Resultados da consulta pública sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos estão disponíveis para a sociedade

Estão disponíveis os resultados consolidados da consulta pública com o intuito de aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) para fortalecer os comitês de bacias hidrográficas em áreas críticas para a gestão integrada dos recursos hídricos. Realizada entre 5 de fevereiro e 9 de março, a consulta recebeu contribuições de 131 pessoas de 22 unidades da Federação, sendo que 72,5% delas já tinham acessado o Sistema. O relatório final da consulta pode ser visualizado em: https://link.ana.gov.br/mzyk8z.

Por meio da consulta pública, outro objetivo foi compreender a experiência dos usuários do SNIRH quanto à estrutura, abrangência de conteúdo e formas de acesso ao Sistema, que é mantido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Segundo o compromisso de Governo Aberto, a sociedade civil deveria organizar a consulta, que foi realizada pelas seguintes organizações da sociedade civil: Artigo 19, Fundação Esquel e Observatório de Governança das Águas. A ANA, por sua vez, apoiou na elaboração e na divulgação da consulta.

Profissionais com atuação em órgãos públicos foram os que mais enviaram respostas às 20 perguntas da consulta: 38,9%. Participantes de instituições privadas (23,7%), organizações da sociedade civil (22,9%), instituições de ensino e/ou pesquisa (13%) e membros de conselhos participativos (1,5%) também enviaram suas contribuições. Os participantes puderam avaliar a forma de disponibilização dos dados e informações no SNIRH, a tecnologia utilizada pelo Sistema, a frequência de atualização dos dados, entre outros temas. Além disso, sugeriram mudanças para aprimorar o serviço, como a incorporação de novos temas ao SNIRH e o uso de novas tecnologias.

A consulta pública foi realizada para cumprir duas etapas previstas no Compromisso 10 do 4º Plano de Ação Brasileiro no contexto da Parceria de Governo Aberto ou OGP (na sigla em inglês). O Compromisso 10 – Governo Aberto e Recursos Hídricos busca aperfeiçoar o SNIRH para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas em áreas críticas para a gestão integrada dos recursos hídricos no País. A partir da consulta pública, acontecerá a avaliação e priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e implementação de ações de melhoria do Sistema viáveis até o término da vigência do 4º Plano de Ação no fim de 2020 e para a continuidade de aprimoramentos do Sistema depois desse prazo.

O 4º Plano contém 11 compromissos, sendo que o Compromisso 10 – Governo Aberto e Recursos Hídricos conta com a atuação da ANA; Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Universidade de São Paulo (USP); Artigo 19; Observatório de Governança das Águas; Fundação Esquel; e World Resources Institute (WRI Brasil). Já a Controladoria-Geral da União (CGU) monitora a execução de cada compromisso.

O 4º Plano de Ação acontece no contexto da Parceria para Governo Aberto (OGP na sigla em inglês), que é uma iniciativa internacional para difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, à prevenção da corrupção, ao acesso à informação pública e à participação social. Atualmente, 75 países integram a OGP, dentre eles o Brasil. As ações relativas à Parceria são realizadas por meio de um Plano de Ação Nacional, criado por cada país de acordo com as áreas que precisam de desenvolvimento.

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) 

O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. O SNIRH é um amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, assim como fatores intervenientes para sua gestão, como questões de qualidade e quantidade de água, entre outros aspectos. Em 12 de maio, a ANA lançou a última versão do portal do SNIRH.