Notícias
Audiência Pública da NR de diretrizes para gestão de redução e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água acontece nesta quarta (24)
Informações sobre a Audiência Pública nº 04/2025
A Audiência Pública nº 04/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será realizada nesta quarta-feira, 24 de setembro, das 15h às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal da ANA no YouTube. O objetivo desse evento de participação social é receber contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência (NR) sobre diretrizes para a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água potável.
Para assistir à Audiência Pública nº 04/2025, basta acessar a transmissão no dia e horário marcados sem necessidade de inscrição prévia. O aprimoramento dessa norma de referência se deve aos altos índices de risco estrutural na sustentabilidade do setor e para sinalizar limitações no atual modelo de governança e regulação. Essa ação tem por objetivo promover o diagnóstico das perdas na distribuição de água através de indicadores desagregados e de um balanço hídrico padronizado.
Além disso, a iniciativa da ANA busca planejar a redução e o controle das perdas no contexto da prestação dos serviços, mediante o acompanhamento sistemático dos níveis de perdas e da execução dos respectivos planos de ação a ser realizado pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital.
A Audiência Pública nº 04/2025 está vinculada à Consulta Pública nº 07/2025, sendo que ambas tratam da mesma temática. Essa consulta receberá sugestões da sociedade até as 18h de 13 de outubro, uma segunda-feira, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.