Implementação das ações do Plano de Recursos Hídricos do Rio Piancó-Piranhas-Açu (PB/RN) atinge 60%

Nesta quinta-feira, 13 de maio, durante reunião plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) por videoconferência, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentou o segundo estudo sobre a implementação das ações do Plano de Recursos Hídricos do Rio Piancó-Piranhas-Açu (PRH PPA). De acordo com a avaliação da ANA, o desempenho global de implementação das ações previstas chegou a 60,6% em fevereiro deste ano.

As ações do PRH PPA são divididas em três grandes grupos com um total de 63 iniciativas: Gestão de Recursos Hídricos, Estudos de Apoio, além de Estudos e Projetos de Medidas Estruturantes. Considerando todos eles conjuntamente, a implementação das ações saltou de 41,8% para 60,6% entre julho de 2019 e fevereiro de 2021 – últimos dois períodos de avaliação.

O maior avanço aconteceu no componente de Gestão de Recursos Hídricos, que passou de 49% para 76% no período, sendo que suas ações estão relacionadas à regulação, fortalecimento institucional do CBH PPA e consolidação dos instrumentos de gestão da água. Em Estudos de Apoio a evolução foi de 33% para 56%, enquanto para Estudos e Projetos de Medidas Estruturantes a variação foi de 40% para 48%. A ANA avalia que esse componente que menos avançou necessita de maior atenção, já que ele contém ações para aumentar a oferta de água e sua qualidade na bacia, assim como iniciativas para recuperar ou adequar a infraestrutura hídrica da região.

As conclusões do estudo da ANA servirão para o processo de revisão do Plano, que foi aprovado em 2016 com um horizonte de 20 anos para ser concluído, sendo que a cada cinco anos acontecem ciclos para que o PRH PPA seja implementado. Num contexto de baixa disponibilidade hídrica e elevada demanda de água – principalmente para abastecimento humano e irrigação – e de poluição decorrente da precária infraestrutura de saneamento das cidades, a gestão da água na bacia se torna ainda mais desafiadora. Com isso, a alocação de água e a operação dos reservatórios da região passam a ser questões centrais do Plano.

Essa análise de desempenho da implementação do PRH PPA faz parte tanto do processo de melhoria contínua da implementação dos planos de recursos hídricos, realizado pela ANA, quanto da revisão desses instrumentos de planejamento e de seus manuais operativos. Nesse sentido, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico está finalizando o Manual para Avaliação de Desempenho da Implementação de Planos de Recursos Hídricos, o qual poderá ser usado por instituições envolvidas na implementação de ações e projetos dos planos.

Planos de recursos hídricos

Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos são documentos que definem a agenda das águas de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários numa bacia hidrográfica ou num conjunto de bacias. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da ANA e, consequentemente, para a gestão das águas.

A partir de uma visão integrada dos diferentes usos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Esses documentos também contam com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos. Saiba mais em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos.

Bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu

Com área total de 43.683 km², a bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu é a maior da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental, sendo que 60% de seu território fica na Paraíba e os 40% restantes, no Rio Grande do Norte. Totalmente inserida em região de clima semiárido, a bacia tem chuvas concentradas em poucos meses do ano e anos que alternam precipitações acima da média com períodos de secas prolongadas e baixa disponibilidade de água.

Assim como os demais rios da bacia, o rio Piancó-Piranhas-Açu é intermitente em condições naturais, ou seja, ele seca durante os períodos mais secos. Para que tenha água durante todo o ano, o Piancó-Piranhas-Açu recebe contribuição das águas de dois reservatórios de regularização construídos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS): Curema/Mãe d’Água (PB) e Armando Ribeiro Gonçalves (RN). Ambos são as principais fontes hídricas da bacia e atendem até mesmo demandas de água de outras bacias adjacentes.

De acordo com o Censo 2010, a população da bacia é de 1.406.808 habitantes, dos quais 69% vivem em centros urbanos e 31% em áreas rurais. Nela a água é utilizada para irrigação difusa, irrigação em perímetros públicos, abastecimento humano, dessedentação animal, lazer, produção energética e aquicultura. A bacia do Piancó-Piranhas-Açu é receptora de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para que as atividades econômicas possam ser viabilizadas.