Papel do saneamento no contexto de mudanças climáticas e tarifa social são temas de discurso da diretora-presidente da ANA na abertura do 33º CBESA

Na noite deste domingo, 25 de maio, Brasília se tornou a capital brasileira do saneamento básico. Até o próximo dia 28, a capital federal será sede do 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), um dos maiores eventos latino-americanos sobre a temática de saneamento básico, que acontecerá no Ulysses Centro de Convenções. Na solenidade de abertura do evento, cujo tema é Saneamento para Quem não Tem - Inovar para Universalizar!, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi representada pela diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios.

Em seu discurso, a dirigente mencionou a Consulta Pública nº 03/2025, que a ANA abriu na última sexta-feira, 23 de maio, para receber sugestões da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da norma de referência (NR) sobre estrutura tarifária e tarifa social para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também citou a importância da dessa tarifa. 

“Do ponto de vista técnico, mas também do ponto de vista econômico, a tarifa social é uma realidade e uma necessidade para que a gente garanta a prestação dos serviços com a adequada capacidade de pagamento da nossa população [...] Para que, de fato, consigamos, a sustentabilidade econômica para a prestação dos serviços de saneamento básico e também a inclusão social daqueles que ainda não têm esses serviços prestados no Brasil”, declarou. 

Veronica também apontou o papel do saneamento básico para a sustentabilidade num contexto de mudanças climáticas. “Do ponto de vista ambiental, eu acho que não há nada mais sustentável do que investir em saneamento básico. Quando a gente pensa em mudanças do clima, quando a gente pensa em despoluição de bacias hidrográficas, quando a gente pensa em redução de doenças de veiculação hídrica, o saneamento básico resolve todos esses problemas”, destacou Rios. 

A diretora-presidente da ANA falou sobre o trabalho que vem sendo realizado para que a temática do saneamento básico esteja na programação da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro deste ano, já que o Brasil tem avanços no saneamento a compartilhar com o mundo. Além disso, a dirigente reforçou a relação entre saneamento e mudanças climáticas. “Quando a gente fala de mudanças do clima, que é o grande tema da COP, [cabe] lembrar a todos que as mudanças do clima são sentidas pela água, seja pelo excesso de água, seja pela escassez de água”, concluiu. 

O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, abordou em seu discurso a necessidade de fortalecimento das agências reguladoras do País e os impactos negativos que os cortes orçamentários dessas autarquias têm gerado. “Hoje as agências estão com um contingenciamento forte, com cortes de mais de 100 milhões por ano [...] As agências estão deixando de fazer coisas essenciais. Então, nós estamos com dois projetos dentro do Congresso e estamos juntos com o setor privado”, disse Benevides.

O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Marcel Sanches, tratou dos desafios e o que precisa ser feito para que o Brasil alcance a universalização do saneamento básico. “Cumprir a meta de universalização até 2033 exigirá investimentos da ordem de R$ 700 bilhões. No entanto, como frisou meu colega Vinícius [Benevides] aqui, nós ainda estamos muito longe desse patamar. Necessitamos triplicar a montante anual de investimentos realizados até agora. Mais do que recursos financeiros, essa meta demanda segurança jurídica, um ambiente regulatório estável, fontes de financiamento, fortalecimento institucional, fomento à inovação tecnológica e a qualificação profissional em larga escala”, afirmou Sanches

O presidente da ABES ressaltou, ainda, como o saneamento pode contribuir positivamente para a adaptação e aumento da resiliência das cidades às mudanças climáticas. “Vivemos de forma cada vez mais evidente os efeitos concretos da mudança do clima, como lembrou a Veronica [Rios], com a intensificação de eventos extremos que impactam diretamente a vida das pessoas e a gestão do saneamento. Desde a segurança hídrica e a drenagem urbana até o manejo de resíduos sólidos e os sistemas de esgotamento sanitário. O saneamento precisa exercer um papel essencial nas estratégias de mitigação e adaptação às mudanças do clima. Enchentes, estiagens, colapsos no abastecimento e outros eventos climáticos extremos atingem, sobretudo, as populações mais vulneráveis. O setor não pode mais se limitar à prestação de serviços essenciais. Devemos assumir um papel ativo na construção de cidades mais resilientes, inclusivas e sustentáveis”, disse Marcel Sanches.

Também discursaram na solenidade de abertura o presidente da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), Alexandre Motta; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Neuri Freitas; o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Rodopiano Evangelista; o presidente da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS), Rolando Chamy; o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Reis; o presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), Alexandre Kepler; a presidente do Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental (SINDESAM), Maria Estela Testa; o presidente da ABES Seção-DF, Fuad Moura; o presidente do Conselho Latino-Americano da Água, Benedito Braga; e a diretora executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON), Christianne Dias. O diretor interino da ANA Marco Neves também esteve presente.

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

O 33º CBESA 

Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e com o apoio da ANA, o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA) acontece em Brasília entre 25 e 28 de maio O evento promove 50 painéis sobre engenharia sanitária e ambiental no Brasil e é um espaço para a apresentação de aproximadamente 1.800 trabalhos científicos. Esse encontro nacional também é palco para demonstração de tecnologias inovadoras e soluções em prol da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável.

Além disso, o 33º CBESA aborda outras temáticas do setor, como: saneamento rural, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, drenagem urbana, recursos hídricos, meio ambiente, eficiência energética e tecnologias limpas. Simultaneamente ao 33º Congresso – que conta com estande da ANA em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – acontece a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (FITABES) com cerca de 120 empresas expositoras. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok