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Renata Emerenciano é nomeada ouvidora-geral da ANA

Publicado em 24/12/2025 11h05

Renata Emerenciano em sabatina na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na terça-feira, 23 de dezembro, decreto da Presidência da República que nomeia Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano para o cargo de ouvidora-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com mandato de três anos. Emerenciano substituirá Ricardo Medeiros de Andrade, que concluiu seu período de exercício no cargo em 2025.

Segundo a Lei nº 13.848/2019, o(a) ouvidor(a)-geral tem o papel de zelar pela qualidade e pela tempestividade dos serviços prestados pela agência reguladora, acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da instituição e elaborar relatório anual de ouvidoria sobre as atividades da autarquia. Além disso, essa lei determina que o mandato do(a) ouvidor(a) tem três anos de duração, sendo vedada sua recondução, e que o(a) ocupante do posto tenha notório conhecimento em Administração Pública ou em regulação de setores econômicos ou no campo específico de atuação da agência reguladora.

Saiba mais sobre Renata Emerenciano

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduada em Direito Público, Renata atua desde 2019 na ANA, onde já exerceu funções como coordenadora na Secretaria-Geral; coordenadora de Relações com Setores Usuários e Regulados; e, atualmente, coordenadora de Ouvidoria. Antes de ingressar na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Renata Emerenciano trabalhou na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, entre 2008 e 2016, e na Casa Civil, de 2016 a 2019; além de ter atuado como especialista em regulação de saúde suplementar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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