Atendimento às Normas de Referência em 2026 – NR1, NR3, NR4, NR5, NR6, NR7, NR8, NR9 e NR10
Este chamamento refere-se à etapa de verificação de adoção, pelas entidades reguladoras infranacionais em 2026:
- da Norma de Referência nº 1/2021;
- da Norma de Referência nº 3/2023;
- da Norma de Referência nº 4/2024;
- da Norma de Referência nº 5/2024;
- da Norma de Referência nº 6/2024;
- da Norma de Referência nº 7/2024;
- da Norma de Referência nº 8/2024;
- da Norma de Referência nº 9/2024; e
- da Norma de Referência nº 10/2024.
No Diário Oficial da União de, 19 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou o aviso de ABERTURA DE PRAZO Nº 1/2026.
Assim, as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – do setor de saneamento terão até as 18h do dia 20 de agosto para enviar informações comprovando o atendimento de nove normas de referência publicadas pela ANA: NR1, NR3, NR4, NR5, NR6, NR7, NR8, NR9 e NR10. Todas essas comprovações deverão ser enviadas por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB), disponível em www.ana.gov.br/sasb.
Devem responder a este chamado as entidades reguladoras infranacionais.
Para envio das informações e documentos sobre a adoção das normas devem ser preenchidos os respectivos módulos do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB), disponíveis em:
https://www.ana.gov.br/sasb/Há um Guia do Usuário específico em cada módulo para auxiliar no preenchimento dos módulos do SASB. Recomenda-se que os guias do usuário sejam lidos antes de se acessar o sistema.
Para iniciar as comprovações, deveram estar reenchidos/atualizados o Módulo Cadastro de Entidades Reguladoras Infranacionais. Guia de Preenchimento do Cadastro das ERIs e também o Módulo Instrumentos de Prestação (antigo Gerenciar Contratos) – Guia do Usuário – Instrumentos de Prestação
Dúvidas frequentes sobre o preenchimento do módulo Cadastro das ERIs
Orientações sobre o preenchimento dos módulos das normas de referência no SASB para comprovação do atendimento
Para a comprovação relativa à Governança das entidades reguladoras infranacionais – NR4/2024
Deverá ser preenchido o módulo Governança das ERIs – NR4 – Guia do Usuário - NR4
Para a comprovação relativa a Serviços de Limpeza Urbana (SLU) e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) – NR1/2021 e NR7/2027
Deverá ser preenchido o módulo Registro do Instrumento de Cobrança e Sustentabilidades do SMRSU – NR1 - Guia do Usuário - NR1
Deverá ser preenchido o módulo Condições Gerais da Prestação de SLU & SMRSU – NR7 - Guia do Usuário - NR7
Para a comprovação relativa a Serviços de Abastecimento de Água Potável (A) e Esgotamento Sanitário (E) – NR3/2023, NR5/2024, NR6/2024, NR8/2024, NR9/2024 e NR10/2024
Deverá ser preenchido o módulo Indenização de Ativos de A&E – NR3 – Guia do Usuário - NR3
Deverá ser preenchido o módulo Matriz de Riscos dos Contratos de A&E – NR 5 – Guia do Usuário NR5
Deverá ser preenchido o módulo Modelo de Regulação Tarifária de A&E – NR6 – Guia do Usuário - NR6
Deverá ser preenchido o módulo Metas Progressivas de Universalização de A&E – NR8 – Guia do Usuário - NR8
Deverá ser preenchido o módulo Indicadores Operacionais da Prestação dos Serviços Públicos de A&E – NR9 – Guia do Usuário - NR9
E a partir de 1/06/2026
Deverá ser preenchido o módulo Reajuste Tarifário de A&E - NR10 – Guia do Usuário - NR10