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Diretoria da ANA delibera sobre prorrogação de consultas públicas e renovação de outorga na 950ª reunião ordinária

Publicado em 02/03/2026 16h41 Atualizado em 02/03/2026 16h55

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará, nesta terça-feira, 3 de março, a 950ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada (DIREC). O encontro está previsto para começar às 9h30, na sede da Agência, em Brasília, com pauta que inclui a prorrogação de consultas públicas sobre normas de referência para o setor de saneamento, análise de recurso administrativo e renovação de outorga para aproveitamento hidrelétrico.

Entre os destaques da pauta está a deliberação sobre a proposta de renovação da Outorga Conjunta nº 257/2025, apresentada pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), referente ao aproveitamento hidrelétrico da Usina Hidrelétrica de Paraibuna, localizada nos rios Paraitinga e Paraibuna, no município de Paraibuna (SP).

Outro item é a deliberação, em caráter ad referendum (decisão tomada previamente e submetida à ratificação do colegiado), sobre a proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 11/2025, que trata da minuta de Norma de Referência com diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes dos serviços públicos de esgotamento sanitário. A proposta é estender o prazo por 15 dias corridos, alterando o encerramento para 13 de março de 2026.

Também será apreciada a proposta de extensão do prazo da Consulta Pública nº 12/2025, voltada à padronização dos instrumentos negociais para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmados entre o titular e o prestador do serviço. A matéria prevê a alteração do prazo final para envio de contribuições até as 23h59 do dia 13 de março de 2026.

Por fim, os diretores deverão apreciar proposta de minuta de resolução que revoga expressamente atos normativos regulatórios cujos efeitos já se exauriram ou que foram tacitamente revogados, bem como deliberar sobre a abertura de consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para colher contribuições sobre o tema.

Calendário

Está disponível no site da ANA o calendário das reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada para 2026. Ao longo do ano, estão previstos encontros mensais, com uma ou duas reuniões por mês, com possibilidade de alterações nas datas. Para conferir os atos convocatórios, as atas dos encontros e demais informações, acesse a página das reuniões deliberativas no site da ANA.

Nas reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada, os(as) diretores(as) da Agência decidem sobre temáticas relacionadas aos recursos hídricos, saneamento básico, segurança de barragens, entre outros assuntos de natureza regulatória. Na prática, esses encontros, que são transmitidos ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, tratam de condições de operação de reservatórios, regras para o uso de recursos hídricos, normas de referência para o setor de saneamento básico, aspectos relativos à segurança de barragens, pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, entre outros temas.

As partes interessadas em matérias deliberadas nessas reuniões podem solicitar espaço para sustentação oral por meio do site da ANA.

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