Aprovado o Planejamento da Região Hidrográfica do Paraguai

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai foi aprovado ontem, 13 de dezembro, por unanimidade, pelo Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP), em Cuiabá (MT). Integrado por 30 representantes da sociedade civil, de usuários de recursos hídricos e do poder público, o GAP foi instituído por determinação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para acompanhar a elaboração e implementação do Plano, enquanto não for instalado um comitê de bacia na região. O Plano ainda será submetido ao CNRH.

Elaborado em três anos, a partir de 2015, o Plano prevê ações (estudos, gestão e obras) a serem implementadas ao longo dos próximos 15 anos que somam cerca de R$ 83 milhões. Como órgão gestor de bacias hidrográficas de domínio federal, a Agência Nacional de Águas é responsável por coordenar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos, mas a implementação do Plano fica a cargo de todo o sistema de gestão, envolvendo o poder público, a sociedade civil e os usuários de recursos hídricos. Os recursos financeiros previstos para implementar as ações são provenientes de várias instituições no âmbito federal, estadual, municipal e de agências de fomento.

A primeira ação do Plano será o estudo sobre avaliação dos potenciais efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos, contratado pela ANA e já em andamento. Há previsão de instalação de 116 novos empreendimentos hidrelétricos na região, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sendo três Usinas Hidrelétricas, 110 Pequenas Centrais Hidrelétricas, e três Centrais Geradoras Hidrelétricas.

A Região Hidrográfica do Paraguai abrange 78 municípios nos estados de Mato Grosso (30) e do Mato Grosso do Sul (48) e inclui o Pantanal, um bioma sensível às variações do regime hidrológico, que pode ser afetado por alterações climáticas e atividades econômicas.

Além da geração de energia elétrica, as águas da Região Hidrográfica do Paraguai são disputadas por vários outros setores usuários, como pecuária, agricultura, saneamento, mineração, transporte, turismo, pesca, lazer, agroindústria, piscicultura, navegação e indústria. Por isso, há vários desafios críticos com relação aos recursos hídricos, resultando em pressões, ou ameaças, e situações de uso competitivo e de conflito real ou potencial pela água.

A maior disputa regional é pela garantia hídrica, e em regime e qualidade adequados, para a conservação do sistema ambiental e o crescimento sustentado da economia. Entretanto, situações de uso competitivo e conflitos potenciais tendem a se agravar no horizonte, seja por aumento da demanda, seja por redução da disponibilidade hídrica.

A qualidade da água é bastante afetada pelo baixo nível de coleta e tratamento de esgotos domésticos urbanos, entre outros fatores, como agrotóxicos, agravando-se nos centros de maior concentração populacional. Estima-se que apenas 20% do volume de esgoto gerado seja efetivamente tratado na RH-Paraguai.

Planos de recursos hídricos

O plano de recursos hídricos, um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, é um documento balizador que define ações estratégicas em recursos hídricos de uma determinada região. O objetivo deste instrumento é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do Poder Público e da sociedade civil organizada. Assista à animação sobre os planos de recursos hídricos.

Região Hidrográfica do Paraguai

Na Região Hidrográfica do Paraguai moram 2,39 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 87% em áreas urbanas. A maior das 78 cidades da RH do Paraguai é a capital de Mato Grosso: Cuiabá. Outras cidades também têm contingente populacional significativo, como: Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT) e Aquidauana (MS). Apesar de Campo Grande não estar localizada dentro da região, a cidade exerce influência socioeconômica sobre ela.

Uma peculiaridade da Região Hidrográfica do Paraguai é que ela é a única do País que tem como principal uso da água a dessedentação (matar a sede) de animais, devido à atividade pecuária. Dos 34,8 metros cúbicos de água recursos hídricos retirados a cada segundo, 33,5% vão para a atividade. Os demais usos são: irrigação (31,5%), consumo urbano (23%), indústrias (10%), uso rural (1%) e mineração (1%).

A Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai inclui parte da Bolívia e do Paraguai. O Plano de Recursos Hídricos contempla apenas a porção brasileira, entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e coincide com a Região Hidrográfica do Paraguai, uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras instituídas pela Resolução CNRH nº 32/2003.