Webinar da ANA debate papel do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nesta quinta (14)

Nesta quinta-feira, 14 de maio, a partir das 17h, acontece mais um Webinar de Capacitação da Agência Nacional de Águas (ANA). O tema dessa vez será “O papel do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)”. Para participar gratuitamente basta realizar um rápido cadastro e acessar o seminário on-line pelo link https://encurtador.com.br/egqs3. A ANA presta apoio técnico ao CNRH em articulação com a Secretaria-Executiva do colegiado. 

O superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Humberto Gonçalves, e o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Renato Saraiva, serão os debatedores. A moderação ficará por conta da assessora da Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Livia Soalheiro. 

CNRH 

Instituído pela Lei nº 9.433/1997, a Lei das Águas, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos  é a instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e atua desde junho de 1998. Cabe ao colegiado analisar propostas de alteração da legislação sobre águas no Brasil, estabelecer diretrizes complementares para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e arbitrar conflitos relacionados ao uso da água. 

Também compete ao CNRH aprovar propostas de instituição de novos comitês de bacias hidrográficas, definir critérios gerais para as outorgas de direito de uso de recursos hídricos e para a cobrança pelo uso da água e deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos que vão além dos estados onde são implementados. Dentre outras atribuições, cabe ao Conselho aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e acompanhar sua execução. 

Segundo o Decreto nº 10.000/2019, o CNRH possui 37 integrantes, sendo 19 representantes dos ministérios com atuação relacionada aos recursos hídricos, nove de conselhos estaduais de recursos hídricos, seis de setores usuários de água e três de organizações da sociedade civil de recursos hídricos.