Notícias
DOU publica abertura de prazo para comprovação das Normas de Referência da ANA
O Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 19 de maio, publicou o Aviso de Abertura de Prazo nº 1/2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para que as entidades reguladoras infranacionais enviem a comprovação anual de atendimento aos requisitos das Normas de Referência (NRs) do saneamento básico editadas pela Agência. O procedimento é realizado por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB).
O aviso contempla a comprovação de atendimento das Normas de Referência nº 1/2021 (NR1), nº 3/2023 (NR3), nº 4/2024 (NR4), nº 5/2024 (NR5), nº 6/2024 (NR6), nº 7/2024 (NR7), nº 8/2024 (NR8), nº 9/2024 (NR9) e nº 10/2024 (NR10). Os normativos podem ser consultados na página da ANA ou no Portal ANAlegis, que centraliza a legislação da Agência.
Antes do envio das comprovações, as entidades reguladoras deverão preencher ou atualizar os módulos do Cadastro das Entidades Reguladoras e Instrumentos de Prestação do SASB, antigo módulo “Gerenciar Contratos”. Somente após essa etapa será possível iniciar o preenchimento dos módulos específicos das Normas de Referência.
Para os módulos das NR1, NR3, NR4, NR5, NR6, NR7, NR8 e NR9, o prazo ficará aberto das 8h de 20 de maio até as 18h de 20 de agosto de 2026. Já para o módulo da NR10, o período para preenchimento será das 8h de 1º de junho até as 18h de 20 de agosto de 2026.
O acesso ao SASB e aos guias de preenchimento está disponível no portal da ANA, por meio do endereço eletrônico https://www.ana.gov.br/sasb/. As orientações complementares e os guias dos módulos também podem ser consultados na área de atendimento às demandas de normativos sobre saneamento básico.
As Normas de Referência da ANA têm como objetivo promover a harmonização regulatória do setor de saneamento básico em todo o país, contribuindo para a melhoria da prestação dos serviços, a segurança jurídica e o avanço da universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
imprensa@ana.gov.br
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok