Comitê aprova Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande

Em reunião nesta terça-feira, 14 de novembro, em Jaboticabal (SP), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH GRANDE) aprovou de forma unânime o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (PIRH GRANDE). Este instrumento de gestão prevê ações para a bacia até 2030 num valor total de R$ 287,4 milhões com foco especialmente em áreas críticas com baixa disponibilidade de água em quantidade e qualidade, além do aprimoramento do sistema de governança de recursos hídricos da região. O rio Grande passa por São Paulo e Minas Gerais e é de domínio da União. Portanto, sua regulação é realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA). 

Para conservação de recursos hídricos o PIRH prevê investimentos de R$ 143,3 milhões, principalmente em programa para gestão da demanda e da oferta quantitativa de recursos hídricos – cerca de 85% do montante previsto. No componente do Plano sobre instrumentos de gestão, de recursos hídricos (outorga, cobrança, enquadramento, sistema de informações e planos de bacia) o Plano estima investimentos de R$ 138,2 milhões, sendo que cerca de 40% são para programa de implementação do enquadramento ou reenquadramento dos corpos d’água. Já para governança o instrumento define R$ 5,7 milhões em recursos, dos quais aproximadamente 40% são para programa de acompanhamento do PIRH GRANDE.

Voltado especialmente para a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande visa a reunir dados atualizados sobre a bacia do rio Grande de modo que seja possível definir cenários futuros, identificar áreas críticas, propor diretrizes para os instrumentos de gestão, estabelecer objetivos e metas e definir ações de curto, médio e longo prazos.

O Plano é, ainda, um ponto de partida para a tomada de decisões rumo à sustentabilidade hídrica da bacia do rio Grande sob uma visão integrada dos seus recursos hídricos. Além disso, o instrumento subsidia e fortalece a atuação permanente e articulada dos diversos atores envolvidos na gestão das águas da região, permitindo uma efetiva gestão de recursos hídricos que garanta seu uso múltiplo, racional e sustentável em benefício das atuais e futuras gerações. 

O PIRH GRANDE é uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande que contou com apoio técnico da ANA. Os trabalhos para produção deste instrumento de planejamento estratégico do longo prazo começaram em junho de 2016 e foram até setembro deste ano. Neste período o CBH GRANDE e os comitês das 14 bacias de afluentes estaduais do rio Grande atuaram de maneira coordenada e participativa.

 Planos de recursos hídricos

O plano de recursos hídricos, um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, é um documento balizador que define ações estratégicas em recursos hídricos de uma determinada região. O objetivo deste instrumento é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do Poder Público e da sociedade civil organizada. Assista à animação sobre os planos de recursos hídricos e o enquadramento de corpos d’água.

 O enquadramento

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos de gestão da água definidos na Política Nacional de Recursos Hídricos o qual estabelece o nível de qualidade da água a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo para atender às necessidades de uso do recurso. Além disso, segundo a Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, o instrumento busca assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que são destinadas. Outra função do enquadramento é diminuir os custos de combate à poluição das águas por meio de ações preventivas permanentes.

 A bacia do rio Grande

Com mais de 143 mil km² de área de drenagem, a bacia hidrográfica do rio Grande fica na Região Hidrográfica do Paraná e tem 60,2% de sua área em Minas Gerais e 39,8% em São Paulo. Nos 393 municípios da bacia vivem cerca de 9 milhões de habitantes e a região é marcada por trechos de Cerrado e Mata Atlântica. Na bacia do Grande há 12,37% de recursos hídricos de domínio da União (neste caso, os interestaduais), 51,4% de Minas Gerais e 36,23% de São Paulo. O rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, em Bocaina de Minas (MG), numa altitude de 1980 metros, e forma o rio Paraná ao se encontrar com o rio Paranaíba na divisa entre Santa Clara do Oeste (SP) e Carneirinho (MG).

Comitês de bacia 

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês. 

Os membros do colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 200 comitês de bacia em funcionamento no País.