Notícias

ANA recebe selo ouro do MDIC por boas práticas regulatórias

Publicado em 22/12/2025 16h33

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu o selo ouro na 3ª edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A premiação reconhece processos de elaboração de atos normativos alinhados a critérios de qualidade regulatória e governança, avaliados entre órgãos reguladores das três esferas de governo. Acesse aqui para conhecer os premiados.

Instituído em 2023, o Selo tem como objetivo reconhecer, dar visibilidade e disseminar boas práticas regulatórias. A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória.

Cada agência pôde submeter até três resoluções. A ANA recebeu três selos ouro nesta edição de 2025 e em 2024, sendo a única agência a alcançar três premiações máximas em dois anos consecutivos. Ao todo, 24 processos regulatórios foram premiados nesta edição: 18 com selo ouro e 6 com selo prata. A iniciativa contou com a participação de 13 entidades reguladoras, refletindo a diversidade institucional e temática do certame.

Além da ANA, receberam selo ouro as seguintes agências: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

O reconhecimento com selo ouro reforça o compromisso da ANA com a qualidade regulatória, a transparência e a adoção de boas práticas na formulação de normas, em alinhamento às diretrizes nacionais de governança regulatória.

Categoria