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Diretoria da ANA analisa outorgas de usinas hidrelétricas na primeira reunião deliberativa deste ano

Publicado em 30/01/2026 16h43

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realiza, na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, a 949ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada (DIREC). O encontro está previsto para ocorrer a partir das 14h30, na sede da Agência, em Brasília, e reúne uma pauta com deliberações sobre outorgas de direito de uso de recursos hídricos, declarações de reserva de disponibilidade hídrica e recursos administrativos relacionados ao uso de águas de domínio da União.

A pauta contempla processos ligados a aproveitamentos hidrelétricos em bacias estratégicas do país, como a solicitação de alteração de outorga apresentada pela Cemig Geração e Transmissão S.A., referente ao aproveitamento hidrelétrico da Usina Hidrelétrica de Três Marias, localizada no rio São Francisco, no município de Três Marias (MG). A relatoria do processo está sob responsabilidade da diretora Cristiane Battiston. Outra matéria envolve a análise de pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União em nome da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), relacionado ao aproveitamento da Usina Hidrelétrica de Funil, situada no rio Paraíba do Sul, no município de Resende (RJ), sob relatoria da diretora Larissa Rêgo.

Além desses temas, a pauta da reunião inclui outros processos deliberativos, como recursos administrativos em segunda instância, solicitações de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para empreendimentos hidrelétricos e matérias relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos em diferentes regiões do país. A 949ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada foi convocada pela diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo.

Calendário

Está disponível no site da ANA o calendário das reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada para 2026. Ao longo do ano, estão previstos encontros mensais, com uma ou duas reuniões por mês, com possibilidade de alterações nas datas. Para conferir os atos convocatórios, as atas dos encontros e demais informações, acesse a página das reuniões deliberativas no site da ANA.

Nas reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada, os(as) diretores(as) da Agência decidem sobre temáticas relacionadas aos recursos hídricos, saneamento básico, segurança de barragens, entre outros assuntos de natureza regulatória. Na prática, esses encontros, que são transmitidos ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, tratam de condições de operação de reservatórios, regras para o uso de recursos hídricos, normas de referência para o setor de saneamento básico, aspectos relativos à segurança de barragens, pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, entre outros temas.

As partes interessadas em matérias deliberadas nessas reuniões podem solicitar espaço para sustentação oral por meio do site da ANA.

A outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para edição da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.

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