SP, MA, PR, RO e DF são as novas UFs que aderem ao PROCOMITÊS

Os estados de São Paulo, Maranhão, Paraná, Rondônia e o Distrito Federal são as mais novas unidades da federação a aderirem ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da Agência Nacional de Águas (ANA). Com estas adesões, já são 21 as unidades da Federação que aderiram voluntariamente ao Programa, que prevê investimentos da ordem de R$ 45 milhões em ações voltadas aos comitês de bacias hidrográficas estaduais e conselhos estaduais de recursos hídricos, caso todos os 23 estados que têm comitês vierem a aderir à iniciativa da ANA. Os novos participantes farão jus, juntos, ao recebimento de R$ 9 milhões num horizonte de cinco anos.

Cada unidade da federação que aderiu ao PROCOMITÊS nesta semana receberá valores anuais distintos, variando de acordo com a quantidade de comitês existentes na região. São Paulo e Paraná, que contam respectivamente com 21 e 11 comitês estaduais, o contrato prevê o repasse de R$ 500 mil por ano, que corresponde ao valor máximo admitido pelo Programa. Já o Maranhão, Rondônia e Distrito Federal receberão anualmente, cada um, respectivamente os montantes de R$ 100 mil, R$ 250 mil e R$ 150 mil, valor proporcional ao número de comitês estaduais ou distritais instalados em cada uma destas três unidades da federação.

De acordo com a Resolução ANA nº 1.190/2016, que criou o Programa, os recursos aportados pela ANA no âmbito do PROCOMITÊS deverão ser aplicados pelo estado e Distrito Federal exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas do respectivo estado. É uma maneira de a Agência estimular a adoção, pelos comitês estaduais, de ações para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como entidades capazes de exercer suas funções no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e nos sistemas estaduais de recursos hídricos.

Os indicadores e metas do Programa são compatíveis com os diferentes estágios de implementação da gestão de recursos hídricos no âmbito dos diferentes comitês, discutidos e detalhados com base em metodologias participativas definidas pela ANA, assegurado o protagonismo das representações dos colegiados.

Para definição de indicadores e metas a ANA trabalha com cinco componentes, a saber: i) Funcionamento dos comitês, com o objetivo de regular o funcionamento do colegiado e sua conformidade documental; ii) Capacitação, onde o objetivo é que haja um programa de capacitação continuada; iii) Comunicação, com vistas a estruturar ações de comunicação do comitê; iv) Cadastro Nacional de Instâncias do SINGREH, que visa a criar e/ou manter uma base de dados e informações completa e atualizada; e v) Implementação dos instrumentos de gestão, com condições de fornecer subsídios para elaboração de Termos de Referência específicos para planos de recursos hídricos e enquadramento de corpos d’água, entre outros.

“A Agência [Nacional de Águas] acredita que o PROCOMITÊS é uma excelente iniciativa para reduzir possíveis desigualdades de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados”, afirma Humberto Gonçalves, superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA.

Veja abaixo mais detalhes destas adesões:

São Paulo

A adesão do Estado de São Paulo ao PROCOMITÊS foi oficializada por meio da publicação do Decreto nº 63.110 no Diário Oficial do Estado do dia 26 de dezembro de 2017. Segundo a publicação, a execução do contrato ficará a cargo da Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH/SP), que receberá os recursos financeiros anualmente, após comprovação, junto à Agência Nacional de Águas, do cumprimento das metas pactuadas.

O contrato firmado entre a SSRH/SP e a ANA será da ordem de R$ 3 milhões, executáveis ao longo dos cinco ciclos de implementação, com previsão de cinco repasses anuais de até R$ 500 mil para cada ciclo. Além disso, há um primeiro repasse de R$ 500 mil, que se dá logo após a assinatura do contrato. O valor repassado deverá ser aplicado em ações aderentes às metas pactuadas para os 21 comitês estaduais que fazem parte do Programa.

Distrito Federal

Com a adesão ao PROCOMITÊS, o Distrito Federal passa a ter direito a receber R$ 900 mil ao longo dos cinco ciclos de implementação das metas, sendo o repasse anual da ordem de R$ 150 mil. Neste caso, a aplicação dos recursos deverá ser direcionada a ações em três comitês que fazem parte do sistema distrital. São eles: CBH Rio Paranoá, CBH Afluentes do Rio Preto e CBH Afluentes do Rio Maranhão. A adesão foi oficializada por meio da publicação, no Diário Oficial do DF de 27 de dezembro, do Decreto nº 38.755.

Além da recente adesão destas unidades da Federação, prosseguem os trâmites para a contratação de estados que aderiram anteriormente, tendo sido firmados na última semana mais dois contratos, cujos detalhes são apresentados a seguir.

Paraíba

O contrato firmado entre a ANA e o estado da Paraíba terá como entidade executora estadual a Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), que ficará responsável pela operacionalização das ações necessárias ao cumprimento das metas pactuadas. Para este ano há previsão de repasse à AESA no valor de R$ 150 mil, podendo chegar a R$ 900 mil no horizonte 2023. Clique aqui e consulte o extrato do contrato publicado hoje (28) no Diário da Oficial da União.

Mato Grosso do Sul

A execução do contrato ficará a cargo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que poderá receber repasses anuais de até R$ 150 mil, totalizando R$ 900 mil em transferências financeiras até o horizonte de 2023, quando se dará o final do prazo contratual. A primeira parcela deverá ser repassada ainda este ano. Clique aqui e consulte o extrato do contrato publicado hoje (28) no Diário da Oficial da União.

PROCOMITÊS

Ao todo, nove unidades da federação já aderiam ao PROCOMITÊS: Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, São Paulo, Distrito Federal, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e, para fins de cálculo financeiro, podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016 – no entanto, os benefícios do Programa podem alcançar comitês criados posteriormente.

A intenção da Agência Nacional de Águas é fazer com que as 27 unidades da federação formalizem suas adesões ao Programa e fiquem aptas a receber os recursos financeiros contratados de acordo com as regras do Programa e metas pactuadas individualmente. As ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.