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Plenário do Senado aprova Ricardo de Andrade como primeiro ouvidor-geral da ANA

Publicado em 07/04/2022 20h13 Atualizado em 18/11/2022 13h25

Na sessão desta quinta-feira, 7 de abril, o Plenário do Senado Federal aprovou a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade como primeiro ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), cargo instituído pela Lei nº 13.848/2019, a Lei Geral das Agências Reguladoras. Com 38 votos a favor, três contra e três abstenções; Ricardo exercerá o mandato por três anos, sendo vedada a recondução, conforme essa lei. Antes disso o indicado havia sido aprovado em sabatina da Comissão de Meio Ambiente (CMA) com 15 de 16 votos possíveis.

Com a decisão do Senado, foram aprovadas as cinco indicações do presidente da República para dirigentes da ANA: diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios; diretores(as) Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos, Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro e Filipe de Mello Sampaio Cunha; e ouvidor-geral, Ricardo Medeiros de Andrade. Para os cargos da Diretoria Colegiada (DIREC), a aprovação pelo Plenário do Senado ocorreu na noite de 6 de abril.

Conforme a Lei nº 13.848/2019, todas as agências reguladoras nacionais precisam ter um ouvidor-geral. Cabe a ele zelar pela qualidade e tempestividade dos serviços prestados pela ANA, elaborar relatório anual de ouvidoria sobre as atividades da instituição e acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Segundo o Regimento Interno da ANA, cabe à Diretoria Colegiada aprovar normas relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos, aprovar a definição das condições operativas dos reservatórios, aprovar normas relacionadas à segurança de barragens sob jurisdição da Agência, declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo, entre outras atribuições. Segundo a Lei nº 13.848/2019, a Lei Geral das Agências Reguladoras, os(as) diretores(as) possuem mandato de cinco anos, não sendo admitida sua recondução.

Cabe ao(à) diretor(a)-presidente supervisionar o funcionamento dos setores da ANA, decidir as questões de urgência da DIREC ad referendum (até posterior avaliação pelos demais diretores), presidir as reuniões da Diretoria, decidir as deliberações do colegiado em caso de empate, entre outras competências.

Saiba mais sobre os(as) aprovados(as)

Veronica Sanchez da Cruz Rios

Com mestrado em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e graduação em Relações Internacionais, Veronica Rios é especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério da Economia. A servidora pública vem atuando como chefe da assessoria especial no gabinete do ministro do Desenvolvimento Regional desde abril de 2020. Antes disso, a indicada para diretora-presidente da ANA trabalhou como subchefe da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República (de janeiro a março de 2020), como assessora do ministro da Casa Civil (2016 a 2019), entre participações como conselheira em colegiados, como no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), entre outros trabalhos.

Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos

Com doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e mestrado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Mauricio Abijaodi é procurador federal e atuou na Procuradoria da instituição, entre 2006 e 2010, no cargo de coordenador-geral de Assuntos Finalísticos. Entre abril e junho de 2018, exerceu a função de coordenador de Correição e Investigação Funcional. A partir de julho daquele ano, passou a atuar como corregedor da ANA, função que vem exercendo desde então. Mauricio também exerceu cargos na Advocacia-Geral da União (AGU), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e lecionou disciplinas de Direito em Brasília.

Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro

Atualmente Ana Carolina Argolo exerce o cargo de diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração na Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME). Graduada em Geologia pela Universidade de Brasília (UnB) e com especializações em Geoprocessamento Ambiental pela UnB e em Gestão e Tecnologias Ambientais pela Universidade de São Paulo (USP), Ana Carolina teve sua atuação especialmente no setor privado.

Filipe de Mello Sampaio Cunha

Analista em Gestão Pública do Ministério Público da União, Filipe Cunha é graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e possui especializações em Gestão Pública pela Faculdade Fortium e em Gestão das Águas e Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil pela Faculdade Unyleya. Desde agosto de 2020, o servidor público é gerente de Projetos na Assessoria Especial de Relações Institucionais do Gabinete do ministro da Economia. Filipe também atuou como assessor-chefe substituto da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho, entre outros trabalhos.

Ricardo Medeiros de Andrade

Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ricardo de Andrade exerceu mandato como diretor da ANA até 2021. Antes desse período atuou em diversas funções dentro da instituição, como: diretor executivo do 8º Fórum Mundial da Água, superintendente de Implementação de Programas e Projetos, coordenador do Comitê Executivo da Agência para Apoiar a Organização do 8º Fórum Mundial da Água e coordenador da Unidade de Gerenciamento do PROÁGUA Nacional – Componente Gestão de Recursos Hídricos. Internacionalmente Ricardo atuou como governador e como governador substituto do Comitê de Governadores do Conselho Mundial da Água, instituição que organiza o Fórum Mundial da Água, entre outras funções.