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Plenárias aprovam revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e enquadramento dos corpos d’água

Publicado em 18/08/2023 20h24

Plenária

Plenária

Entre 11 e 18 de agosto, as plenárias dos comitês afluentes e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-DOCE) aprovaram as revisões do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce), dos Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRHs) mineiros e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos (PARHs) das bacias capixabas. A primeira versão do PIRH foi concluída em 2010 e a revisão cobre o período entre 2023 e 2042.

Também foi aprovado o enquadramento dos corpos d’água para todas as bacias afluentes e para os trechos federais da bacia do rio Doce, sendo que, após sua homologação pelos conselhos de recursos hídricos do Espírito Santo e de Minas Gerais e pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a bacia hidrográfica do rio Doce se tornará a primeira bacia interfederativa do Brasil a ter o enquadramento implementado desde a publicação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/97.

Com um custo aproximado de R$ 3,7 milhões, os estudos técnicos que embasaram a proposta de revisão e atualização do PIRH Doce e dos planos de suas bacias afluentes, incluindo o enquadramento das águas superficiais, foram contratados pela ANA em maio de 2021. Essa iniciativa buscou atender às demandas da própria bacia do rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.

Esse aspecto do novo PIRH Doce já considerar a realidade pós-tragédia de Mariana foi destacado pelo superintendente adjunto de Planos, Programas e Projetos da ANA, Henrique Veiga. "Foi um trabalho integrando esse olhar das bacias, que são de competência dos estados, integrando com a bacia maior do plano [a própria bacia do rio Doce]. E ele se reverte ainda mais de importância, além desse aspecto de integração, como um novo plano com horizonte de 20 anos à luz do desastre de Mariana, sendo que a bacia foi muito impactada por esse evento”, concluiu Veiga.

Os estudos foram desenvolvidos entre 2021 e 2023 com o apoio técnico da ANA, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (AGERH/ES) e da AGEDOCE, entidade delegatária da bacia. Também envolveram a participação do CBH-DOCE e dos comitês das nove bacias hidrográficas afluentes ao rio Doce – seis na porção mineira da bacia e quatro na vertente capixaba. O intuito foi chegar a uma proposta de revisão e atualização do PIRH que contemplasse as necessidades da região.

Os estudos concluídos reúnem, interpretam e mapeiam dados atualizados sobre a bacia do rio Doce. Também identificam áreas críticas e seus problemas; projetam cenários; propõem diretrizes, medidas e ações; apontam prioridades; e detalham as atividades mais urgentes a serem realizadas. Com isso, os comitês de bacia da região passam a contar com uma ferramenta de planejamento robusta, realista e efetiva para a gestão dos recursos hídricos da bacia.

No contexto do PIRH, foram previstas 67 ações, agrupadas em 17 programas previstos para o conjunto da bacia e adequados às especificidades de cada bacia afluente, seguindo o conceito de plano integrado. Os investimentos previstos para a implementação das ações nos próximos 20 anos na bacia, com um custo estimado de cerca de R$ 673 milhões, terão como base os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Doce, sendo que esse instrumento já está vigente na região desde 2011.

Quanto ao enquadramento dos corpos d’água superficiais em classes de acordo com os usos preponderantes mais restritivos, os estudos atenderam à legislação federal e estadual incidente, partindo do diagnóstico da qualidade das águas e considerando a indicação e o mapeamento dos usos demandados pela sociedade da bacia. Esse trabalho também contempla proposta das classes de enquadramento necessárias e possíveis no horizonte de planejamento até 2042, com metas progressivas e final.

O PIRH-Doce 2023-2042 e o enquadramento das águas superficiais da bacia do rio Doce constituem um ponto de partida para orientar a tomada de decisões por parte de todos os agentes envolvidos nos usos múltiplos sustentáveis dos recursos hídricos da bacia, fornecendo a base necessária para um planejamento de longo prazo consciente, contínuo e articulado.

Planos de recursos hídricos

Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos são documentos que definem a agenda das águas de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários numa bacia hidrográfica ou num conjunto de bacias. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da ANA e, consequentemente, para a gestão das águas.

A partir de uma visão integrada dos diferentes usos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Esses documentos também contam com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos. Saiba mais em: www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos.

A bacia do rio Doce

A bacia hidrográfica do rio Doce possui área de drenagem de 86.715 quilômetros quadrados, sendo 86% no leste mineiro e 14% no nordeste do Espírito Santo. Com suas nascentes em Minas, nas Serras da Mantiqueira e do Espinhaço, o rio Doce percorre 879 quilômetros até sua foz no litoral capixaba. A população da bacia hidrográfica é de aproximadamente 3,5 milhões de habitantes, com 73% vivendo em áreas urbanas, e está distribuída em 228 municípios, sendo 200 mineiros e 28 capixabas.

A atividade econômica na área é diversificada com destaque para a agropecuária. No setor da agroindústria a produção de açúcar e álcool são importantes na região, que ainda possui o maior complexo siderúrgico da América Latina. Indústrias de celulose e laticínios, comércio e serviços voltados aos complexos industriais, assim como geração de energia elétrica, são atividades relevantes para a economia da bacia hidrográfica, que tem 98% de sua área na Mata Atlântica e 2% no Cerrado.