Seminário da ANA aborda avaliação de desempenho de planos de recursos hídricos com entidades delegatárias

Nesta quarta-feira, 26 de maio, das 15h às 17h, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) dará sequência à série de seminários e oficinas da Agenda Operacional para Implementação de Novos Contratos de Gestão (2021-2025). O encontro com o tema Avaliação de Desempenho de Planos de Recursos Hídricos e Pactuação para a sua Utilização integra a agenda de implementação dos novos contratos firmados com as entidades delegatárias que desempenham as funções das agências de água em bacias hidrográficas com rios de domínio da União (interestaduais).

Os públicos do evento on-line são dirigentes das entidades delegatárias e membros de comitês de bacias hidrográficas interestaduais. A abertura do encontro será feita pelos superintendentes de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Humberto Gonçalves, e de Implementação de Programas e Projetos da Agência, Tibério Pinheiro.

Na sequência, o consultor contratado pelo Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/IICA/12/003, Leonardo Mitre, doutor em Recursos Hídricos, fará uma apresentação sobre o Manual de Avaliação de Desempenho de Planos de Recursos Hídricos. A ANA também abordará as perspectivas para utilização do Manual de Avaliação. Após as apresentações, haverá um espaço para discussões com os participantes.

Os seminários integram a estratégia de modernização dos contratos de gestão realizada pela ANA junto às seguintes entidades delegatárias: AGEVAP (bacias do rio Paraíba do Sul e do rio Doce), Agência das Bacias PCJ (bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), Agência Peixe Vivo (bacia do rio São Francisco e bacia do rio Verde Grande), e ABHA Gestão das Águas (bacia do rio Paranaíba).

Nesse trabalho junto às entidades delegatárias, desde 2018, a ANA vem revisando os normativos relacionados a essas instituições, o que inclui a prestação de contas delas, compras e contratação de obras e serviços, contratação de pessoal, gestão patrimonial, além do enquadramento de despesas pelas delegatárias, entre outros temas.

Outro ponto abordado pela estratégia de modernização dos contratos de gestão é a proposta de um modelo padrão para esses contratos em bacias com a cobrança implementada, que contém novos indicadores com foco na gestão das entidades, detalhamento do processo rescisório dos contratos, entre outras inovações.

A ANA também estabeleceu um novo modelo de Plano de Aplicação Plurianual (PAP) com novos indicadores e metas para os contratos de gestão. Nesse sentido, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico busca possibilitar um melhor acompanhamento da aplicação dos recursos da cobrança e a implementação dos planos de recursos hídricos, atendendo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A implementação do PAP a partir de 2011 permitiu que as delegatárias melhorassem a execução dos recursos da cobrança.

O primeiro ciclo de contratos de gestão (2004-2020) repassou cerca 762 milhões de reais provenientes da cobrança pelo uso da água e gerou um desembolso pelas delegatárias na ordem de R$ 645 milhões. A cobrança instituída em seis bacias com rios interestaduais estimada para os próximos cinco anos deverá atingir entre R$ 100 e 120 milhões por ano. Com isso, o ciclo de novos contratos de gestão deverá gerenciar aproximadamente entre R$ 500 a 600 milhões mais o saldo existente nas entidades delegatárias – cerca de R$ 250 milhões – entre 2021 e 2025.

Seminários anteriores

O primeiro seminário da série aconteceu em 12 de abril e abordou a implementação da Resolução ANA nº 53/2020, que trata da possibilidade de financiamentos reembolsáveis com recursos da cobrança pelo uso da água. No dia seguinte, ocorreu o segundo encontro sobre o Plano de Execução Anual e o Plano Anual de Contratações das entidades delegatárias. O terceiro seminário foi realizado em 19 de maio com o tema Boas Práticas de Governança, evento que contou com a participação da Auditoria da ANA.

Entidades delegatárias

As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso da água em sua área de atuação. Além disso, as delegatárias são responsáveis pela aplicação dos recursos da cobrança em ações em prol da melhora das condições das águas de uma bacia, aprovadas pelo respectivo comitê de bacia e presentes no plano de recursos hídricos.

Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos por prazo determinado. Estas são as entidades delegatárias. Acesse aqui mais informações sobre as agências de água.

Cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.

A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês de bacias. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos próprios comitês. A cobrança é aplicada nas seguintes bacias com rios de domínio da União: Doce; PCJ; Paraíba do Sul; Paranaíba; São Francisco; e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.