ANA sedia encontro de procuradores-chefes das agências reguladoras

A sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu, nesta quinta-feira, 25 de setembro, a reunião da Câmara Permanente de Assuntos Regulatórios da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (CPREG/PGF/AGU). O encontro reuniu procuradores-chefes e representantes jurídicos de todas as agências reguladoras nacionais.

Instituída pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 80, de 22 de maio de 2025, a Câmara tem como missão identificar, discutir e deliberar sobre questões jurídicas relevantes comuns às Procuradorias das agências reguladoras, contribuindo para a consolidação de entendimentos uniformes e para o fortalecimento da segurança jurídica no setor regulatório.

Para o procurador-chefe da ANA, Davi Alves, a reunião reforça a importância do diálogo e da integração institucional. “O encontro reflete a relevância da cooperação institucional entre o órgão central da Procuradoria-Geral Federal/AGU e as Procuradorias Federais junto às Agências Reguladoras, favorecendo a troca de experiências e a consolidação de entendimentos jurídicos que conferem maior segurança jurídica e uniformidade regulatória aos setores regulados. A realização do encontro na sede da ANA reafirma o papel da Agência como espaço de diálogo e integração institucional, ao mesmo tempo em que evidencia sua importância no cenário regulatório nacional, especialmente diante dos desafios do saneamento básico e da gestão sustentável dos recursos hídricos”, destacou.

A reunião da CPREG na ANA simboliza o fortalecimento da rede de cooperação entre as áreas jurídicas das agências reguladoras, promovendo maior alinhamento de práticas e soluções para desafios comuns. Ao sediar o encontro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico contribui para o avanço do marco jurídico e regulatório brasileiro, em especial nas pautas estratégicas que envolvem a regulação do saneamento básico e a gestão dos recursos hídricos.

Além do procurador-chefe, a Procuradoria Federal junto à ANA foi representada pelo subprocurador-chefe, Felipe Fallot. Também participaram do encontro a subprocuradora federal de Consultoria Jurídica da PGF, Ana Paula Severo; o consultor federal em Regulação Econômica da PGF, José Flavio Bianchi; o secretário-adjunto de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Milton Gomes; o procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Henrique Fortunato; o procurador-chefe da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Flávio Chiarelli; o procurador-chefe da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Diogo Moraes; e o coordenador da Equipe de Arbitragens da PGF, Nilo Sérgio Santos, entre outros procuradores federais.