Estudos da ANA na bacia do Paraguai recebem apoio do Poder Legislativo do MT

Os estudos realizados pela Agência Nacional de Águas (ANA) na Região Hidrográfica do Pantanal, para avaliar os potenciais impactos socioeconômicos e ambientais da implantação de empreendimentos hidrelétricos na bacia do Alto Paraguai, receberam apoio da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária Moção de Aplausos à ANA por seus trabalhos, no dia 26 de setembro.

O deputado estadual Wilson Santos citou os trabalhos feitos pela ANA em parceria com universidades e órgãos estaduais no Pantanal, iniciados em novembro de 2016, para avaliar se a instalação de empreendimentos geradores de energia elétrica na bacia do rio Paraguai poderia trazer impactos socioeconômicos e ambientais.

“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por seus membros (...) vem manifestar nas mais efusivas congratulações e reconhecimento público a Agência Nacional de Águas- ANA. Desta forma, essa conquista deve ser reverenciada e comemorada por este Parlamento”, expressa a moção.

A avaliação dos impactos na região ainda está em curso. Nesta semana, ocorrem as reuniões de coordenação do estudo, reunindo na sede da ANA em Brasília especialistas dos diversos segmentos de pesquisa que irão compor o trabalho final. Nesta quarta-feira (16), foi realizada a terceira reunião de coordenadores do projeto este ano, que contou com a apresentação de resultados dos estudos sobre a ictiofauna (peixes e animais dos rios) e os resultados  socioeconômicos. Também foram preparadas as informações que serão apresentadas na Universidade Federal de Maringá, em uma reunião de integração de dados, entre os dias 04 a 11 de novembro.

Com a finalização dos estudos temáticos, o grupo de pesquisadores da ANA e das entidades parceiras poderá reunir os dados que vão compor o estudo final.

Para a realização desses estudos, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para novas hidrelétricas na Região Hidrográfica do Paraguai foram suspensas, conforme determinado pela Resolução ANA nº 64/2018. Segundo o documento, as autorizações ficam suspensas até 31 de maio de 2020 como forma de atender ao Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), aprovado em março de 2018.

Os pedidos de outorga afetados pela restrição são aqueles para a instalação de empreendimentos hidrelétricos em rios de domínio da União, interestaduais ou transfronteiriços, que são regulados pela Agência Nacional de Águas.
Com os dados em mãos, a Agência e os órgãos gestores estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul poderão incorporar as conclusões aos seus procedimentos e critérios de outorga, como definir locais onde os empreendimentos hidrelétricos poderão ser instalados e sob quais condições.

Região Hidrográfica do Paraguai

A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro (363.446km²), abrangendo parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal, maior área úmida contínua do planeta. Os principais cursos d’água são: rio Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.

Na Região Hidrográfica do Paraguai moram 2,39 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 87% em áreas urbanas. A maior das 78 cidades da RH do Paraguai é a capital de Mato Grosso: Cuiabá. Outras cidades também têm contingente populacional significativo, como: Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT) e Aquidauana (MS). Apesar de Campo Grande não estar localizada dentro da região, a cidade exerce influência socioeconômica sobre ela.

Uma peculiaridade da Região Hidrográfica do Paraguai é que ela é a única do País que tem como principal uso da água a dessedentação (matar a sede) de animais, devido à atividade pecuária. Dos 34,8 metros cúbicos de água retirados a cada segundo, 33,5% vão para a atividade. Os demais usos são: irrigação (31,5%), consumo urbano (23%), indústrias (10%), uso rural (1%) e mineração (1%).