Bacia do rio Verde Grande (MG/BA) terá medição em tempo real das captações de água

Implementar o monitoramento remoto de captações de água em rios de domínio da União, com foco no rio Verde Grande (MG/BA), e estender por mais 12 meses o monitoramento já implantado no rio Javaés (TO). Com este objetivo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ampliou sua parceria até dezembro de 2021 com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT). Esse tipo de monitoramento teve início em 2020 no rio Javaés (TO) e está sendo expandido para outras bacias, começando pelo Verde Grande, dado o sucesso do trabalho em Tocantins no sentido de ampliar o conhecimento sobre a dinâmica hídrica e dos usos de água no Javaés. 

Com o monitoramento automático das captações, a Agência, a UFT e os 90 usuários de recursos hídricos regularizados na bacia poderão acompanhar melhor o uso real da água no rio Verde Grande, que é um dos principais afluentes do rio São Francisco. A partir do avanço no controle e na gestão de recursos hídricos da bacia, o processo de gestão e tomada de decisões de fiscalização poderá minimizar as incertezas sobre o uso da água e os riscos de escassez hídrica na bacia. 

Diferentemente do rio Javaés, que tem grandes usuários de recursos hídricos, a bacia do Verde Grande é marcada por pequenos e médios usuários de água. Por isso, a parceria entre a ANA e a UFT terá o desafio de identificar uma tecnologia economicamente viável para os usuários e que seja efetiva no monitoramento das captações. A tecnologia será implementada em complementação ao uso do DeclaraAgua, um aplicativo de celular que já tem sido usado por usuários para envio mensal de dados de volumes captados de água. O resultado desse trabalho poderá ser replicado para outras regiões que serão monitoradas remotamente no futuro. 

A bacia do Verde Grande é historicamente marcada por escassez hídrica e conflitos pelo uso da água. Por isso, é necessário aperfeiçoar o sistema de monitoramento e controle de captações de água, por intermédio de um sistema de telemetria que envie automaticamente os dados em tempo real para uma plataforma que ficará disponível via internet tanto para a ANA e a UFT quanto para os usuários de recursos hídricos, conferindo transparência ao monitoramento dos usos de água na região por meio de um site ou aplicativo. 

A medida também reforça o cumprimento do marco regulatório do Sistema Hídrico Verde Grande, a partir do acompanhamento em tempo real das captações de água dos usuários de água da bacia hidrográfica diretamente da sede da ANA, em Brasília. Assim, será possível enviar alertas automáticos para os usuários sobre o cumprimento das regras de uso da água do Verde Grande. 

Esse trabalho de monitoramento em tempo real no rio Verde Grande terá uma fase de mobilização, que contará com reunião com os usuários de água da região e outras instituições envolvidas, para apresentação do projeto. Em seguida acontecerá a etapa de diagnóstico, que avaliará as alternativas de medição das captações por telemetria a partir da visita técnica às propriedades de todos os usuários da bacia com outorga de direito de uso de recursos hídricos.

O passo seguinte é o de implantação de uma estação-piloto para testar os equipamentos de medição e transmissão de dados com melhor relação entre custo e desempenho. Os testes serão realizados por pelo menos 30 dias e depois disso os equipamentos adequados para cada usuário serão adquiridos por cada um deles. A partir daí o monitoramento por telemetria começará efetivamente com o envio dos dados de captação dos 90 usuários de água. 

O rio Verde Grande 

O rio Verde Grande é afluente da margem direita do rio São Francisco e está localizado quase completamente em Minas Gerais, entre os municípios de Montes Claros e Jaíba, com pequeno trecho na Bahia. Essa bacia é caracterizada pelo crônico déficit hídrico oriundo da implantação de projetos para agricultura irrigada, em meados dos anos 1990, e pelo regime hidrológico típico do Semiárido – marcado por prolongados e irregulares períodos de estiagem. Além disso, o Verde Grande possui sumidouros, que geram uma perda natural de água ao longo do rio, já que o recurso infiltra no subsolo e deixa de escoar pelo rio. 

Os principais usos da água na bacia hidrográfica do Verde Grande são a agricultura irrigada, com área irrigada estimada em 4930 hectares, e o abastecimento público de aproximadamente 380 mil habitantes de Montes Claros, Verdelândia e Jaíba. 

A outorga 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.