Diretora-presidente debate interface entre direitos humanos e recursos hídricos durante seminário nacional

Na manhã desta quinta-feira, 9 de agosto, no Campus da Asa Norte do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, participou da conferência de encerramento do Seminário Nacional Os Direitos Humanos e os 30 Anos da Constituição Federal e os 70 Anos das Declarações Americana e Universal. Além da diretora-presidente, discursaram a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O Seminário discutiu as ideias contidas na Constituição e nas Declarações Americana e Universal de modo a colocar a questão da dignidade das pessoas como princípio norteador das condutas individuais e das autoridades governamentais.

Em seu discurso, a diretora-presidente da ANA relacionou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito de acesso a água. “Para que os ditames da Declaração sejam satisfeitos, um acesso a uma quantidade de água de boa qualidade, suficiente para suprir as necessidades humanas, é mais do que essencial, sobretudo em relação à saúde e ao bem-estar geral”, afirmou.

Para que as pessoas tenham qualidade de vida, independente de gênero, a diretora-presidente também destacou a importância da gestão de recursos hídricos. “Só é possível garantir que homens e mulheres gozem de condições de vida adequadas e, em particular, de serviços sanitários e de abastecimento de água adequados, se houver a devida gestão dos recursos hídricos, que é condição de possibilidade de acesso a água”, disse.

Dias também destacou que a ausência de acesso adequado a água fragiliza principalmente as mulheres, que costumam ser as responsáveis por buscar fontes hídricas e transportar o recurso para os usos domésticos em diversas partes do mundo. A diretora-presidente ainda apontou as mulheres como público prioritário para as políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos, tendo um papel de protagonista na gestão de recursos hídricos.

“As mulheres são quem mais sofre e têm a maior capacidade de transformar a partir do acesso a água. Por exemplo, o Programa Um Milhão de Cisternas priorizou, dentre vários critérios, o atendimento a famílias chefiadas por mulheres. Estas mulheres recebem, em nome próprio, o termo de recebimento de cisterna. Assim também ocorre com outros programas, como o Minha Casa, Minha Vida, em que a escritura é lavrada em nome da mulher, porque ela é a responsável por levar água para a família. No interior do País, é a mulher que carrega o balde na cabeça, que fica com a chave da cisterna e é responsável por prover a família com este insumo”, concluiu.

Presidida pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, a conferência de encerramento teve como tema “Os direitos das mulheres nos 70 anos das Declarações Americana e Universal e nos 30 anos da Constituição Federal”. A mesa também contou com a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Andreza Colatto; o diretor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do CEUB, Fernando Aguillar; e o diretor do Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, João Herculino Filho.

Em 5 de maio aconteceu o aniversário de 70 anos da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Em 5 de outubro a Constituição Federal de 1988 completará 30 anos de sua promulgação. Ainda neste ano, em 10 de dezembro, será o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Comitê Pró-Equidade de Gênero

Para aprofundar as discussões internas sobre água e gênero, a Agência criou o Comitê Pró-Equidade de Gênero a partir da Portaria ANA nº 326, de 22 de dezembro de 2016, sendo que a primeira eleição para o grupo aconteceu em 21 de setembro de 2017. Conheça aqui os(as) integrantes eleitos(as). Cabe ao Comitê acompanhar e subsidiar a avaliação e o cumprimento dos objetivos, metas, prioridades e ações definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) dentro da ANA. Além disso, o grupo trabalha para erradicar desigualdades de gênero e formular estratégias em prol da equidade de gênero nas esferas internas da instituição.

Constituição e água

A Constituição Federal de 1988 determina a dupla dominialidade dos recursos hídricos superficiais brasileiros, sendo que a gestão das águas da União – interestaduais, transfronteiriças e reservatórios construídos com recursos da União – é realizada pela Agência Nacional de Águas. Já as águas estaduais e subterrâneas são geridas pelos órgãos estaduais de recursos hídricos.