba

SAAE Taparuba

30/04/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Tombos

SAAE Tombos

02/05/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Vermelho Novo

SAAE Vermelho Novo

03/05/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços Autônomo da Água e Esgoto de Viçosa

SAAE Viçosa

04/05/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

ARSAN - Consórcio Regulador de Saneamento Básico do Norte de Minas

ARSAN

SAAE SÃO JOÃO DA LAGOA

SAAE SÃO JOÃO DA LAGOA

20/02/2026

Concluído

MS

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

AGEMS

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul

SANESUL

23/02/2026

Concluído

MUNICIPIO DE BELA VISTA

SAAE DE BELA VISTA

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

MUNICIPIO DE CORGUINHO

SAAE DE CORGUINHO

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

MUNICIPIO DE COSTA RICA

SAAE DE COSTA RICA

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

MUNICIPIO DE JARAGUARI

SAAE DE JARAGUARI

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

SAAE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

23/02/2026

Em processo de reequilíbrio

MUNICIPIO DE ROCHEDO - MS

SAAE DE ROCHEDO - MS

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

SAAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE

23/02/2026

Concluído

MUNICÍPO DE CASSILÂNDIA

SAAE DE CASSILÂNDIA

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SECRETARIA DE SANEAMENTO DE GLÓRIA DE DOURADOS - MS

SESAN GLÓRIA DE DOURADOS - MS

23/02/2026

Concluído

SECRETARIA DE SANEAMENTO DE GLÓRIA DE DOURADOS - MS

SESAN GLÓRIA DE DOURADOS - MS

23/02/2026

Concluído

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES

SAAE DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

MT

Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá

CUIABÁ REGULA

Águas Cuiabá S.A. Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto

Águas Cuiabá S.A.

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER

AGER-MT

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUCAS DO RIO VERDE

SAAE

23/02/2026

Concluído

AGENCIA REGIONAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - AGERR/PANTANAL

AGERR/PANTANAL

Aguas de Jauru Abastecimento e Distribuicao S.a.

Aguas de Jauru Abastecimento e Distribuicao Ltda

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Aguas de Nortelandia S.a.

Aguas de Nortelandia

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Aguas de Porto Esperidiao Saneamento e Distribuicao Ltda

Aguas de Porto Esperidiao
Saneamento e Distribuicao Ltd

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Aguas de Rosario Oeste Spe Ltda

Aguas de Rosario Oeste

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto-Daae de Sao Jose dos Quatro Marcos-Mt

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto-Daae de Sao Jose

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto de Barra do Bugres

DAE - Barra do Bugres

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto de Glória D'Oeste

DAE - Glória D'Oeste

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto de Indiavaí

DAE - Indiavaí

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto de Lambari D'Oeste

DAE - Lambari D'Oeste

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto de Reserva do Cabaçal

DAE - Reserva do Cabaçal

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto de Rio Branco

DAE - Rio Branco

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto de Salto do Céu

DAE - Salto do Céu

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto
de Curvelândia

DAE - Curvelândia

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto
de Figueirópolis D'Oeste

DAE - Figueirópolis D'Oeste

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mirassol Doeste -Saemi

SAEMI

25/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Serviços Municipais de Água e Esgoto

SMAE

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop)

AGER -Sinop

AGUAS COLIDER LTDA

Águas De Colíder

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGUAS DE CARLINDA S.A.

Águas De Carlinda

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGUAS DE MARCELANDIA S.A.

Águas De Marcelândia

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGUAS DE MATUPA LTDA

Águas De Matupá

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGUAS DE SINOP S.A

Águas De Sinop

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGUAS DE UNIAO DO SUL S.A.

Águas De União Do Sul

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGUAS DE VERA S.A.

Águas De Vera

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS-MT

ARIS-MT

Aguas de Acorizal Ltda

Águas Acorizal

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Águas de Comodoro

Águas de Comodoro

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Águas de Pontes e Lacerda

Aguas de Pontes e Lacerda

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Concessionária Águas de Juara Ltda

Aguas de Juara

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juina-MT

DAES

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

KULLINAN ENGENHARIA E CONSTRUçÃO LTDA (POCONÉ-MT)

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Município de Campos de Julio

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

NATURAGUA Distribuidora de Água Ltda.

