Comunicado ANA de 25/12/2024

Em virtude do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no dia 22 de dezembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu informações de que caminhões transportando pesticidas e outros compostos químicos caíram no rio Tocantins. Em conjunto com outros órgãos de saúde e meio ambiente nas esferas federal e dos estados do Maranhão e Tocantins, a ANA vem realizando avaliações e promovendo as análises necessárias com foco especialmente no abastecimento a jusante (rio abaixo) do ponto do acidente.

Defensivos Agrícolas

Levando em consideração as informações das notas fiscais das cargas transportadas pelos caminhões que caíram no rio Tocantins e das bulas dos pesticidas, que contêm as concentrações dos princípios ativos de cada fórmula, foram levantados os quantitativos máximos dos princípios ativos dos pesticidas potencialmente lançados na coluna d’água do rio Tocantins, conforme tabela abaixo.

Cabe destacar que não há, ainda, informação sobre o rompimento efetivo das embalagens dos defensivos agrícolas, que, em função do acondicionamento da carga em pallets envolvidos em microfilme, essas cargas podem ter permanecido intactas.

A vazão média do rio Tocantins em Estreito (MA), de 22 a 24 de dezembro, é de 1393 metros cúbicos por segundo (m³/s). O Valor Máximo Permitido (VMP) desses princípios ativos na água a ser distribuída para a população, de acordo com a Portaria de Potabilidade do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 888/2021) são de 60 µg/L para o picloram e de 30 µg/L para o 2,4D.

A partir dessas informações, a ANA calculou o tempo necessário para que ocorra a diluição dos princípios ativos dos pesticidas até que atinjam os VMPs da Portaria de Potabilidade, conforme tabela abaixo.

[1] A tabela retifica e atualiza a avaliação anterior

Quanto ao princípio ativo acetomiprido, a Portaria GM/MS 888/2021 não traz informação sobre o VPM para essa substância.

Adotando-se um cenário extremamente conservador, que considera que todas as bombonas de pesticida teriam se rompido simultaneamente no momento da queda, o tempo para diluição de todo o composto potencialmente presente até atingir o VMP da Portaria de Potabilidade seria de 60 horas para o Picloram e de 11 horas para o 2,4D. Uma vez que as bombonas estavam acondicionadas em pallets envolvidos por microfilme e que há relatos de embalagens intactas a jusante do acidente, esse cenário é considerado pouco provável.

Não foi avaliada a decomposição dessas moléculas, por não haver informações sobre tal, mas somente sua diluição. Considerando-se a decomposição das moléculas, o tempo para atingimento da VMP seria ainda inferior.

Adotou-se como vazão de diluição a média de vazões defluentes (liberadas) da usina hidrelétrica Estreito (TO/MA) de 22 a 24 de dezembro. Esse valor foi aumentado nos últimos dias para um máximo de 2.500m³/s ao menos até 26 de dezembro, o que aumenta a capacidade de diluição desses princípios ativos pelo rio Tocantins.

Ainda cabe considerar que, conforme as especificações dos pesticidas presentes nas cargas submersas, os produtos Pique e Tractor têm classificação toxicológica na Categoria 5, correspondente a produto improvável de causar dano agudo a seres humanos. Já o produto Carnadine tem classificação toxicológica na Categoria 4, correspondente a produto pouco tóxico.

Por fim, a avaliação se limita ao local do acidente, onde não há captação para abastecimento público. A captação mais próxima está a cerca de 30km a jusante desse ponto.

Essa simulação de diluição permite concluir que não há risco significativo de descumprimento dos parâmetros de potabilidade determinados pelo Ministério da Saúde para o abastecimento público de água.

Ácido Sulfúrico

Em relação ao ácido sulfúrico, H₂SO₄, existem duas questões importantes a serem consideradas. A primeira é o pH, que indica sua acidez. O ácido sulfúrico é um ácido forte, ou seja, com alto grau de dissociação na água o que provoca uma redução de pH.

Considerando a carga de 76.000kg de H₂SO₄, com peso molecular de 98,078 g/mol, temos 774.893,45 mol de H₂SO₄, ou 1.549.786,9 mol de Hidrogênio potencialmente ionizável. Tendo em vista a possibilidade de redução do pH, a depender das eventuais condições de liberação do poluente, é fundamental que seja feito um acompanhamento por parte do Poder Público, na água bruta, e pelas concessionárias de abastecimento público que captam no rio Tocantins, na região a jusante do acidente, para a necessidade de eventuais ajustes em seu processo de tratamento de água para abastecimento.

Resultados das primeiras análises realizadas no local permitiram verificar que não houve alteração de pH e condutividade elétrica na água, o que indica não ter havido impactos sobre a qualidade em decorrência da carga de ácido sulfúrico que potencialmente teria atingido o rio.

A segunda questão é a liberação de calor durante a diluição do ácido sulfúrico na água. O calor de diluição do ácido sulfúrico é de 2.225,84Kcal/Kg. O calor específico da água é de 1 Kcal/Kg^oC, ou seja, considerando a densidade da água de 1000Kg/m³, seria necessário 1000 Kcal para elevar em 1^oC um volume de 1m³ de água, que equivale a 1.000 litros.

Considerando todo o ácido sulfúrico armazenado na carreta que caiu no rio Tocantins e seu calor de diluição (169.163.636,36 Kcal), esse calor potencialmente elevaria um volume aproximado de 170.000m³ em 1°C

Considerando a vazão de 900m³/s, seriam necessários aproximadamente 3 minutos para absorção de todo o calor liberado pela dissolução do ácido sulfúrico com o acréscimo de 1^oC na temperatura da água

Monitoramento e análises de qualidade da água

As primeiras determinações de parâmetros básicos de qualidade da água não constataram alterações significativas. A avaliação se limita a impactos imediatos de possível derramamento de ácido sulfúrico.

Foram coletadas amostras para análises laboratoriais dos principais parâmetros de interesse dos operadores de sistemas públicos de abastecimento de água, em especial dos princípios ativos dos pesticidas potencialmente lançados na coluna d’água do rio Tocantins. As amostras foram coletadas em cinco pontos no trecho de aproximadamente 135km desde o reservatório da Usina Hidrelétrica Estreito até o município de Imperatriz (MA). As análises estão sendo realizadas com apoio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da EMBRAPA Meio Ambiente. Amostras também foram coletadas e enviadas para análise pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e pela empresa Engie, que é responsável pela operação de usinas hidrelétricas no rio Tocantins. Adicionalmente técnicos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) foram encaminhados à região para medição de vazão e determinação de parâmetros básicos de qualidade da água.

Nesta quinta-feira, 26 de dezembro, a partir das 16h, a ANA realizará a Reunião da Sala de Crise para Acompanhamento dos Impactos sobre os Usos Múltiplos da Água Decorrentes do Desabamento da Ponte sobre o Rio Tocantins. Além da Agência, participarão do encontro representantes das seguintes instituições: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MIDR); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); SGB; Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); MMA; Ministério da Saúde; SEMA/MA; Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tocantins (SEMARH/TO); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMA/PA); companhias de abastecimento de água ATS, BRK e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA); dentre outros atores.