Relatório apresenta pontos para aperfeiçoamento da cobrança de recursos hídricos

Lançado nesta terça-feira, 28 de novembro, o relatório “Cobranças pelo uso dos recursos hídricos no Brasil: caminhos a seguir” apresenta um conjunto de recomendações para o aprimoramento da cobrança pelo uso da água em território brasileiro, nos níveis federal e estadual, e um plano de ação com medidas de curto, médio e longo prazos. O documento, fruto da parceria entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), foi consolidado após amplo debate com a sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas. O lançamento aconteceu em meio à programação do XXII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, que acontece até o dia 1º de dezembro, em Florianópolis (SC).

Construído a partir da avaliação da realidade brasileira de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos, o relatório busca apresentar a razão pela qual a cobrança pode contribuir para vários objetivos de curto, médio e longos prazos para o Brasil. O documento também traz informações sobre como a cobrança pode funcionar e cumprir com os seus objetivos de forma satisfatória, considerando as diversidades regional, climática e hidrográfica, além da dimensão territorial do país.

Para o diretor de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), João Gilberto Lotufo Conejo, o relatório é um importante instrumento de diagnóstico do estado da arte da implementação da cobrança no Brasil. “O relatório nos traz um panorama da implementação e importantes apontamentos que nos abrem alternativas para tornar esse instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos mais efetivo e sustentável. O desafio é grande, mas acredito que estejamos no caminho certo”, afirmou Lotufo.

Para cumprir com seus objetivos, o relatório foi elaborado a partir de estudos de caso sobre as Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) e dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (PB e RN), bem como a experiência do estado do Rio de Janeiro e também de boas práticas de diversos países.

A partir desse diagnóstico, três questões centrais foram apontadas como potenciais problemas para uma gestão eficiente da cobrança pelo uso de recursos hídricos: produção, atualização e compartilhamento de dados e informações; gerenciamento da cobrança em escala apropriada; e o aprimoramento da interface entre o planejamento de recursos hídricos e a definição e implementação da cobrança.

Concordando com os apontamentos do relatório, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, se mostrou favorável às discussões acerca da atualização nos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos praticados atualmente. “A cobrança acabou convergindo para os mesmos valores em território nacional. Alguns comitês [de bacias hidrográficas] começam a fazer a discussão da atualização dos valores da cobrança de maneira muito corajosa. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos também tem tratado do tema em sua Câmara Técnica de Cobrança”, disse.

Para Andreu, essa discussão é crucial para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, mas, segundo ele, a natureza política da cobrança não pode ser deixada de lado. “Há um processo político que precisa ser compreendido para que seja possível viabilizar a cobrança. Sem dúvida o componente político deve vir acompanhado das questões técnicas”, afirmou.

Panorama

Atualmente a cobrança pelo uso de recursos hídricos está implementada em seis bacias hidrográficas de domínio da União: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), São Francisco, Doce, Paranaíba e Verde Grande. Outros seis estados já contam com este instrumento implementado, porém, independente da esfera de domínio, os recursos arrecadados com a cobrança ainda estão muito aquém das necessidades identificadas nos planos de recursos hídricos.

De acordo com o relatório, até 2016 foram gerados cerca de R$ 548 milhões a partir da cobrança de recursos hídricos sob domínio da União e cerca de R$ 1,5 bilhão daquelas sob domínio estadual. A nível federal, o montante gerado é suficiente para cobrir apenas cerca de 15% da necessidade de financiamento para implementação das ações previstas nos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas.

Clique aqui e conheça o relatório “Cobranças pelo uso dos recursos hídricos no Brasil: caminhos a seguir”.

O Simpósio

O XXII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos é uma promoção da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) e acontece até a próxima sexta-feira, 1º de dezembro, no Centro de Convenções de Florianópolis, em Santa Catarina. A programação completa pode ser conhecida em www.abrh.org.br.