NATURAGUA

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Aripuanã

DAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

Campo Novo

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra

SAMAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL - CÁCERES

ÁGUAS DO PANTANAL

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza

SANEAR

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

PE

Agência de Regulação de Pernambuco

ARPE

Companhia Pernambucana de Saneamento

COMPESA

23/02/2026

Concluído

PI

Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos de Teresina

ARSETE

Águas de Teresina Saneamento SPE S.A

ATH

12/03/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ

AGRESPI

ÁGUAS DO PIAUÍ

API

22/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

PR

AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO PARANÁ

AGEPAR

Companhia de Saneamento do Paraná

SANEPAR

28/01/2026

Concluído

Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná

ORCISPAR

Município de Colorado

Município de Colorado

09/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Município de Entre Rios do Oeste

29/04/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Município de Flórida

Município de Flórida

10/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

MUNICÍPIO DE MERCEDES

Município de Mercedes

21/05/2025

Em processo de reequilíbrio

Município de Pato Bragado

Município de Pato Bragado

31/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Município de Quatro Pontes

Município de Quatro Pontes

10/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Município de Turvo

Município de Turvo

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SAMAE de Itambaracá

09/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SAMAE de Japurá

19/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes

SAAE DE BANDEIRANTES

30/04/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu

SAAE DE IGUARAÇU

05/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto de Jataizinho

SAAE DE JATAIZINHO

03/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon

SAAE DE MARECHAL CANDIDO RONDON

16/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima

SAAE DE NOVA FÁTIMA

03/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Santa Bárbara

SAMAE DE NOVA SANTA BÁRBARA

03/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru

SAAE DE PEABIRU

30/04/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitangueiras

SAAE DE PITANGUEIRAS

08/05/2025

Em processo de reequilíbrio

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cecília do Pavão

SAMAE DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

03/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sertanópolis

SAAE DE SERTANÓPOLIS

15/07/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgotos

SAAEM de Marumbi

06/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgotos

SAAE de Alvorada do Sul

06/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal  de Água e Esgoto de Paranapoema

SAMAE DE PARANAPOEMA

20/05/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto de Ângulo

SAMAE DE ÂNGULO

30/04/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto de Boa Ventura de São Roque

SAMAE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

30/04/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

SAMAE de Terra Rica

19/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

SAMAE de Jussara

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

SAMAE de Antonina

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

SAMAE de Andirá

06/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

SAMAE de Presidente Castelo Branco

18/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

SAMAE de Tapejara

31/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá

SAMAE DE ABATIÁ

11/02/2026

 Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Doutor Ulysses

SAMAE DE DOUTOR ULYSSES

22/07/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã

SAMAE de Ibiporã

03/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva

SAMAE DE JAGUARIAÍVA

03/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jardim Olinda

SAMAE DE JARDIM OLINDA

02/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Kaloré

SAAEK DE KALORÉ

03/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato

SAMAE DE LOBATO

06/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Marialva

SAMAE DE MARIALVA

13/05/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mariluz

SAMAE DE MARILUZ

31/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Munhoz de Mello

SAMAE DE MUNHOZ DE MELLO

20/05/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Prado Ferreira

SAMAE DE PRADO FERREIRA

02/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ribeirão Claro

SAAE DE RIBEIRÃO CLARO

03/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso

SAMAE DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO

03/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jerônimo da Serra

SAMAE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

03/09/2025

Em processo de reequilíbrio

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jorge do Ivai

SAMAE DE SÃO JORGE DO IVAÍ

23/05/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sertaneja

SAMAE DE SERTANEJA

28/04/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Águas e Esgotos

SAMAE de Porto Barreiro

10/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Serviço Autônomo Municipalde Água e Esgoto

SAMAE de Santa Mônica

31/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Serviço de Abastecimento de Água de Tupãssi

SAATU

30/05/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Sarandi

ÁGUAS DE SARANDI

30/05/2025

Em processo de reequilíbrio

RJ

AGENERSA

AGN

Águas da Condessa

09/02/2026

Concluído

Águas de Juturnaíba

09/02/2026

Concluído

Águas de Pádua

09/02/2026

Concluído

Águas do Rio 1

09/02/2026

Concluído

Águas do Rio 4

09/02/2026

Concluído

Cedae

09/02/2026

Concluído

Iguá

09/02/2026

Concluído

Prolagos

09/02/2026

Concluído

Rio+

09/02/2026

Concluído

Fundação Rio Águas

RioAguas

Zona Oeste Mais Saneamento

ZOM

10/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

RN

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte

ARSEP/RN

Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte

CAERN

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal

ARSBAN

Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte

CAERN

26/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

 RO

Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia

AGERO

Companhia de Água e Esgotos de Rondônia

CAERD

13/03/2026

Em processo de reequilíbrio

AGENCIA REGULADORA DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

AGERROM

ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA

AEGEA

23/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

RS

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

AGERGS

BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A.

BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A.

26/01/2026

Em processo de reequilíbrio

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

CORSAN

26/01/2026

Em processo de reequilíbrio

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CRUZ DO SUL

AGERST

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO / AEGEA

CORSAN – AEGEA

27/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim

AGER

Companhia Riograndense de Saneamento Básico

CORSAN

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul

AGESAN-RS

Água de Ivoti de Ivoti

Água de Ivoti

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Araricá Saneamento Ltda

Araricá Saneamento

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Companhia Riograndense de Saneamento

CORSAN

28/01/2026

Em processo de reequilíbrio

Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé

DAEB

28/01/2026

Em processo de reequilíbrio

Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas

SANEP

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul

SAMAE

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo

SEMAE

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo

COMUSA

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Vera Cruz

SEMAE

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Coronel Pilar

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Ibirapuitã

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Nova Pádua

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Novo Barreiro

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Protásio Alves

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Santa Tereza

28/01/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SC

Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos

AGIR

BRK Ambiental Blumenau S.A.

BRK Blumenau

27/02/2026

Concluído

Companhia Aguas de Itapema S.A.

CONASA

27/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN Apiúna

27/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN Ascurra

27/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN Benedito Novo

27/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN Botuverá

27/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN Doutor Pedrinho

27/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN Indaial

27/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN Luiz Alves

27/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN Rio do Sul

27/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN Rio dos Cedros

27/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN Rodeio

27/02/2026

Concluído

Guabiruba Saneamento SPE S.A.

Guabiruba Saneamento

27/02/2026

Concluído

Pomerwasser Ambiental SPE S.A.

Pomerwasser

27/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau

SAMAE Blumenau

27/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar

SAMAE Gaspar

27/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbó

SAMAE Timbó

27/02/2026

Concluído

Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão

AGR

CONCESSIONÁRIA TUBARÃO SANEAMENTO S.A.

TSSA

25/02/2026

Concluído

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

ARIS

Águas de Corupá

-

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Águas de Guaramirim

-

05/03/2026

Concluído

Águas de Massaranduba

-

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Águas de Palhoça

-

05/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Águas de Penha

-

05/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Águas de São Francisco do Sul

-

05/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Águas de Schroeder

-

05/03/2026

Concluído

Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo

SANEFRAI

05/03/2026

Concluído

BRK Ambiental Caçador

-

05/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Companhia Águas de Joinville

CAJ

05/03/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CASAN

05/03/2026

Concluído

Companhia de Saneamento do Paraná (Município de Porto União)

SANEPAR

05/03/2026

Concluído

Concórdia Saneamento

-

05/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Irati

DAE Irati

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba

DAE Nova Itaberaba

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Planalto Alegre

DAE Planalto Alegre

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Santa Helena

DAE Santa Helena

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Santiago do Sul

DAE Santiago do Sul

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Sul Brasil

DAE Sul Brasil

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Tunápolis

DAE Tunápolis

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carlo

DMAE Monte Carlo

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Gaivota Saneamento

-

05/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Gravatal Saneamento

-

05/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Ilhota Saneamento

-

05/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Itapoá Saneamento

-

05/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Jaguaruna Saneamento -  contrato 13/2016 (Balneários Camacho e Garopaba do Sul)

-

05/03/2026

Concluído

Jaguaruna Saneamento - contrato 01/2007 (Lotes 2, 4, 5, 6 e 7)

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Litoral Saneamento

-

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

-

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo

-

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Prefeitura Municipal de Paial

-

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Secretaria da Água, Saneamento Básico e Limpeza Urbana de Cordilheira Alta

DAE Cordilheira Alta

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes

SESAN Navegantes

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages

SEMASA Lages

05/03/2026

Concluído

Secretária Municipal de Saneamento Ambiental da Prefeitura de Garuva

SESA Garuva

05/03/2026

Concluído

Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente de Campo Alegre

SEMSAMA Campo Alegre

27/02/2026

Concluído

Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente de Campo Alegre

SEMSAMA Campo Alegre

05/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Governador Celso Ramos

SAMAE Governador Celso Ramos

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguaruna

SAMAE Jaguaruna

05/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul

SAMAE Jaraguá do Sul

05/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Morro da Fumaça

SAMAE Morro da Fumaça

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Trento

SAMAE Nova Trento

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Princesa

SAMAE Princesa

05/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Rio Negrinho

SAMAE Rio Negrinho

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento do Sul

SAMAE São Bento do Sul

05/03/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São João do Oeste

SAMAE São João do Oeste

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras

SAMASA Três Barras

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Saneamento Básico de Rio Rufino

SASB Rio Rufino

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto de Presidente Getúlio

SAATE Presidente Getúlio

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço de Infra-Estrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal de São João Batista

SISAM São João Batista

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Municipal de Água e Esgoto de Itapiranga

SMAE Itapiranga

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Municipal de Água, Infraestrutura e Saneamento de Canelinha

SEMAIS Canelinha

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Municipial de Água e Esgoto de São José do Cedro

SEMAE São José do Cedro

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Municipial de Água e Esgoto de São Pedro de Alcântara

SAMAE São Pedro de Alcântara

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Municipial de Água e Esgoto de Saudades

SAMAE Saudades

05/03/2026

Concluído

Sistema de Água e Esgoto Pedra Branca

SAE Pedra Branca

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Sistema Municipal de Abastecimento de Água de Serra Alta

SIMASA Serra Alta

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Sistema Municipal de Abastecimento de Água de Tijucas

SAMAE Tijucas

05/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Sombrio Saneamento

-

05/03/2026

Em processo de reequilíbrio

Videira Saneamento

VISAN

05/03/2026

Concluído

Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental

CISAM-SUL

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento de Criciúma

CASAN

24/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento de Içara

CASAN

24/02/2026

Concluído

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento de Nova Veneza

CASAN

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Anitápolis

SAMAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Balneário Rincão

SAMAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Cocal do Sul

SAMAE

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Grão Pará

SAMAE

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jacinto Machado

SAMAE

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Meleiro

SAMAE

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Morro Grande

SAMAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Orleans

SAMAE

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pedras Grandes

SAMAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Praia Grande

SAMAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sangão

SAMAE

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santa Rosa do Sul

SAMAE

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero

SAMAE

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbé do Sul

SAMAE

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Treviso

SAMAE

24/02/2026

Concluído

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Urussanga

SAMAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental Meio Oeste

CISAM MEIO OESTE

Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto de Campos Novos

SAMAE de Campos Novos

12/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro

SIMAE de Capinzal e Ouro

12/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval D'Oeste e Luzerna

SIMAE de Joaçaba, Herval D'Oeste e Luzerna

12/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SE

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe

Agrese

Iguá Sergipe.

Iguá Sergipe.

04/03/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SP

Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Vale do Paranapanema

ARVAP

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO
GRANDE

DAE SALTO GRANDE

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Ourinhos Saneamento S.A.

27/02/2026

Concluído

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

 ARESPCAB

Águas de Casa Branca

-

21/01/2026

Concluído

Águas de Estiva Gerbi

-

21/01/2026

Concluído

Águas de São Sebastião da Grama

-

21/01/2026

Concluído

Águas de Tuiuti

-

21/01/2026

Concluído

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo

ARSESP

ÁGUAS DE CABRÁLIA PAULISTA SPE LTDA

ÁGUAS DE CABRÁLIA

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

ÁGUAS PIQUETE S/A

Águas de Piquete

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A

BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Sabesp

25/02/2026

Concluído

COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ

 SAEG

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Departamento de Água e Esgoto do Município de Jardinópolis

DAE Jardinópolis

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Igarapava Saneamento S.A.

Igarapava Saneamento

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SANEAQUA MAIRINQUE S.A.

Saneaqua Mairinque

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guatapará

SAEG Guatapará

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida

SAAE Aparecida

25/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

ARES-PCJ

AGUAS DE ARACOIABA DA SERRA S.A

-

22/05/2025

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGUAS DE HOLAMBRA SANEAMENTO SPE LTDA

-

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

AGUAS DE MATAO S.A

-

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

AGUAS DE VOTORANTIM S/A

-

24/02/2026

Concluído

BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S.A.

-

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

BRK AMBIENTAL - SUMARE S.A

-

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

BRODOWSKI SANEAMENTO S.A.

-

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

COMPANHIA AGUAS DE SANTA RITA S.A.

COMASA

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE PARAIBUNA S/A

CAEPA

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ODESSA

CODEN

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO

CIS

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

DAE SA - AGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ

DAE JUNDIAI

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA

DAAE

24/02/2026

Concluído

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO

DAAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA

DAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE

DAE

24/02/2026

Concluído

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DE VALINHOS

DAEV

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

PALMEIRAS SANEAMENTO S.A.

