Diretoria da ANA delibera sobre disponibilidade hídrica e gestão de recursos hídricos

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, nesta quinta-feira (25), sua 955ª Reunião Deliberativa Ordinária (RDO), na sede da Agência, em Brasília. Durante o encontro, foram aprovadas três Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para empreendimentos hidrelétricos, o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2026 e o indeferimento de um recurso administrativo em segunda instância contra auto de infração aplicado pela ANA.

Entre as deliberações aprovadas, a Diretoria autorizou duas renovações e uma nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) solicitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As renovações referem-se aos aproveitamentos hidrelétricos da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Boa Vista e da Pequena Central Geradora (PCG) Marambaia, ambos localizados no rio Pardo, no município de Poços de Caldas (MG). Também foi aprovada a DRDH para a PCH Santa Vitória, prevista para o rio Pelotas, no município de Bom Jesus (RS). As matérias tiveram relatoria das diretoras Larissa Rêgo, Ana Carolina Argolo e Cristiane Battiston, respectivamente.

A Diretoria Colegiada também aprovou o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2026, documento elaborado anualmente pela ANA com base em informações encaminhadas pelos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens em atuação no País. O relatório apresenta um panorama da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), da situação das barragens brasileiras e das ações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, contribuindo para o fortalecimento da gestão e da prevenção de riscos relacionados a essas estruturas. A matéria foi relatada pela diretora Cristiane Battiston.

Outro item apreciado pela Diretoria foi o recurso administrativo, em segunda instância, apresentado pela empresa Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos Ltda. contra o Auto de Infração nº 5322/2025/COFIU/SFI-ANA. Após análise do processo, o colegiado decidiu pelo indeferimento do recurso, mantendo a decisão administrativa anteriormente proferida. A relatoria foi da diretora Ana Carolina Argolo.

Calendário

Está disponível no site da ANA o  calendário das reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada para 2026. Ao longo do ano, estão previstos encontros mensais, com possibilidade de alterações nas datas. Para conferir os atos convocatórios, as atas dos encontros e demais informações, acesse a página das reuniões deliberativas no site da ANA.

Nas reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada, os(as) diretores(as) da Agência decidem sobre temáticas relacionadas aos recursos hídricos, saneamento básico, segurança de barragens, entre outros assuntos de natureza regulatória. Na prática, esses encontros, que são transmitidos ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, tratam de condições de operação de reservatórios, regras para o uso de recursos hídricos, normas de referência para o setor de saneamento básico, aspectos relativos à segurança de barragens, pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, entre outros temas. As partes interessadas em matérias deliberadas nessas reuniões podem solicitar espaço para sustentação oral por meio do site da ANA.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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