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Normas de referência em saneamento editadas pela ANA são destaque em evento do BNDES

Publicado em 12/12/2022 14h52

Na última quarta-feira (7), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do evento BNDES Day: construindo futuros sustentáveis, que reuniu representantes de diferentes setores para falar sobre casos de sucesso e estratégias para o desenvolvimento sustentável do país. O evento realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seguiu até quinta-feira (8) e contou com uma programação vasta, que incluiu trilhas de painéis e espaços expositivos e de interação contendo temas como saneamento básico, inovação e governança.

Representando a ANA, a superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Cíntia Leal, participou do painel “Desafios do Próximo Ciclo de Saneamento”, ocasião em que destacou o empenho da Agência na edição das normas de referência para o setor, entre outros pontos levantados. “Considerando toda a diversidade de mais de 80 agências infranacionais, a ANA tem se destacado pelos esforços construtivos na elaboração de normas de referência de saneamento básico que garantam a harmonização regulatória no País, levando em conta os desafios que o setor apresenta, como os diferentes modelos de regulação econômica e tipos de contratos diversos, por exemplo”, destacou Leal.

Participaram do debate, além da superintendente, a presidente da Trata Brasil, Luana Siwert Pretto; o diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), Percy Soares Neto; e o diretor de Financiamento de Projetos na Secretaria Nacional de Saneamento (MDR), Alfredo Carvalho. A moderação ficou com o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fabio Abrahão.

Atuação da ANA com o novo marco legal do saneamento básico

A ANA tem a missão de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A atuação regulatória da Agência tem o propósito de promover a prestação adequada e universalizada dos serviços, bem como estimular a livre concorrência e a sustentabilidade econômica dos serviços; promover a cooperação entre os reguladores; respeitar as peculiaridades regionais e incentivar a regionalização da prestação dos serviços; estabelecer critérios limitadores dos custos administrativos ou gerenciais pagos pelo usuário; assegurar a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.