Mandato da diretoria provisória do CBH Parnaíba é prorrogado até 31 de dezembro

Raylton Alves com colaboração de Raylton Alves

O mandato da diretoria provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH PARNAÍBA) terminará até 31 de dezembro deste ano. A prorrogação foi determinada pela Resolução nº 208/2019 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e conta a partir de 12 de dezembro de 2019. Como está em fase de instalação, o CBH PARNAÍBA tem uma diretoria provisória enquanto não acontece a primeira eleição de seus membros, processo que está em andamento e conta com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos governos do Ceará, Piauí e Maranhão. 

O CBH PARNAÍBA foi instituído por meio do Decreto nº 9.335/2018 e tem as atribuições de arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados à água na bacia; aprovar o plano de recursos hídricos; e acompanhar a execução deste instrumento de planejamento. O colegiado tem, ainda, as funções de estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. Outra finalidade é de propor os usos da água considerados de pouca expressão e que serão dispensados da necessidade de ter outorga de direito de uso de recursos hídricos.  

Com sede em Teresina (PI), o colegiado atuará como um comitê de integração entre os comitês estaduais de bacias hidrográficas de rios afluentes existentes e atuantes na bacia hidrográfica do rio Parnaíba. O colegiado também integrará os comitês estaduais que possam surgir, atuando de forma articulada para a harmonizar procedimentos e critérios, além de unir esforços em prol da bacia.  

O CBH PARNAÍBA é um comitê de natureza consultiva, deliberativa e normativa que reúne 50 representantes divididos em usuários da água, sociedade civil organizada e governo. Das 50 cadeiras, duas são para representantes da União, oito do Ceará, 14 do Maranhão e 26 do Piauí. Dentre os membros, o Comitê possui uma Diretoria com um presidente, um vice-presidente, um secretário-adjunto e um secretário. O CBH é o décimo comitê a ser instituído em rios de domínio da União (interestaduais ou transfronteiriços), que são regulados pela ANA. O rio Parnaíba é o segundo maior do Nordeste, ficando atrás apenas do rio São Francisco. 

Processo eleitoral para o CBH PARNAÍBA 

Até 15 de abril está aberto o período de inscrições para o processo eleitoral para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Conforme o Edital nº 01/2020, os interessados em participar devem preencher a ficha de inscrição e entregá-la presencialmente, pelos Correios ou pelo e-mail comiteparnaiba@gmail.com. 

Durante o período eleitoral, serão realizados 14 seminários regionais para divulgação do processo de instalação do CBH PARNAÍBA para a sociedade da bacia e estímulo à participação no colegiado, conforme o calendário a seguir. 

Região Hidrográfica do Parnaíba

A bacia hidrográfica do rio Parnaíba abrange áreas no Ceará, Maranhão e Piauí. Com nascente na Serra da Tabatinga e na Chapada das Mangabeiras, o rio é o maior rio 100% nordestino e percorre mais de 1,4 mil quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico. Também dá nome à dá nome à Região Hidrográfica do Parnaíba.

A Região Hidrográfica do Parnaíba ocupa uma área de 333.056 km², o equivalente a 3,9% do território nacional. Deste total, 77% do território fica no Piauí, enquanto o Maranhão e o Ceará ocupam respectivamente 19% e 4% da área. Cerca de 4,15 milhões de pessoas vivem nos 293 municípios da Região Hidrográfica do Parnaíba, que se localiza predominantemente no Semiárido. A maior cidade é a capital piauiense Teresina. Além dela, as maiores cidades são: Parnaíba (PI), Timon (MA), Balsas (MA), Picos (PI), Crateús (CE), Floriano (PI) e Piripiri (PI). 

O principal uso que demanda água na Região Hidrográfica do Parnaíba é a irrigação (73%). Em seguida vêm os usos urbano, para matar a sede de animais, industrial e rural respectivamente com 16%, 5%, 3% e 3%. Além disso, a disponibilidade hídrica superficial é de 379 metros cúbicos por segundo (m³/s), o que equivale a menos de 0,5% do total nacional. Por outro lado, a vazão média é de 767m³/s (0,43% do total do Brasil).