Diretoria Colegiada aprova outorgas, renovações e prorroga consulta pública em reunião deliberativa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou nesta terça-feira, 28 de abril, a 953ª Reunião Deliberativa Ordinária, na qual aprovou seis itens relacionados a outorgas de uso de recursos hídricos, declarações de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH) e à prorrogação de consulta pública sobre contabilidade regulatória no setor de saneamento.

Durante a reunião, foi aprovada a renovação da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Peixe, localizada no rio Aporé, nos municípios de Cassilândia (MS) e Aporé (GO). A relatora foi a diretora Ana Carolina Argolo.

Outro item aprovado, sob relatoria da diretora Larissa Rêgo, foi a alteração de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome da empresa Granjas 4 Irmãos S.A., para captação na Lagoa Mirim, no município de Rio Grande (RS), com finalidade de irrigação. Ainda no âmbito de sua relatoria, a diretoria analisou solicitação de outorga para captação no rio Preto, em Unaí (MG), que, considerando o estágio do empreendimento, foi ajustada para outorga preventiva e aprovada.

Na área de geração de energia, foi aprovada a renovação de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referente ao aproveitamento hidrelétrico da PCH Grande, no rio Aporé (ou rio do Peixe), no município de Cassilândia (MS).

Também foi concedida outorga de direito de uso de recursos hídricos à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), relativa ao aproveitamento hidrelétrico da Usina Hidrelétrica (UHE) Simplício, instalada no desvio do rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Além Paraíba e Chiador (MG) e Sapucaia (RJ).

Por fim, os diretores aprovaram a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 01/2026, que trata da elaboração de norma de referência sobre critérios de contabilidade regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O período para envio de contribuições foi estendido até 15 de maio. Os três últimos itens da pauta tiveram como relatora a diretora Cristiane Battiston.

Participação da Ouvidoria reforça transparência

A reunião contou, pela primeira vez, com a participação da ouvidora da ANA, Renata Emerenciano, que apresentou o relatório anual de gestão da Ouvidoria e destacou o papel estratégico da unidade na governança institucional.

“A ouvidoria é sobretudo um canal que permite a identificação de um raio-X da instituição e o pensamento da sociedade sobre os nossos serviços. Ela tem um papel bem mais amplo do que é conhecido atualmente pela sociedade, de ter esse acolhimento e identificação dos principais gargalos. A ouvidoria, se bem utilizada, é um instrumento para a alta gestão e para a sociedade”, afirmou.

Por sugestão do diretor-presidente interino, Leonardo Góes, a Diretoria Colegiada deliberou pela participação da Ouvidoria nas reuniões deliberativas, de forma não obrigatória e sem direito a voto, como medida para fortalecer a transparência e a participação social no processo decisório da Agência.

“Que seja mais um exemplo de transparência, uma evolução na gestão das estruturas públicas. Acho que a participação da ouvidoria agrega e traz uma visão com uma amplitude maior. Nada como trazer um amplificador ao ambiente decisório da agência”, destacou Góes.

Calendário

Está disponível no site da ANA o  calendário das reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada para 2026. Ao longo do ano, estão previstos encontros mensais, com possibilidade de alterações nas datas. Para conferir os atos convocatórios, as atas dos encontros e demais informações, acesse a página das reuniões deliberativas no site da ANA.

Nas reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada, os(as) diretores(as) da Agência decidem sobre temáticas relacionadas aos recursos hídricos, saneamento básico, segurança de barragens, entre outros assuntos de natureza regulatória. Na prática, esses encontros, que são transmitidos ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, tratam de condições de operação de reservatórios, regras para o uso de recursos hídricos, normas de referência para o setor de saneamento básico, aspectos relativos à segurança de barragens, pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, entre outros temas. As partes interessadas em matérias deliberadas nessas reuniões podem solicitar espaço para sustentação oral por meio do site da ANA.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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