Consulta pública sobre revogação de normas regulatórias da ANA entra no último mês

Receber sugestões da sociedade sobre proposta de resolução que trata da revogação expressa de atos normativos regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que já foram tacitamente revogados ou cujos efeitos se exauriram ao longo do tempo. Com esse objetivo, a Consulta Pública nº 02/2026 está aberta até as 18h do dia 4 de junho, uma quinta-feira, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

A iniciativa integra o processo de revisão e consolidação do estoque regulatório da Agência, conduzido pela Assessoria Especial de Qualidade Regulatória (ASREG) da Agência, e busca aprimorar a clareza, a organização e a efetividade das normas da ANA vigentes. 

A proposta em consulta prevê a revogação de atos normativos considerados obsoletos, contribuindo para a simplificação administrativa e para o fortalecimento da segurança jurídica no contexto da regulação dos recursos hídricos e dos serviços de saneamento básico. A medida está alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.002/2024, que orienta a revisão periódica e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto. 

A Consulta Pública nº 02/2026 também abre espaço para que os participantes indiquem outros atos normativos que eventualmente se encontrem em situação semelhante, contribuindo para futuras revisões e para o aperfeiçoamento contínuo do arcabouço regulatório da ANA. 

Os(as) interessados(as) em participar da Consulta Pública nº 02/2026 podem acessar a minuta de resolução e enviar suas contribuições diretamente pelo Sistema de Participação Social, disponível no site da Agência. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok