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Prazo para envio de contribuições à Agenda Regulatória da ANA é prorrogado até 5 de maio

Publicado em 17/04/2026 15h00

Informações sobre a Tomada de Subsídios 04/2026

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios nº 04/2026, que subsidia a elaboração da Agenda Regulatória 2027-2028. Os interessados agora têm até as 18h do dia 5 de maio para encaminhar sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define as prioridades de atuação da ANA para um biênio, com o objetivo de ampliar a transparência, a previsibilidade e a eficiência regulatória, organizando os temas que poderão resultar em normas ou outras ações da Agência. Assim como nas edições anteriores, sua elaboração se inicia com uma tomada de subsídios, por meio da qual a sociedade pode indicar problemas regulatórios enfrentados no dia a dia, bem como apontar situações em que normas da Agência já em vigor possam não estar funcionando de forma adequada, para os próximos dois anos.

Os subsídios recebidos orientarão a definição dos temas prioritários da Agenda Regulatória, cuja proposta será submetida a uma consulta pública prevista para o segundo semestre de 2026. 

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