Notícias

Consulta pública da ANA sobre atualização da resolução relacionada ao serviço de adução de água bruta no PISF começa nesta segunda-feira (17)

Publicado em 14/03/2025 17h58 Atualizado em 27/03/2025 15h09

Informações sobre a Consulta Pública nº 02/2025

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira, 14 de março, o aviso de abertura da Consulta Pública n° 02/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é receber contribuições da sociedade para revisão e atualização da resolução relacionada à prestação do serviço de adução de água bruta no Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Essa consulta pública ficará aberta a partir das 8h do dia 17 de março, próxima segunda-feira, até as 18h de 30 de abril. Os(as) interessados(as) podem enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.

Com essa consulta pública, a Agência visa a reformular a Resolução ANA nº 168/2023, devido à necessidade da realização de ajustes no normativo vigente, especialmente quanto à alteração no Decreto nº 5.995/2006, promovidas por meio do Decreto nº 12.156/2024. Além disso, a Consulta nº 02/2025 é realizada pelas especificidades que deverão ser objeto da outorga de direito de uso de recursos hídricos do empreendimento, que está em processo de renovação, e em virtude dos recentes contratos firmados entre os estados beneficiários do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para o serviço de adução de água bruta no âmbito do Projeto.

No Sistema de Participação Social está disponível a minuta de documento para alterar a Resolução ANA nº 168/2023. Para subsidiar as sugestões, a Agência também oferece como material de apoio a nota técnica com as motivações da proposta de atualização; o Decreto nº 5.995/2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF; e o voto da Diretoria Colegiada sobre o tema.

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios dos quatro estados receptores das águas do PISF.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.

Categoria