Início da operação comercial do PISF deve ocorrer até o final de 2019

O início da operação comercial da primeira fase do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) e consequentemente da cobrança de tarifa pelo serviço de adução (transporte) de água bruta pelos estados devem ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2019, atendendo a pedido do Ministério da Integração Nacional (MI). A Resolução nº 2.122/2018, da Agência Nacional de Águas (ANA), que definiu esse novo prazo, foi publicada nesta quinta-feira, 27 de dezembro. 

A principal pendência de gestão para o início da operação comercial é a assinatura de contrato entre a Operadora Federal do projeto, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), e pelo menos uma Operada Estadual. Com a assinatura do contrato, tem início a prestação do serviço e a correspondente cobrança de tarifa.

O Ministério da Integração Nacional informou no pedido que tem alocado esforços para acelerar o processo de assinatura dos contratos entre as Operadoras Estaduais e a CODEVASF. No dia 23 de janeiro está prevista em Brasília reunião do Conselho Gestor do PISF com os secretários responsáveis pelas áreas de recursos hídricos estaduais das gestões eleitas em 2018 para tratar de pendências de gestão e de obras físicas que ainda impedem o início da operação comercial do PISF.

As Operadoras Estaduais da Paraíba e de Pernambuco, atendidas pelo Eixo Leste, tem possibilidade de assinar os contratos antes do fim do novo prazo de outorga, pois a água já está chegando a esses estados. 

O estado da Paraíba, por exemplo, já se manifestou favorável à assinatura do contrato até 31 de março de 2019, o que pode fazer com que o pagamento das tarifas do PISF se inicie em abril.

Em seu pedido de prorrogação da outorga do PISF, assinado em 14 de novembro, o Ministério da Integração Nacional justifica que “a União tem envidado todos os esforços junto aos estados para concretizar a assinatura do contrato, por meio da Codevasf como Operadora Federal, e do Ministério da Integração Nacional como interveniente anuente, iniciando a cobrança a partir da assunção da Codevasf quando as condições de funcionamento da infraestrutura para operação comercial estiverem adequadas”. 

O Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco já entregou água a Pernambuco e à Paraíba, buscando atender a uma demanda de 5,4 m³/s nos dois estados. A água do São Francisco tem sido importante para garantir o abastecimento humano em diversas cidades, destacando-se Campina Grande (PB). Sem a água da transposição, o Açude Boqueirão, o mais importante reservatório da região, teria se esgotado no primeiro semestre de 2017 levando ao colapso do abastecimento de Campina Grande. 

Mas ainda há estruturas físicas inacabadas, segundo o Ministério da Integração Nacional, o que impede a plena funcionalidade do projeto, de forma eficiente e segura. Em 2018, por exemplo, o bombeamento do Eixo Leste teve que ser interrompido entre março e setembro para conclusão de obras e correção de falhas. O Ministério citou como pendências ainda existentes: a recuperação dos reservatórios Braúnas e Barro Branco, em Pernambuco; a realização de reparo eletromecânico nas Estações de Bombeamento 5 e 6 do Eixo Leste; a realização de obras de drenagem e a proteção de taludes das estações de bombeamento. A previsão é que esses serviços sejam concluídos ao longo de 2019, segundo o ministério. 

Plano de Gestão Anual (PGA) é aprovado

A ANA aprovou ainda o Plano de Gestão Anual (PGA) 2019 para o PISF, por meio da Resolução n. 100, de 26 de dezembro de 2018. O documento define os volumes de água disponibilizados aos Estados da Paraíba e Pernambuco no Eixo Leste e Ceará no Eixo Norte, e qual a finalidade de uso, com prioridade para o abastecimento humano. 

O PGA, apresentado pela CODEVASF com base nas demandas hídricas dos estados para o ano de  2019, prevê a entrega de 3,65 m³/s de água para a Paraíba, 0,7 m³/s para Pernambuco e 12 m³/s para o Ceará. A outorga do PISF prevê que podem ser bombeados até 26,4 m³/s (que correspondente à demanda projetada para o ano de 2025 para consumo humano e dessedentação animal na região) a qualquer tempo, e 127,0 m³/s quando o reservatório de Sobradinho estiver em condições muito favoráveis de armazenamento.  

Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas (ANA)
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