-

24/02/2026

Concluído

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALANDIA

DAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAI

-

24/02/2026

Concluído

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

DAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS

DAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

DAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM

SAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

SAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD

DAE

24/02/2026

Concluído

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO

DAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

DAES

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SABESP OLIMPIA S/A

-

24/02/2026

Concluído

SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA

SAAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SANEAMENTO BASICO VINHEDO

SANEBAVI

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SANEAMENTO DE ORLANDIA SPE S.A.

SANOR

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SANEL SANEAMENTO DE LUIZ ANTONIO S.A.

SANEL

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SECRETARIA DE AGUA E ESGOTO DE RIBEIRAO PRETO

SAERP

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU

SAMAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRETOS

SAAEB

24/02/2026

Concluído

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS

SAAEB

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI

SAAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CERQUILHO

SAAEC

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS

SAAE

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIUNA

SAAEJA

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA

SAAE

24/02/2026

Concluído

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

SAAE

24/02/2026

Concluído

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO DAS PEDRAS

SAAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SALTO

 SAAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

SAAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA

SAAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE AMPARO

SAAE

24/02/2026

Concluído

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE DOIS CORREGOS

SAAEDOCO

24/02/2026

Concluído

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA

SAAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA

SAAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM

SAAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO

SAEMAS

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TIETÊ

SAMAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA

SAEAN

24/02/2026

Concluído

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO

SAEEC

24/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

SAEP

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SEMAE

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA

SEMAE

24/02/2026

Concluído

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES

SEMAE

24/02/2026

Concluído

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA DE CAMPINAS

SANASA

24/02/2026

Concluído

SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

SAECIL

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

SAERP

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

SAEC

24/02/2026

Em processo de reequilíbrio

Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí

SRJ

Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Jacareí

SAAE

24/03/2025

Concluído

TO

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PALMAS

ARP

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – BRK AMBIENTAL

BRK

27/02/2026

Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC


  • Composição
    • Diretoria Colegiada
    • Unidade de Suporte à Gestão
      • Assessoria Especial de Governança
      • Assessoria Especial de Qualidade Regulatória
    • Unidades de Suporte à Representação
      • Assessoria Especial Internacional
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares
    • Unidades de Suporte à Decisão
      • Gabinete da Diretora-Presidente
      • Secretaria Geral
      • Procuradoria
      • Auditoria Interna
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
    • Superintendências
      • Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF
      • Superintendência de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico - SAS
      • Superintendencia de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE
      • Superintendência de Fiscalização - SFI
      • Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - SGH
      • Superintendência de Planos, Programas e Projetos - SPP
      • Superintendência de Operações e Eventos Críticos - SOE
      • Superintendência de Regulação de Saneamento Básico - SSB
      • Superintendência de Regulação de Serviços e Segurança de Barragens - SRB
      • Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE
      • Superintendência de Tecnologia da Informação - STI
    • Coordenações
    • Assessorias
    • Colegiados
      • Comitê de Governança
      • Colegiados ativos
  • Assuntos
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      • Plataforma Águas Brasil
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      • Saneamento Básico no Brasil
      • Recebimento, pela ANA, da documentação estabelecida no Decreto 10.710/2021
      • Arranjo Institucional do Saneamento Básico
      • Chamadas para atendimento a demandas de normativos sobre Saneamento Básico
      • Legislação Federal Relacionada ao Saneamento Básico
      • Participação social promovida pela ANA relacionada ao Saneamento Básico
      • Comprovação da Adoção das Normas de Referência
      • Lista de Entidades Reguladoras Infranacionais identificadas até o momento
      • Recebimento, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, da documentação estabelecida no Decreto 11.598/2023
      • Informações sobre o Saneamento
      • Normativos publicados pela ANA para o Saneamento Básico
      • Perguntas e Respostas
      • Capacitação
      • Mediação
      • Cadastro de Entidades Reguladoras Infracionais Atendimento à Resolução 134/ANA/2022
      • Agenda Regulatória - Eixo temático 9 - Saneamento Básico
      • Arbitramento
      • Arbitramento
      • Atlas Águas (ANA, 2011)
      • Comprovação da Adoção das Normas de Referência
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    • Obter Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas
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    • Denunciar o Uso Irregular de Recursos Hídricos e a Situação de Segurança de Barragens
    • Fazer a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos
    • Fazer o Cadastro de Inspeção de Segurança de Barragens
    • Emitir Boleto para a Cobrança pelo Uso da Água de Domínio da União
    • Participar de processo de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação no âmbito da ANA
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