Política Nacional de Recursos Hídricos é tema de debate na Vila Cidadã

A Lei das Águas, (Lei nº 9.433/1997), que é Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi tema de debate na Roda de Conversa Diálogo sobre a Política das Águas na manhã desta terça-feira, 20 de março, no espaço Arena das Águas na Vila Cidadã, como parte da programação do 8º Fórum Mundial da Água. A temática foi apresentada pelo gerente de Articulação com os Setores Usuários de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), José Luiz Zoby. O especialista da instituição apresentou os avanços e desafios da Lei das Águas para os participantes. Zoby ainda explicou a importância dos objetivos e dos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no País. 

“Nestes 20 anos da Lei das Águas, tivemos a criação de um sistema único de recursos hídricos, com a definição de objetivos, fundamentos e diretrizes. Houve descentralização das decisões, criação de instâncias e processos de participação na gestão, além da melhoria da atuação do governo federal na temática, com a criação da ANA. E o aperfeiçoamento de instrumentos de gestão, notadamente o planejamento e a cobrança, e a melhoria da outorga”, destacou Zoby. 

Durante o debate, também foram apresentados os desafios na execução da Política Nacional de Recursos Hídricos, como dificuldades de gestão no contexto do Pacto Federativo e necessidade de adaptar o modelo às realidades regionais. Os gargalos ainda se referem ao baixo desempenho dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) no exercício de suas atribuições, insuficiência de coordenação e articulação do Sistema, baixo nível de implementação dos instrumentos e a falta de resposta adequada frente aos eventos críticos. 

Desde que foi criada, em 2000, a ANA vem não só executando, mas também acompanhando e monitorando a execução da Lei das Águas no Brasil, conjuntamente com outros entes, como os estados. ​ 

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