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Audiência pública sobre reúso não potável de água de esgoto segue com inscrições abertas

Publicado em 12/02/2026 15h57

Informações sobre a Audiência Pública nº 02/2026

Os interessados ainda podem se inscrever para participar da Audiência Pública nº 002/2026, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), destinada a receber contribuições da sociedade para a elaboração da Norma de Referência sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes do esgotamento sanitário. O encontro será realizado em 25 de fevereiro, das 15h às 17h, em formato híbrido, com transmissão pelo canal da ANA no YouTube.

Os participantes que desejarem apresentar contribuições oralmente deverão se inscrever previamente até as 14h do dia 24 de fevereiro, pelo e-mail coaes@ana.gov.br, informando dados pessoais, instituição, cargo, telefone e modalidade de participação (presencial ou virtual).

A inscrição é obrigatória apenas para quem pretende se manifestar oralmente, de forma presencial ou virtual. Quem desejar acompanhar como ouvinte poderá assistir à transmissão no canal da Agência no YouTube, sem necessidade de cadastro.

Devido à limitação de espaço na sala de audiências públicas da ANA, serão aceitos até cinco participantes presencialmente, por ordem de inscrição, com os demais inscritos alocados para participação virtual.

A audiência pública está vinculada à Consulta Pública nº 011/2025, que segue aberta até o dia 26 de fevereiro, com o objetivo de receber sugestões e comentários sobre a proposta de norma.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 NRs, sendo que 14 delas estão vigentes.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

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