Entidades delegatárias, órgãos gestores e ANA trocam experiências sobre contratos de gestão

De 21 a 22 de novembro, em Brasília, acontece o 3º Encontro Anual de Entidades Delegatárias com o objetivo de estimular o diálogo entre as entidades delegatárias, órgãos gestores de recursos hídricos e a Agência Nacional de Águas (ANA). Este tipo de entidade não possui fins lucrativos e recebem delegação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para exercer funções de agências de água, o que já acontece nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Paranaíba; São Francisco; e Verde Grande.

Outro objetivo do 3º Encontro é promover o intercâmbio de experiências, avanços técnicos e administrativos para aperfeiçoar a governança e a efetividade dos contratos de gestão firmados pela ANA e as entidades. Atualmente há seis contratos vigentes com as cinco entidades que operam nas bacias mencionadas, sendo que o sucesso na execução destes contratos contribui para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Entre suas funções, as delegatárias recebem os recursos da cobrança pelo uso da água para implementarem as ações determinadas pelos respectivos comitês de bacias.

As edições anteriores do evento, em 2016 e 2017, aconteceram respectivamente em Resende (RJ), onde fica a sede do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), e em Piracicaba (SP), onde está a sede dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ).

O diretor da Área de Gestão da ANA, Ricardo Andrade, abriu o evento. Também participaram da mesa de abertura os superintendentes Luís André Muniz, Tibério Pinheiro e Humberto Gonçalves, além do auditor-chefe da Agência, Eliomar Rios.

Em 21 de novembro, a primeira mesa redonda da programação abordou iniciativas para o aprimoramento do modelo de governança das entidades delegatárias e a importância da convergência normativa entre a ANA e os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. Na sequência, a prestação de contas dos contratos de gestão foi o tema debatido.

Na manhã desta quinta-feira, aconteceu uma mesa redonda sobre caminhos para melhorar a efetividade na execução dos contratos de gestão. No encerramento do 3º Encontro, nesta tarde, acontece um debate sobre boas práticas nos contratos de gestão.

Nas bacias dos rios São Francisco e Verde Grande a entidade delegatária atualmente é a Agência Peixe Vivo. Na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a instituição que exerce este trabalho é a Fundação Agência PCJ. As bacias do Paraíba do Sul, Doce e Paranaíba têm respectivamente as seguintes entidades delegatárias: Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), IBIO e Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA).

As agências de água

As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação. 

Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias. Saiba mais sobre as agências de água.