Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco recebe inscrições para processo eleitoral até 14 de maio

Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) até 14 de maio. Há 62 vagas para o Plenário do colegiado destinadas aos representantes: da União (5), dos seis estados que compõem a bacia e do Distrito Federal (6), dos municípios localizados na bacia (8), dos usuários de água de diferentes vertentes (24), de entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia (16) e de povos indígenas residentes nela (3). Os novos membros do CBHSF terão mandato entre 2021 e 2025.

As inscrições podem ser realizadas via e-mail eleicao2021@cbhsaofrancisco.org.br com o formulário de inscrição preenchido (para representantes do poder público municipal há um formulário específico) e as cópias digitalizadas dos documentos exigidos pela Resolução DIREC CBHSF nº 114/2021. O assunto da mensagem deve conter o nome da instituição, segmento e Unidade da Federação. 

Outra forma de efetuar as inscrições é pelo envio do formulário e das cópias dos documentos necessários via correio. Os envelopes podem ser encaminhados para dois endereços: 

• Sede da Agência Peixe Vivo, Rua Carijós nº 166, 5º andar, Centro, Belo Horizonte (MG). CEP 30.120-060;
• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Edifício The Square Park Office, Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros nº 625, Sala 211, Jatiúca, Maceió (AL). CEP: 57.036-000. 

Em 1º de junho será divulgada a primeira lista com os nomes pré-aprovados e em 17 de junho o CBHSF publicará a lista final dos habilitados para concorrer ao pleito. Em 15 de julho o Comitê divulgará a lista final dos membros eleitos. A posse do novo conselho acontecerá em 15 e 16 de setembro. O cronograma completo e as informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis em: https://processoeleitoralcbhsf2021.com.br.

Para esclarecimentos adicionais sobre o processo eleitoral, envie mensagem para eleicao2021@cbhsaofrancisco.org.br ou ligue para uma das Regionais do CBHSF: 

• Regional Minas Gerais / Goiás / Distrito Federal: (31) 3207-8525 / 3207-8526;
• Regional Bahia: (31) 97524-7053;
• Regional Pernambuco: (31) 98238-5939;
• Regional Alagoas / Sergipe: (82) 3325-2244 / 3357-8025. 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado com representantes do Poder Público, sociedade civil e usuários de água. Sua finalidade é realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia de modo a proteger seus mananciais e contribuir para seu desenvolvimento sustentável. 

Comitês de bacias 

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.